Parece-me a mim que esta noticia responde ao livro do falecido Álvaro Cunhal agora republicado pelo PCP. Neste livro escrito na década de 30 ou 40, Álvaro Cunhal defende a liberalização do aborto pegando no caso do "sucesso" russo...
Afinal a liberalização do aborto é uma medida tão antiga quanto o famoso líder comunista... Quem são os retrógrados aqui?
Em Janelar
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14 comentários:
Boa noite. Embora saiba que a minha opinião não lhes interessa para nada, a vossa opinião interessa-me muito. Eu gostava de saber se conhecem a pergunta do referendo do dia 11 de Fevereiro. Deduzo que conheçam, obviamente. Mas se conhecem, consideram que uma mulher que interrompa voluntariamente a gravidez deva ser presa por 3 anos? É isso?
Caro Gonçalo:
A sua opinião interessa e muito, principalmente se for votar no dia 11. a sua pergunta (se consideramos que uma mulher que interrompa voluntariamente a gravidez deva ser presa por 3 anos) não está relacionada com o a pergunta que nos é feita no dia 11, pelo que (falo por mim) tenho alguma dificuldade em responder-lhe. Vou tentar explicar-lhe porquê:
1. Como não é essa questão do referendo, admito que haja (e de facto, há) uma grande variedade de opiniões dentro dos defensores do direito à vida acerca da moldura penal a aplicar a mulheres que abortem fora das situações abrangidas pela actual lei.
2. No actual referendo, não está em causa a moldura penal a aplicar a mulheres que abortem fora das situações previstas na lei actual, mas sim se abortar por opção da mulher passará a ser um direito consagrado no nosso ordenamento jurídico. Tal como os direitos de autor, o direito à propriedade privada, passaríamos a ter o direito de uma mãe abortar o seu filho até às 10 semanas, sem que a opinião do pai (já para não falar do filho que não se ouve) contasse para algo. E isto sempre, desde que em estabelecimento com o mais recente certificado ISO.
3. Penso que é preciso que se diga que o ABORTO é um crime (ou seja vai contra algum dos direitos consagrados na nossa constituição) e como afirmam os especialistas em direito penal, a algum crime deve sempre corresponder uma pena. Quanto ao facto de essa pena poder ou não ser suspensa, ter a duração de 3 horas ou 3 anos, não é possível para mim defender uma posição ou outra, pois não sou especialista em direito e cada caso é um caso. “Não vale” é vir com o discurso sentimentalista e mentiroso das mulheres na prisão dado que em Portugal nos últimos 30 anos foram presas 0 (zero) mulheres por terem abortado.
4. Se o direito ao aborto livre vencer, quem abortar numa clínica não autorizada ou às 10 semanas e um dia continuará a ir para a prisão. Acha isso bem, Gonçalo? Se tiver conhecimento de algum desses casos, irá denunciá-lo prontamente às autoridades competentes (“olhe senhor polícia, conheço uma mulher que abortou sem as devidas condições de segurança, pondo em causa a sua vida e a do seu filho que já tinha 10 semanas e um dia…”)?
Concluindo Gonçalo, se votar no dia 11, quer vote SIM quer vote NÃO, não estará a votar a ida de mulheres para a prisão. Estará a votar na consagração do direito a tirar a vida a outro ser humano apenas e só PORQUE SIM.
Já agora porque é que deputados da assembleia votaram a favor dessa pergunta e agora vêm a público acusando-a de ser enganadora?
Foi para oferecer argumentos mesquinhos a organizações como a vossa?
Isso não é verdade.Quem "vota [e votou... 6 contra e 7 pró] a favor" ou contra essa pergunta são os 13 juízes do tribunal constitucional.Se quiser, podemos dizer que alguns Srs deputados "votaram" a realização de um referendo.A justificação: permitir que haja um debate nacional, ouvindo as duas partes, os seus argumentos e razões e possibiltar que todos os portugueses podessem expressar a sua opinião e não apenas a dos Srs deputados da Assembleia da República.
Ainda assim, não sei se é verdade o que está a tentar dizer.
Caro João Pedro Neto:
A questão é esta:
“Concorda com a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”
A Lei é esta:
"Art. 124 - Provocar Aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos."
Ou seja, a pergunta do referendo refere-se a este artigo 124. Despenalizar significa deixar de existir uma pena. O argumento de não existirem mulheres presas nos últimos 30 anos só reforça a minha ideia de que esta Lei é absurda.
Nem por isso...
Reforça a argumentação daqueles que pedem a despenalização, ou a suspensão do processo, que evita o julgamento, as penas e todas as humilhações como foi apresentado pela iniciativa Proteger sem Julgar (protegersemjulgar.com) iniciativa essa de partidários do NÃO mas que foi recusada por falta de vontade política pelos defensores do SIM. Agora o que está em causa é o aborto livre até às dez semanas. Se assim não fosse o ministro da saúde não diria que o aborto seria pago pelo Estado no seu total. Acontece que se dá o direito de terminar uma vida. Um novo direito é uma nova liberdade e por isso falo em aborto livre.
Aquilo que é necessário é uma verdadeira despenalização, que passa por encaixar uma nova moldura penal à lei que cita, e não o aborto livre até às dez semanas que nos traz novos problemas e não responde aos antigos.
E quem propõe uma pergunta para avaliação ao tribunal cconstitucional? É o Governo ou a Assembleia?
Por acaso viste o programa Prós e Contras da última segunda feira?
E porquê esse esquivamento ao que é comentado publicamente em vários orgãos de comunicação?... "não sei se é verdade o que está a tentar dizer.", acaso tenho q usar todos os termos legais correctos para saberes do que estou a falar? O facto é que usam esse argumento mesquinho e ridículo.
(Uso tu porque afinal, somos todos jovens...)
A pergunta foi para o tribunal constitucional e foi aprovada por um voto. 6 dos treze juízes justificaram que não consideravam a utilização de despenalização correcta e que o termo correto era liberalização. Como deves saber os juízes do tribunal constitucional são nomeados pelos partidos consoante o resultado das eleições. Percebe-se então que a maioria dos juízes do tribunal foram nomeados pelo PS e com certeza saberás que estas nomeações são muito bem escolhidas...
Não percebi a pergunta do 2º paragrafo nem qual é o tal argumento mesquinho. Se calhar é melhor usares os termos legais.
De facto a pergunta existe, foi aprovada e até dia 11temos que conviver com ela. Eu já me habituei, mas o que é certo é que p termo não bate certo com as intenções do governo expressas pelo sr. ministro da saúde. O sr ministro disse publicamente que o Estado vai garantir, se o SIM ganhar, o direito a abortar até às dez semanas com o erário público, deixando de fora o direito à vida a que o feto tem direito. Por isso falo e falarei em aborto livre. E em liberalização
O argumento mesquinho é a distinção entre despenalização e legalização. Não falo justiçês. Sou jovem e preciso duma linguagem apropriada para mim. Não era esse o sentido deste site?
A pergunta foi para o tribunal constitucional. Apareceu do nada? Afinal quem a propôs ao tribunal constitucional? Não foi a assembleia? Isto não é suficientemente claro?
Não me vão dar resposta como o deputado do PSD no programa Prós e Contras?
Não sei qual foi a resposta do deputados do PSD... Espero não repetir!
A pergunta passou de facto pela assembleia e foi aprovada com os votos a favor do BE, PS e PSD e contra do PCP e a abstenção do CDS.
A pergunta foi para o tribunal constitucional, a mando do Presidente da República, e foi aprovada por um voto.
A questão da liberalização é muito simples:
O sr. ministro da saúde afirmou que, se o SIM ganhar, o Estado iria suportar as custas do aborto a qualquer mulher que assim optasse até às dez semanas. A pergunta refere-se a despenalização. O sr. ministro refere-se ao aborto livre... Começas a ver a incongruência?
Despenalizar significa acabar com a penalização, o que neste caso refere-se à punição a três anos, que nunca foi comprida por nenhuma mulher em Portugal desde o 25 de Abril, ou à multa.
Eu sou a favor da despenalização, não só até às dez semanas, mas até aos nove meses, tendo em conta que o drama que a mulher passa para chegar ao ponto de fazer o aborto e os problemas que surgem pós-aborto, como o sentimento de culpa.
A pergunta não engana. Quem engana é o governo do PS, e os defensores do SIM em geral, que querem tornar o aborto um direito esquecendo-se do direito do feto à vida
Caro Gonçalo:
Despenalizar não significa apenas "deixar de existir uma pena" porque como disse a um crime deverá sempre corresponder uma pena; se deixa de existir pena, deixa de se considerar que existe um crime. Está claro?
"O argumento de não existirem mulheres presas nos últimos 30 anos só reforça a minha ideia de que esta Lei é absurda."
Gonçalo: nao feita a sua afirmação inicial. Mas já agora, porque considera esta lei absurda? Porque não vão mulheres para a prisã? Mas não era esse o seu "problema"? Como deve saber existe no nosso ordenamento jurídico a figura da pena suspensa, do estado de necessidade, etc.
Cumprimenta,
João Pedro Neto
Agora alteram os posts anteriores, vcs são uns palhaços, com ofensa.
Não tinhas dito ainda que não sabias o q ele tinha respondido no programa. Pensei que tivessem interesse em seguir os debates públicos. A sua resposta foi nula, como a tua. Ainda n conseguem explicar como alguns deputados do PSD aceitaram a pergunta na assembleia e depois vêm a público dizer que é enganosa. Estratégias políticas ridículas.
Não vejo qual o problema de ser despenalizado e não legalizado porque fica esclarecido do que se trata quando se lê a pergunta completa. Talvez o problema seja interpretar a pergunta nas célebres 3 partes em separado em vez de ler a pergunta de uma vez? Será défice de atenção?
"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"
Caro anónimo:
O Blog O NÃO DOS JOVENS é apartidário. Não temos nenhum compromisso com o PSD ou com algum partido. Como tal, e como deves imaginar, não vamos responder pelas escolhas dos deputados do PSD.
A única coisa que posso fazer por ti é sugerir-te que procures algum debate em que esteja algum deputado do PSD, que tenha votado a favor do aborto e agora lhe chame mentirosa, e lhe dirijas essa pergunta.
Mais uma vez: por causa daquilo a que consideras hipócrita por parte de alguns deputados não podes julgar os restantes defensores do NÃO, como é o nosso caso. Defendo convictamente que a pergunta não tem o sentido que lhe querem dar e estou nesse direito, porque não fui que a redigi nem votei.
A única coisa que é preciso interpretar é a intenção do governo. O sr. Ministro da Saúde já disse que se o SIM ganhar que o aborto iria ser um direito para qualquer mulher até às dez semanas. O aborto livre não é o mesmo que despenalização. Despenalizar é, apenas, retirar qualquer tipo de pena. Como exemplo temos o consumo de droga. É crime, é considerado ilícito, mas não é punido. Um drogado não pode ser levado para a esquadra...
No caso do aborto a despenalização seria acabar com os julgamentos, com a humilhação e com a perseguição. Isso até eu defendo! Não, repito não é isso que está em causa. O que está em causa é dar o aborto livre como um direito da mulher. A pergunta não dá a entender isso. A pergunta foi propositadamente redigida para enganar, e foi feita para dar a vitória ao SIM.
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