"A (falta de) originalidade de Cavaco"

O blogue encerra definitivamente com este ultimo artigo de um activista do NÃO, Pedro Vassalo.

O projecto do BE associado, mais uma vez, ao PS sobre a utilização de restos de abortos para a investigação científica não pode espantar ninguém. Nos debates que antecederam o referendo ao aborto, e lembro especialmente um Prós e Contras, essa hipótese foi levantada pelos defensores do "não". Na altura, foram, naturalmente, acusados de usar um argumentário tenebroso, de imaginar um mundo de ficção que só existe em mentes tortuosas, de deitar mão a imagens fantasmagóricas e por aí fora. Pois bem, ora aí está o tal futuro de ficção que só existia na cabeça de alguns: os restos de humanos, por nascer, e cujos pais não os querem, vão ser usados em investigação científica.
Nada disto espanta, nem surpreende, porque tudo isto era demasiado previsível. Há dias, na SIC, um spot de promoção afirmava, tendo por fundo imagens terríveis da II Guerra Mundial, que é importante lembrar o passado, porque todos aqueles crimes podem voltar a acontecer. O slogan não é exactamente este, mas o sentido é semelhante.
E, de facto, há demasiadas atrocidades, causadas pelo Homem ao próprio Homem, aceites e sufragadas por vastas maiorias. Basta recuar uns 60 anos e ler a história da Europa. Aliás, por sinal, a mesma Europa que se recomenda ao mundo como campeã dos direitos e da liberdade. A este propósito, um amigo lembrou-me um texto de Brecht que explica a cegueira: "Ao princípio, levaram os comunistas, mas não me importei porque não era nada comigo; em seguida, foram os operários, mas não me afectou porque não sou operário; depois prenderam os sindicalistas, mas não me incomodou porque não sou sindicalista; chegou a vez dos padres, mas não me incomodou porque não religioso; agora levaram-me e quando percebi... já era tarde de mais."
Não espanta a decisão do referendo do dia 11 de Fevereiro. Há séculos que a crueldade se renova. Mas surpreende outro facto. O que se sabe, em números redondos, é que um em quatro eleitores votou na alteração da lei. Resulta da matemática que os remanescentes três (em quatro) eleitores ou não queriam mudar a lei, ou não se interessaram. Seja como for, dificilmente se poderá falar numa maioria significativa. Seria, aliás, uma boa altura para os promotores do "sim" explicarem o slogan "abstenção é votar "não"". A ideia só os compromete a eles.
Como era esperado, o parlamento votou a alteração da lei. Mas há, como se sabe, constitucionalistas de renome que defendem que essa mudança fere a Constituição. Esperava-se, por isso, e naturalmente, que a Presidência, no mínimo, indagasse sobre a legalidade da lei. Mas não. O Presidente preferiu optar pelo incompreensível. Assinou-a sem questionar e tratou de lembrar, propor, sugerir (escolham), uma série de alterações. Aconteceu o previsível: o Governo mandou às malvas a missiva presidencial, explicou-lhe que era tarde para ter opinião, que a decisão estava tomada e lembrou que o Presidente ou vetava o diploma ou o enviava para o Tribunal Constitucional. Sem mais!
Custa perceber como o professor Cavaco Silva, avisado e prudente, se deixou enredar em tal trama. Resta uma hipótese, plausível, politicamente correcta e até astuta: o Presidente quer agradar a gregos e a troianos: dizer aos que votaram "não" que até nem concorda com a lei e aos que votaram "sim" que até a assinou. Admito que seja a jogada política mais correcta. Tem o pequeno problema de não ser original. Lembro-me de um governante que fez o mesmo, por um caso menor na altura, mas que, hoje em dia, dois mil anos depois, ainda se fala disso.
Parece-me que Cavaco Silva também vai ficar na história. Talvez mude de ideias "quando o levarem a ele". Talvez. Mas também talvez seja tarde de mais, como descobriu Brecht.

"O NÃO DOS JOVENS" TERMINA PARA A SEMANA

Parece que finalmente chegou o momento de terminar-mos este projecto que é o jovensdonortepelavida. De facto nestas ultimas semanas as noticias sobre este tema tem sido poucas, e visto que ja existem varios blogues do NAO que continuarão, chegamos a conclusão que não se justifica a continuidade do blogue e que se trata de um esforço desnecessario. Resta-nos assim agradecer a todos os milhares de pessoas que visitiram e que ainda visitam este espaço. Contudo, os jovensdonortepelavida não acabaram, continuarão a sua tarefa em casa e junto dos amigos, esta é de facto a missão de todos nós. Foi com grande alegria e dedicação que todos colaboramos neste blogue e mais uma vez um muito obrigado a todos. Sugerimos um excelente blogue do Não que continuará com o seu trabalho aqui na blogosfera, pode vê-lo aqui. O blogue permanecerá activo durante mais ainda uma semana para que todos aqueles que quiserem deixar uma ultima palavra.

os meus sinceros agradecimentos,
Pedro Machado

A vida humana, afinal, é violável

por João César das Neves

É oficial: em Portugal a vida humana é violável. Continua em vigor o artigo 24.º n.º 1 da Constituição da República Portuguesa, que afirma taxativamente: "A vida humana é inviolável." Mas, com a promulgação do decreto da Assembleia n.º 112/X de "exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez", a vida humana passou a ser violável. É apenas durante as primeiras dez semanas de particular fragilidade. Mas é indiscutivelmente vida humana e é inegavelmente violável.

Vale a pena lembrar que, durante a enorme discussão à volta do referendo recente, ninguém respeitável se atreveu a dizer que o zigoto, embrião ou feto não constituíssem vida humana. Alguns fizeram grandes esforços para afirmar não se tratar de uma "pessoa humana". Dado ser um conceito filosófico, é susceptível de enormes discussões. Mas não foi possível recusar o facto cientificamente demonstrado de que se trata de uma vida, nem a evidência de senso comum que é humana. Aquilo que se vai poder violar, em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido e com o consentimento da mãe, é indubitavelmente uma vida humana.

Assim o nosso ordenamento jurídico passará a incluir um diploma que diz que a vida humana é violável. Não parece levantar preocupação a flagrante inconsistência lógica entre um decreto da Assembleia da República e a Constituição da República que a mesma jurou cumprir e defender. A não ser que se tome como manifestação dessa preocupação o excessivo aparato democrático de que essa Assembleia se procurou revestir para justificar a inconsistência.

O referido decreto baseia-se num referendo com 59,25% de aprovação (apesar de isso só representar 26% dos eleitores) e uma votação parlamentar largamente maioritária. Ninguém desconfia, pois, dos pergaminhos eleitorais dessa legislação. Parece que, desde que existam maiorias suficientes, passa a ser aceitável proclamar incongruências lógicas. Parece que, se a maioria quiser, pode violar-se a vida humana.

Passado o processo legislativo (a menos de alguns recursos) ficará o juízo da História. E esse pode ser muito severo. A nossa geração, impiedosa com as épocas passadas e as suas violações da vida e dignidade humanas, sabe isso muito bem. A nossa geração, que proclamou direitos, instituiu tribunais, condenou culturas, regimes, povos, conhece bem a dureza desse juízo.

A gravidade de uma atrocidade não depende da legitimidade do documento ou da representatividade do seu apoio. No passado, muitas abominações, da escravatura e guerra ao genocídio, também gozaram de toda a legitimidade institucional, consenso social e adesão entusiástica. Isso não só não desculpou mas até suscitou censura maior. Não é por isso que deixam de ser hoje repudiadas violentamente. Esta nossa lei não conduz a práticas comparáveis às dos nazis, esclavagistas, chauvinistas e afins. Mas com elas tem em comum precisamente este ponto: considerar a vida humana violável. E são repudiadas por nós por causa disso mesmo. Foi essa a razão porque se pôs na Constituição o princípio que agora corrompemos.

Quando a História julgar esta geração pelos seus crimes, lembrará os nomes inscritos no decreto que promoveu esta infâmia. Estarão lá os nomes de quem o elaborou, propôs, aprovou e promulgou. Mas também lá estará a assinatura de quem fez campanha a seu favor, quem votou, aplaudiu e exultou com ele. Aqueles que consideraram este atropelo à vida humana como um direito, os sicofantas que inventaram argumentos, congeminaram embustes e manipularam a verdade para encontrar justificações falaciosas. Os que apenas lavaram as mãos. Todos têm o nome inscrito neste diploma.

Chegámos ao fim de uma das mais longas e controvertidas epopeias parlamentares. A questão real só agora começará. Será preciso adaptar o sistema de saúde e lidar com milhares de dramas pungentes. Mas acabou o entusiasmo, ruído, balbúrdia, argumentação, interesse dos políticos. O que ficou foi apenas um ponto muito simples: a partir de agora em Portugal a vida humana é violável.

A vida humana é quase inviolável

por João Miranda

A Constituição da República Portuguesa no seu artigo 24 diz expressamente que "a vida humana é inviolável". Trata-se de uma ideia sensata se pensarmos em questões como a pena de morte ou o infanticídio. No entanto, o artigo 24 poderá revelar-se um empecilho ao avanço da civilização no caso do aborto a pedido da mulher até às dez semanas. É que quando se diz que a vida humana é inviolável pretende-se com isso dizer precisamente que a vida humana é inviolável. Não se pretende dizer que é violável até às dez semanas.

Um feto com menos de dez semanas encontra-se inegavelmente vivo. Aliás, creio que o problema é precisamente esse. É por estar vivo que se coloca a hipótese de aborto por vontade da mulher até às dez semanas. E um feto é humano. Por incrível que possa parecer, tem um genoma idêntico ao de um ser humano adulto. É inegavelmente um Homo sapiens sapiens. Não adianta desconversar, alegando que um feto não tem as características necessárias para que possa ser considerado uma pessoa, porque a Constituição não protege apenas a vida das pessoas, protege a vida humana, mesmo as vidas humanas que não têm consciência ou não sentem dor.

Felizmente, o sr. Presidente da República teve a sensatez de não enviar a nova Lei do Aborto para o Tribunal Constitucional. Tal seria extremamente cruel para os juízes do Tribunal, os quais, para não colocar em causa a vontade popular expressa em referendo, teriam que se contorcer para mostrar que, apesar das aparências em contrário, o feto não está vivo nem é humano.

Mas se calhar não precisariam de chegar a tanto. Como se sabe, o constitucionalismo é bem mais do que uma ciência exacta. É duas ciências exactas, uma de esquerda e outra de direita. É possível encontrar pareceres, escritos por doutos constitucionalistas, irrepreensivelmente sustentados, a defender qualquer ideia, desde que vá de encontro às preferências políticas do seu autor.

Esta tarefa encontra-se facilitada, porque a nossa Constituição é a mais avançada do mundo. Nela está consagrado tudo e o seu contrário. Por isso não devemos subestimar as nuances da ciência constitucional. Um constitucionalista mais astuto pode sempre contornar a questão da vida humana do feto, alegando que a lei do aborto é a melhor forma de manter a vida humana inviolável. Contraditório? Só para mentes pouco sofisticadas. Um constitucionalista astuto argumentaria que, dado que vivemos num mundo imperfeito em que se praticam abortos todos os dias, a melhor forma de preservar a vida humana é através da institucionalização da eliminação do feto, de preferência se a prática não tiver custos para quem aborta, isto é, se for realizada em hospitais públicos e se for subsidiada pelo dinheiro dos contribuintes.

Sugestões feitas por Cavaco Silva caem em saco roto

por Susete Francisco

O PS prepara-se para passar ao lado das sugestões de Cavaco Silva para a regulamentação da lei do aborto. Muito embora o discurso oficial socialista passe por afirmar que as propostas do Presidente da República serão tidas em consideração, responsáveis da maioria referiram ontem ao DN que não há muito por onde acolher as sugestões de Belém. Porque parte delas "já estão incluídas" na lei, enquanto outras contrariam o texto legal que será agora promulgado. E, destaca fonte socialista, a regulamentação "não pode contrariar" a lei.

Exemplo disso é o reparo feito pelo chefe de Estado quanto ao afastamento dos médicos objectores de consciência da prestação da consulta obrigatória. "Não parece que a invocação da objecção de consciência constitua, em si mesma, motivo para a desqualificação dos médicos para a prática de um acto de outra natureza - a realização de uma consulta com um conteúdo clínico informativo", refere a mensagem que Cavaco enviou ao Parlamento. Acontece que é o próprio texto da lei a inviabilizar esta hipótese - "Os médicos ou demais profissionais de saúde que invoquem a objecção de consciência (...) não podem participar na consulta ". Um quadro que inviabiliza a proposta do PR, sublinha fonte socialista, reiterando: "A portaria não pode contrariar a lei". Outro exemplo apontado é a sugestão de que o médico possa questionar a mulher sobre as razões para a interrupção da gravidez - "é uma violação da privacidade".

Já a disponibilização de informação sugerida por Cavaco é apontada como já estando contemplada na lei - com excepção de uma eventual obrigatoriedade de mostrar à mulher grávida a ecografia do embrião, uma hipótese que também não merece o acolhimento socialista.

Qualquer cedência às pretensões de Cavaco será, por isso, minimalista. Até porque a maioria socialista se precaveu: com a regulamentação da lei feita através de portaria e não de decreto-lei, as directrizes que saírem do Ministério da Saúde já não passam por Belém. O mesmo é dizer que Cavaco Silva já não tem qualquer poder de veto sobre este processo.

OS FETOS DISCRIMINAM ESTÍMULOS

«No nosso estudo apresentámos a fetos de 7 meses num estado de quietude uma campainha colocada a 45 cm do abdómen da mãe. Os fetos saltavam à primeira campainhada, e menos em cada uma das seguintes. Finalmente, à quarta ou quinta campainhada deixavam de se mexer. Um dos fetos, fechando os olhos, meteu o polegar na boca e virou-se de costas para a campainha.

Quando usamos uma roca suave perto do abdómen da mãe, os fetos abriram os olhos, ficaram alerta e viraram-se para a roca. Nestas reacções mostraram capacidade para se habituarem aos estímulos intrusivos e para escolherem responder ao mais agradável.

Fazendo brilhar uma luz intensa perto do abdómen da mãe na linha de visão do feto (uma vez que se tenha determinado para que lado ele está voltado), ele assustar-se-à e a mãe pode sentir os seus tremores. Se, em seguida, colocarmos uma luz suave no mesmo lugar, já não se assustará e voltar-se-à suavemente para ela. Se continuarmos a administrar a luz forte, o feto adaptar-se-à e ficará muito quieto dentro do útero. Se repetirmos a luz suave, mais "agradável" o feto tornar-se-à mais activo, voltando-se para o estímulo, como se fosse atraído para ele.»


BRAZELTON, T. (2000) Tornar-se Família, pág. 39, Lisboa: Terramar

Ribeiro e Castro critica PR

«O Presidente da República não é apenas um comentador, é uma parte do processo legislativo. Deveria ter politicamente assinalado, por um gesto de acção, essas reservas e não através de uma simples comentário», criticou Ribeiro e Castro, em declarações à Lusa
(...)
Para o líder democrata-cristão, se o chefe de Estado não queria vetar politicamente a lei - o que obrigaria a Assembleia da República a reapreciá-la - «devia no mínimo ter promovido a fiscalização preventiva da sua constitucionalidade».
(...)
«A promulgação desta lei marca um momento de profunda divergência e profundo desapontamento com parte do eleitorado que elegeu o professor Cavaco Silva», considerou.

OS FETOS APRENDEM

«Uma mãe que é pianista deu-me outro exemplo. Estando a aprender um concerto nos últimos meses de gravidez, tinha de praticar uma frase musical uma vez, e outra, e outra. Após o nascimento do bebé, estava demasiado ocupada para voltar a tocar durante os primeiros 3 meses. Quando ele tinha 3 meses de idade, ela colocou-o num parque perto do piano e começou a tocar. Ele mexia as pernas e arrulhava atrás dela olhando em volta satisfeito. Quando começou a frase musical que tão arduamente trabalhava meses antes, ele parou de mexer as pernas, ficou absolutamente quieto e olhou na direcção do piano, com os olhos muito abertos, como se dissesse "eu conheço este bocado!"

Aprendendo constantemente nestas experiências intra-uterinas, o feto está muito mais preparado para, mais tarde, ser modelado pelo ambiente. Começam no útero as experiências importantes e o comportamento aprendido»


BRAZELTON, T. (2000), Op. Cit., págs 40-41

CAVACO CALA-SE PARA GANHAR VOTOS

É-me inevitavel neste momento falar de Cavaco Silva e do seu comportamento durante a campanha e depois da mesma. Atrevo-me a dizer que Cavaco Silva foi uma desilusão para a maioria daqueles que votaram nele nas presidenciais. Foi ele a primeira figura publica a dar a cara pelo NÃO no referendo anterior e foi também o primeiro a assinar a plataforma do NÃO também dessa altura. As pessoas quando votaram nos candidatos à presidência, não votaram no Anibal Cavaco Silva ou no Mario Soares, votaram nos valores e ideais que eles representam e Cavaco Silva já tinha dado provas vistas daquilo que pensava sobre a "interrupção" "voluntária" da gravidez.
Perante o cenario de campanha, de completa manipulação por parte dos meios de comunicação e de um envolvimento chegando mesmo a abusar do poder por parte do engº José Socrates, a atitude de Cavaco não podia ser outra senão dar a conhecer aos portugueses a sua posição e as razões que o fazem ser do NÃO. Assim fez Jorge Sampaio e também assim devia ter feito Cavaco Silva. Durante a campanha os defensores do SIM levaram a crer aos portugueses que ser do NÃO era uma atitude monstruosa e que apenas podia vir de individuos reles e sem compaixão. O NÃO precisava de uma pessoa na qual os portugueses se revissem e na qual tivessem confiança para mostrar que ser do NÃO não é anormal, que ser do NÃO não é antiquado, que ser do NÃO não é ser contra as mulheres. De facto Marcelo Rebelo de Sousa apareceu a defender o NÃO ainda que de uma forma confusa, mas o prof Marcelo não chega, era necessário mais, era necessário que também o presidente da republica desse a cara pelos seus valores e por aquilo em que ele mesmo acredita (penso que não era pedir muito).
Agora, depois do referendo, em que a acção de Cavaco era inevitavel, ele voltou a desapontar a grande maioria daqueles que votaram nele. Perante uma campanha em que por varias vezes foi prometida uma lei baseada na lei alemã e perante uma proposta de lei que caso promulgada seria a lei mais liberal da Europa, o nosso Exmº Presidente da Republica acabou por decidir não enviar a lei para o TC nem a vetar politicamente.
A estratégia de Cavaco parece demasiado evidente: angariar votos para as próximas presidenciais. Até pode ser que ganhe as próximas eleições mas a meu ver perdeu muito mais, perdeu a sua dignidade e perdeu também a confiança que muitos portugueses depositaram nele ficando para a historia uma lei injusta e contra as mulheres assinada por ele, assim manchou Cavaco o seu nome e assim,mesmo que mais tarde se arrependa não poderá voltar atrás. Numa tentativa de angariar ainda mais votos, mas desta vez do lado do NÃO, derigiu uma mensagem inutil à Assembleia da Republica da mesma forma que apelou ao bom senso depois da vitória do SIM.
Termino com uma frase de Frei Luís de Granada que me fora enviada por um amigo a proposito deste assunto: "menos perigoso é o inimigo público do que o traidor secreto, e menos dano faz o lobo na figura de lobo do que com pele de ovelha".

O Presidente da República promulgou hoje a lei

O Presidente da República promulgou hoje a lei da exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez, tendo enviado à Assembleia da República uma mensagem em que identifica um conjunto de matérias que deve merecer especial atenção por parte dos titulares do poder legislativo e regulamentar, de modo a assegurar um equilíbrio razoável entre os diversos interesses em presença. É o seguinte o teor da mensagem enviada pelo Presidente da República à Assembleia da República:

Nos termos do artigo 134º, alínea b), da Constituição, decidi promulgar como Lei o Decreto nº 112/X, da Assembleia da República, que regulou a exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez.
No uso da faculdade prevista na alínea d) do artigo 133º da Constituição, entendi fazer acompanhar o acto de promulgação de uma mensagem à Assembleia da República.

1. Como é do conhecimento público, o Decreto nº 112/X foi aprovado na sequência do referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez que se realizou no dia 11 de Fevereiro de 2007, o qual não logrou obter a participação de votantes necessária para que o mesmo se revestisse, nos termos do artigo 115º, nº 11, da Constituição, de carácter juridicamente vinculativo.
2. Não se encontrando a Assembleia da República juridicamente vinculada aos resultados do citado referendo, entendeu todavia o legislador, no uso de uma competência que a Constituição lhe atribui, fazer aprovar o Decreto que agora me foi submetido a promulgação.
3. Para esse efeito, terá por certo concorrido a circunstância, a que o Presidente da República não pode ser indiferente, de naquele referendo ter sido apurada uma percentagem de 59,25 % de votos favoráveis à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, nas condições e nos termos expressos na pergunta submetida à consulta popular e cuja constitucionalidade o Tribunal Constitucional, através do seu Acórdão nº 617/2006, deu por verificada.
4. De igual modo, não pode o Presidente da República ser indiferente à circunstância de o Decreto nº 112/X ter sido aprovado por uma larga maioria parlamentar.
5. Considero, todavia, que existe um conjunto de matérias que deve merecer especial atenção por parte dos titulares do poder legislativo e regulamentar, de modo a que, da concretização da legislação ora aprovada e de outras leis a emitir no futuro, se assegure um equilíbrio razoável entre os diversos interesses em presença.
6. Assim, prevendo a Lei que a «informação relevante para a formação da decisão livre, consciente e responsável» da mulher grávida, a que se refere a alínea b) do nº 4 do artigo 142º do Código Penal, seja definida através de portaria – opção que se afigura questionável, dada a extrema sensibilidade da matéria em causa – importa, desde logo, que a mulher seja informada, nomeadamente sobre o nível de desenvolvimento do embrião, mostrando-se-lhe a respectiva ecografia, sobre os métodos utilizados para a interrupção da gravidez e sobre as possíveis consequências desta para a sua saúde física e psíquica. A existência de um «período de reflexão» só faz sentido, em meu entender, se, antes ou durante esse período, a mulher grávida tiver acesso ao máximo de informação sobre um acto cujas consequências serão sempre irreversíveis. E a decisão só será inteiramente livre e esclarecida se tiver por base toda a informação disponível sobre a matéria. Por outro lado, afigura-se extremamente importante que o médico, que terá de ajuizar sobre a capacidade de a mulher emitir consentimento informado, a possa questionar sobre o motivo pelo qual decidiu interromper a gravidez, sem que daí resulte um qualquer constrangimento da sua liberdade de decisão. Parece ser também razoável que o progenitor masculino possa estar presente na consulta obrigatória e no acompanhamento psicológico e social durante o período de reflexão, se assim o desejar e a mulher não se opuser, sem prejuízo de a decisão final pertencer exclusivamente à mulher. É ainda aconselhável que à mulher seja dado conhecimento sobre a possibilidade de encaminhamento da criança para adopção, no âmbito da informação disponibilizada acerca dos apoios que o Estado pode dar à prossecução da gravidez, nos termos da alínea b) do nº 2 do artigo 2º da presente Lei. A transmissão desta informação deve revestir-se de um conteúdo efectivo e concreto, não podendo cingir-se a uma mera formalidade, antes tendo de incluir todos e quaisquer elementos que esclareçam a mulher sobre a existência de procedimentos, medidas e locais de apoio do Estado à prossecução da gravidez e à maternidade. A disponibilização da informação acima referida constitui algo que não só não contende com a liberdade de decisão da mulher, como representa, pelo contrário, um elemento extremamente importante, ou até mesmo essencial, para que essa decisão seja formada, seja em que sentido for, nas condições mais adequadas – quer para a preservação do seu bem-estar psicológico no futuro, quer para um correcto juízo de ponderação quanto aos interesses conflituantes em presença, quer, enfim, quanto às irreparáveis consequências do acto em si mesmo considerado.
7. Tendo em conta que o acompanhamento psicológico e social, durante o período de reflexão que precede a interrupção da gravidez, pode ser prestado não apenas em estabelecimentos oficiais mas também em estabelecimentos de saúde oficialmente reconhecidos ( v.g., clínicas privadas especialmente dedicadas a esse fim), importa que o Estado assegure uma adequada fiscalização, designadamente através da implementação de um sistema de controlo da qualidade profissional e deontológica e, bem assim, da isenção daqueles que procedem a tal acompanhamento. Na verdade, podendo não existir separação entre o estabelecimento onde é realizado o acompanhamento psicológico e social e aquele em que se efectua a interrupção da gravidez e tendo a Lei procurado garantir a imparcialidade e a isenção dos profissionais de saúde – determinando-se, nomeadamente, que o médico que realize a interrupção não seja o mesmo que certifica a verificação das circunstâncias que a tornam não punível –, considero que salvaguardas do mesmo teor devem ser asseguradas no que respeita ao acompanhamento psicológico e social, especialmente quando a interrupção da gravidez é realizada numa clínica privada. Além disso, o Estado não pode demitir-se da função de criar uma rede pública de acompanhamento psicológico e social, para as mulheres que o pretendam, ou de apoiar a acção realizada neste domínio por entidades privadas sem fins lucrativos.
8. Para além do plano regulamentar, a exclusão dos profissionais de saúde que invoquem a objecção de consciência, prevista no nº 2 do artigo 6º, parece assentar num pressuposto, de todo em todo indemonstrado e ademais eventualmente lesivo da dignidade profissional dos médicos, de que aqueles tenderão a extravasar os limites impostos por lei e, além de informarem a mulher, irão procurar condicioná-la ou mesmo pressioná-la no sentido de esta optar pela prossecução da gravidez. Não parece que a invocação da objecção de consciência à prática da interrupção da gravidez constitua, em si mesma, motivo para a desqualificação dos médicos para a prática de um acto de outra natureza – a realização de uma consulta com um conteúdo clínico informativo. Esta exclusão é tanto mais inexplicável quanto, em situações onde podem existir legítimos motivos para suspeitar da imparcialidade e da isenção dos prestadores da informação, o legislador nada previu, nem evidenciou idênticas preocupações quanto à salvaguarda da autonomia das mulheres.
9. Além disso, é legítimo colocar a dúvida sobre se a invocação do direito à objecção de consciência pelos médicos e outros profissionais de saúde tem de ser feita obrigatória e exclusivamente de modo geral e abstracto – o que parece desproporcionado – ou se poderá ser realizada também selectivamente, de acordo com circunstâncias específicas transmitidas pela mulher, nomeadamente o recurso reiterado à interrupção da gravidez, a existência de pressão de outrem para a decisão tomada ou mesmo o sexo do embrião, cada vez mais precocemente determinável.
10. Considero que devem ser delimitadas de forma rigorosa as situações de urgência em que a interrupção da gravidez pode ter lugar sem a obtenção do consentimento escrito da mulher e sem observância do período de reflexão mínimo de três dias, nos termos do nº 6 do artigo 142º do Código Penal. Esta questão ganha agora uma acuidade acrescida com a despenalização da interrupção da gravidez, por opção da mulher, até às dez semanas.
11. Sendo a interrupção da gravidez um mal social a prevenir, como foi amplamente reconhecido por todas as forças que participaram na campanha do referendo, será anómalo que o legislador não tome providências que visem restringir ou disciplinar a publicidade comercial da oferta de serviços de interrupção da gravidez. Assim, à semelhança do que fez em relação a outros males sociais, devem proscrever-se, nomeadamente, formas de publicidade que favoreçam a prática generalizada e sistemática da interrupção voluntária da gravidez, em detrimento de métodos de planeamento familiar cujo acesso o Estado está obrigado a promover e que, nos termos da presente Lei, se encontra vinculado a transmitir à mulher.
12. Justamente no quadro do planeamento familiar, tem igualmente o Estado a obrigação, agora ainda mais vincada, de levar a cabo uma adequada política de promoção de uma sexualidade responsável e de apoio à natalidade.
13. Registei o progresso efectuado no sentido de aproximar o conteúdo do diploma das soluções contidas na generalidade das legislações europeias nesta matéria, através da proposta de alteração apresentada no Plenário da Assembleia da República no dia 8 de Março, que determinou a obrigatoriedade de a mulher que se proponha interromper a gravidez ser informada sobre «as condições de apoio que o Estado pode dar à prossecução da gravidez e à maternidade».
14. Considero ainda que, se o processo legislativo em causa tivesse beneficiado de um maior amadurecimento e ponderação, talvez daí resultassem, como seria desejável, um consenso político mais alargado e soluções mais claras em domínios que se afiguram de extrema relevância, alguns dos quais atrás se deixaram identificados, a título exemplificativo. Após a sua entrada em vigor, caberá então verificar se, na prática, esta Lei contribui efectivamente para uma diminuição não só do aborto clandestino como também do aborto em geral, o que implica uma avaliação dos resultados do presente diploma, a realizar pelo legislador num prazo razoável.
15. De todo o modo, no Decreto nº 112/X, aprovado por uma ampla maioria, encontram-se reunidas, no essencial, as condições para que se dê cumprimento aos resultados da consulta popular realizada no dia 11 de Fevereiro de 2007 e à pergunta então submetida a referendo.

Além disso, os aperfeiçoamentos introduzidos no decurso do debate parlamentar constituem, na medida em que se tenham em consideração as observações atrás formuladas, um passo para conciliar a liberdade da mulher e a protecção da vida humana intra-uterina, valor de que o Estado português não pode, de modo algum, alhear-se.

Lisboa, 10 de Abril de 2007

PORQUE NÃO ACABAMOS?

Meus caros amigos, vamos fazer uma retrospectiva dos acontecimentos recentes acerca do referendo; o NÃO, durante meses fez uma campanha enorme, apelando ao bom-senso dos portugueses, ao respeito por valores que deveriam ser inatacáveis, ao respeito e fomento de nós próprios e da nossa condição de seres humanos. Contudo, o resultado do referendo de 11 de Feveiro não foi propriamente o esperado pois o SIM ganhou, com uma larga margem (20% de diferença) ainda que tenha ido às urnas um reduzido´número de eleitores. Posto o referendo, posta a nova lei (que ainda está para aprovação), postos os abortos, postas as mortes de inocentes, postas as clínicas espanholas, postas as ignóbeis ideias contra a vida, qual é o sentido de continuarmos a escrever pelo NÃO? Qual é o sentido de este blogue continuar a existir? Qual é o sentido de alguém falar do NÃO num ambiente totalmente hostil?
Não! Não estamos apegados ao reconhecimento da nossa acção; não escrevemos para "ficarmos bem na fotografia"; não escrevemos apenas para ostentarmos um blogue e para parecermos especiais neste mundo! Este blogue existe e existirá porque nós, os seus autores, lutamos por uma causa que ultrapassa em muito um dia - o 11/2 - que ultrapassa em muito um período - o da campanha - que ultrapassa em muito as pessoas que a moldam em cada presente - neste caso, nós. Lutamos pela vida e, caríssimos, a vida é comum a toda a História da Humanidade ("e mais além") pelo que a nossa causa, abarca muitos que viveram e muitos que também têm o direito de viver. Mas mesmo que lutássemos pela vida de uma só pessoa, essa luta valeria a pena porque a vida tem um valor absoluto, inquebrável que só deve findar por motivos não forçados por outros homens, MUITO MENOS PELA FALTA DE RESPONSABILIDADE DE QUEM QUER O PRAZER E O CONFORTO PESSOAIS, MAS NÃO ASSUME AS CONSEQUÊNCIAS DOS SEUS ACTOS!
Não acabámos nem acabamos, porque ainda existe vida por que lutar!

AINDA SOBRE O NEGÓCIO

As constantes declarações do Ministro da Saúde sobre a capacidade do Sistema Nacional de Saúde de realizar os abortos apenas são meios para encobrir a promiscuidade entre o governo socialista português e o negócio abortista (maioritariamente espanhol). De facto, facilmente se conclui que os Hospitais Portugueses não têm condições para realizar esses abortos (e mesmo que as tenham - ou as tivessem? - não iriam ser feitos lá) e, portanto, tudo isto nos leva a uma interrogação: não estará o Ministro da Saúde a forçar as pessoas a abortar nas clínicas privadas? Não estará o sr. Ministro, sob a égide da liberdade da mulher e dos seus direitos sobre a sua barriga, a potenciar ignobilmente um negócio de sangue que não tem cabimento no séc. XXI? Ao permitir o aborto em Portugal e ao dizer que os nossos Hospitais têm condições para assegurar o aborto, o Sr. Ministro da Saúde até afasta as portuguesas porque toda a gente sabe que os Hospitais não têm condições, em muitos os doentes são mal atendidos e as filas de espera são grandes (atenção que o sr. Ministro da Saúde anunciou com toda a pompa e circunstância que não haverá listas de espera para o aborto! Ridículo...)!
Esta adequação do governo aos ímpetos do negócio do aborto, é uma serventia de todo o Povo Português que, cego pela areia que lhe foi lançada aos olhos pelo talvez engº Sócrates, não vê a verdade da morte dos inocentes e ignora os abomináveis favores que se trocam entre o primeiro-ministro e os responsáveis pelas "empresas da morte". E tudo isto se passou no dia 11 de Fevereiro; a maioria dos votantes permitiu que Sócrates abrisse a porta aos "capitalistas da morte" mas de uma forma que traiu até as pessoas que votaram SIM porque ninguém percebeu nem ninguém lhes explicou que por detrás da pretensão do primeiro-ministro em aprovar o aborto e por detrás das declarações do Ministro da Saúde sobre a capacidade do Sistema Nacional de Saúde em suportar os abortos, estão os facilitismos concedidos aos "mercadores da morte" que só pode ser acusada de imoral e nunca de ilegal porque, desta vez, o quiçá engº Sócrates mascarou com hábil engenharia a sua corrupção.

O NOVO NEGÓCIO

Com a eventual promulgação da nova da lei do aborto por Cavaco Silva, o País vai ter a incrível, impagável e sempre desejada oportunidade de assistir ao aparecimento de um renovado negócio capaz de gerar novos postos de trabalho, dinamização cientifico-técnica, bem-estar dos cidadãos e mais um extenso rol de vantagens. É esta a perspectiva que os apoiantes do Sim pretendem dar do papel de uma clínica de aborto na sociedade.
Antes de mais, esta visão merece um riso sarcástico. Em seguida, esta hedionda visão merece uma resposta "à letra"! Mas afinal, Louçã, Sócrates, Ana Drago & Companhia sabem o que é um aborto? Se sim, digam-me como é possível anuir com passividade e indiferença à instalação de centros onde se irão matar crianças? E não se redimam dizendo que não se está perante uma criança, blá, blá, blá, PORQUE A MESMA CIÊNCIA QUE OS VAI MATAR JÁ PROVOU QUE SÃO SERES HUMANOS! O pior de tudo, é que me enganei. Essas personagens acima referidas não anuem passiva e indiferentemente a essa instalação. Muito pelo contrário! Deles é a iniciativa e o possante activismo na causa!!!
De facto, este belo País está entregue a um bando de assassinos e corruptos que só se governam a si e, mesmo assim, mal.
Ora, vamos analisar esta situação friamente. O engº (ou não) Sócrates leu, da vitória do Sim no referendo, uma autorização "moral" para promulgar uma lei do aborto que, em teoria, despenaliza a mulher praticante do crime mas que na prática liberaliza o aborto. Como tal, caso a lei seja aprovada pela última instância, o Presidente da República e perante as declarações do Ministro da Saúde (nem me lembro do nome desse sujeito), o Governo abre a porta a que clínicas privadas venham executar o papel da prática dos abortos livres. A pressão desse negócio macabro (de matança dos inocentes) sobre a frágil legislação portuguesa resultou em mais uma vitória do Mal em Portugal.
Se já o aborto é um crime infinitamente horripilante (se não conseguirem imaginar, vejam as fotografias e os vídeos que existem na internet), a sua permissão em clínicas confere-lhe um último tom de ironia que, sobre o horror, resulta num cenário absolutamente macabro que é o fiel retrato da sociedade actual. Vive-se, agora, num mundo completamente despido de valores, pejado de egoísmo (daí não se quererem os filhos e, portanto, surgir o aborto), que luta por causas que só fazem sentido em filosofias perversas e tendenciosas e que ignora as Boas propostas construtivas. Contudo, como se vive num mundo que apela ao prazer corporal de cada um e como, excepto nalguns, "a carne dita sobre o espírito", a imundície, a lama, o nojo e a asquerosa situação e personagens em que vive a sociedade actual, são incapazes de a motivar a mudar.
O QUE NOS VALE É QUE UMA SOCIEDADE NOJENTA, MAIS CEDO OU MAIS TARDE, ACABA POR DESAPARECER!

CDS/PP desapontado com decisão do PR

Surpreendeu-nos a notícia de que o Presidente da República deixou passar o prazo para promover a fiscalização preventiva da constitucionalidade da lei do aborto.
O facto representa um momento não só de desapontamento, mas de profunda divergência do CDS com o Presidente da República, Prof. Cavaco Silva, que se acentuará no caso de o Presidente, em devido tempo, não vir a usar do veto político.
A lei aprovada pela maioria de esquerda no Parlamento afastou-se claramente daquilo que, no rescaldo do referendo, o Presidente da República recomendou nas declarações que proferiu em 14 de Fevereiro, apontando para a conveniência de “estabelecer consensos alargados".
Como é sabido, a lei não reuniu sequer na Assembleia o consenso do campo que votou “Sim” no referendo de 11 de Fevereiro, uma vez que, nomeadamente, entre outros pontos, foi afastado o sistema de aconselhamento obrigatório segundo o modelo alemão, que havia sido prometido por muitos, incluindo altos responsáveis do PS. A lei aprovada representa que os socialistas e o eng.º Sócrates se afastaram do que haviam garantido aos portugueses, inclusive na própria noite dos resultados do referendo. O PS prometera um “Sim” moderado e acabou por promover e estabelecer o regime do “Sim” radical.
A lei é, assim, claramente merecedora de um gesto de divergência do Presidente da República.
A direcção do CDS tem estudado com constitucionalistas a possibilidade de, se necessário, vir a promover a fiscalização abstracta, a título sucessivo, da constitucionalidade da lei pelos canais que tiver ao seu alcance.

Lisboa, 30 de Março de 2007
Presidente do CDS/Partido Popular,
José Ribeiro e Castro

«Diploma continua em apreciação»

O Presidente da República afirmou esta sexta-feira que a nova lei do aborto continua em apreciação na Presidência da República e evitou explicar porque não enviou o documento para o Tribunal constitucional, escreve a Lusa.
«A única coisa que vos posso dizer é que o decreto continua em análise na Presidência da República, no respeito pelos prazos legalmente fixados», afirmou Cavaco Silva à margem da cerimónia de entrega do Prémio Secil na Cidade Universitária, em Lisboa.

Cavaco não enviou lei para o TC

O Presidente da República, Cavaco Silva, não pediu a fiscalização da constitucionalidade da nova lei do aborto, disse esta sexta-feira à Agência Lusa fonte do Tribunal Constitucional (TC).
O prazo para o Presidente decidir sobre o envio do diploma, aprovado a 08 de Março último, com os votos do PS, PCP, Bloco de Esquerda e 21 deputados do PSD, terminava ontem.
De acordo com os prazos constitucionais, Cavaco Silva tem agora mais 12 dias - até 11 de Abril - para decidir se veta ou promulga a lei, aprovada na sequência do referendo de 11 de Fevereiro, em que venceu o «sim».
Os "jovensdonortepelavida" já enviaram uma carta ao Exmo sr. Presidente da Republica a apelar ao veto desta lei descriminadora, não conciliadora e que muito menos vai de acordo com o prometido pelos defensores do SIM durante a campanha.

Cavaco decide hoje se pede a fiscalização da lei ao TC

O Presidente da República (PR), Cavaco Silva, tem até ao dia de hoje para decidir se pede ou não a fiscalização da lei do aborto ao Tribunal Constitucional (TC).

Se o chefe de Estado optar por enviar a lei para o tribunal, poderá ser já o TC com os novos seis juízes, eleitos quinta-feira no Parlamento, a julgar o pedido de fiscalização da constitucionalidade do diploma.

Três dias após o referendo, Cavaco Silva apelou a «soluções de bom senso equilibradas e ponderadas» para a nova lei, aprovada na Assembleia da República no dia 8 de Março e prometeu analisar o diploma, aconselhando o Parlamento a observar as «boas práticas» existentes nos países desenvolvidos da União Europeia.

A nossa indignação:

- Na campanha, insistiram que não iam liberalizar o aborto. Não faz sentido que a actual proposta de lei proponha o aborto livre. Os defensores do "Sim" repetiram milhares de vezes ao longo da campanha que também eram contra o aborto e também defendiam a vida, e que por isso consideravam o aconselhamento das mulheres uma prática essencial para o objectivo de prevenir e diminuir o número de abortos.

- Agora a Lei faz do Aconselhamento uma prática facultativa e discrimina os médicos e profissionais de saúde que declarem não fazer abortos, impedindo-os de participar no aconselhamento, provavelmente porque haveria o perigo de incentivarem a mulher a dar a vida ao seu filho. Afinal já não somos todos contra o aborto…

- Disseram sempre também que o grande objectivo do "Sim" era diminuir o aborto clandestino e "acabar com a vergonha das mulheres na cadeia". Até às 10 semanas o aborto seria legal, livre, gratuito (sempre pago pelo Estado), feito nos hospitais públicos ou em clínicas privadas licenciadas para o efeito.

- Manter-se-ia como crime sujeito a pena de prisão o aborto para lá das 10 semanas ou feito em locais sem licença.

- Perante as várias propostas de suspensão provisória do processo sugeridas há muito por defensores do "Não" (só para as mulheres, dado que quem faz abortos por dinheiro dificilmente tem culpa atenuada), os defensores do "Sim" disseram sempre que "não é possível haver crime sem pena", recusando discutir essas propostas que se mantém nas gavetas da Assembleia da República - algumas há anos. O Primeiro-Ministro disse mesmo que a suspensão provisória do processo para as mulheres que abortaram seria uma "hipocrisia processual".

- Agora a Lei politica criminal propões como regra a suspensão provisória do processo no caso de crime de aborto para além das dez semanas ou fora de estabelecimento legalmente autorizado, para todos os seus autores, incluindo assim médicos, parteiras e clínicas clandestinas. Não é possível maior incentivo à prática do aborto clandestino.

- Mas querem mais, propõem-se estender a despenalização até mais tarde. Desta forma a Lei assim como está proposta, será a pior lei da Europa, com as consequências terríveis que acarreta.

Comunicado à Imprensa

Portugal foi enganado.
Pela Assembleia da República e pelo Governo e por todos aqueles que (afinal) queriam mesmo a liberalização total do Aborto até às 10 semanas, excluindo todos os mecanismos que pudessem desincentivar a mulher a recorrer ao aborto.

Mas a Assembleia da República e o Governo querem mais: propõem-se estender a despenalização até mais tarde. Desta forma a Lei portuguesa tornar-se-ia a lei da Europa mais inimiga da mulher.

Ainda podemos fazer alguma coisa, vamos pedir verdade e coerência a quem tem responsabilidades perante os portugueses.

Em resposta, neste Domingo iremos mostrar que existe uma rede de cidadãos dedicados à ajuda e apoio a grávida, à ajuda ou apoio aos bebés, seja de ajuda e apoio psicológico a vitimas de aborto legal ou clandestino.

Vamos afirmar que em Portugal há gente empenhada em fazer a que cada vez mais mulheres e famílias possam receber, amar e educar os seus filhos.

Serão distribuídas grandes flores coloridas que nas suas pétalas transportam mensagens dirigidas ao Sr. Presidente da República.

Estas flores representam a beleza e a fragilidade de cada vida humana e beleza e a fragilidade de cada mulher grávida.

Representam também a forma como estamos presentes neste debato. sensibilizando com verdade e convicção, sem violência nem arrogância.

Somos um, somos dois, somos três, seremos milhões….

Caminhada Pela Vida

A História ri e passa ao lado

por João César das Neves,
Professor universitário

Quais os problemas que enfrenta a Europa ocidental? Os jornais são claros. Portugal passou os últimos meses num aceso debate sobre o aborto. Este será apenas o primeiro passo. Em França, que legalizou a prática em 1975, 25 anos depois o célebre "caso Perruche" atribuiu a uma criança deficiente uma indemnização por "não ter sido abortada". Os pais viram aceite a queixa contra o médico que não deu a informação que permitiria eliminar aquela vida. As ramificações obrigaram o Parlamento a publicar em 2002 a chamada "lei anti-Perruche", proibindo alguém de ser indemnizado pelo "prejuízo de ter nascido". Noutros países fala-se em retirar o apoio de segurança social aos pais que recusem abortar um feto a quem foi detectada deficiência grave.
Na Grã-Bretanha vive-se uma enorme discussão sobre o Equality Act 2006, o qual, proibindo às empresas e organizações discriminar contra homossexuais no acesso a bens e serviços, obriga todas as agências de adopção, incluindo da Igreja Católica, a colocar crianças em casais do mesmo sexo. Isto conflitua com o direito dessas instituições de seguir os seus princípios morais.Em Itália, um médico que fez eutanásia acaba de ser ilibado. Entretanto, o Governo de Zapatero, cheio de dificuldades nos problemas de Espanha, tem como único sucesso a introdução do casamento de homossexuais e outras questões fracturantes. Um tribunal holandês legalizou o ano passado um partido pedófilo. A União Europeia está a terminar a negociação do plano chamado Roma III, para conciliar as leis de divórcio dos Estados membros. Clonagem, reprodução artificial, manipulação genética estão ao virar da esquina.

Que problemas ocupam a Europa? Será aborto, homossexualidade, eutanásia, pedofilia, divórcio? Bem, de facto, não. Os problemas realmente graves são a falência da segurança social, o envelhecimento da população, desemprego, perda de competitividade, integração da onda crescente de imigrantes. Não são os temas que se discutem, porque se trata do aborto, eutanásia, pedofilia, divórcio. Mas são esses os problemas relevantes.O mais curioso é que se esconde que as questões que se discutem são as causas das questões relevantes.A Europa vive uma acentuada decadência populacional. A taxa média de fertilidade na União Monetária caiu para menos de 1,5 filhos por mulher, muito abaixo do nível de reposição das gerações. A taxa de casamentos é quase metade da de 1970, enquanto a de divórcios subiu para mais do triplo. Estes valores referem-se não a europeus mas aos residentes na Europa. Se fossem retirados os imigrantes, que são quem mais casa e mais filhos tem, seriam muito piores.Quais as consequências desta catástrofe demográfica? Naturalmente, a falência da segurança social, envelhecimento da população, dificuldades na integração dos imigrantes, perda de dinamismo face às outras regiões do mundo, que, em boa parte, causa o desemprego e os problemas na produtividade. A decadência familiar também motiva muito do crime, droga, depressão, suicídio.

Quais as causas desta calamidade geracional? Evidentemente, uma falta de atenção, e até franca hostilidade, face à família. A família é precisamente o elemento central na atitude dos EUA, do mundo árabe e, em geral, de todo o mundo.Todo o mundo menos a Europa, onde quem defender a "família tradicional" e o casamento é motivo de ridículo e acusado de tonto e reaccionário. Porque os temas da moda, os sinais da modernidade são o aborto, eutanásia, homossexualidade e divórcio.Os temas da moda europeia parecem-se perigosamente com os sinais de decadência civilizacional. Foi assim na queda do Império Romano, onde também os tradicionais valores familiares pareciam tolices obsoletas e ma- çadoras, pois o que era excitante e divertido era o adultério e o deboche, numa sociedade que se abandonava ao hedonismo. Perante as famílias bárbaras, a antiga Roma não teve hipóteses.A globalização actual não é o mundo de há 1500 anos e os mercados emergentes não são bárbaros. Mas os grandes desafios da História que decidem o futuro estão a ser enfrentados, com grandes dificuldades, pela China, Índia, Islão, EUA, África, América Latina. Entretanto a Europa perde relevância e entra em vias de extinção. Porque, achando-se inovadora e progressiva, gasta o seu tempo a promover aborto, homossexualidade, eutanásia, pedofilia, divórcio. Perante isto, a História ri (ou chora?), encolhe os ombros e passa ao lado.

Os Girinos da Política

Pedro AfonsoPsiquiatra
In Jornal Público - 22. 03. 2007


O nosso país tem uma obsessão por temas fracturantes: aborto, eutanásia, clonagem, adopção por casais homossexuais, liberalização das drogas, legalização da prostituição, etc. De tempos a tempos, lá surge um destes temas, muitas das vezes lançado por alguns elementos das “Jotas” dos partidos com sede de protagonismo e de carreira política. A comunicação social normalmente pega no engodo e surgem inúmeras notícias sobre o assunto, apontando usualmente num único sentido. Na maioria das vezes não interessa o debate sério, nem sequer aprofundar os conteúdos. O posicionamento escolhido sobre os temas é imediatamente dicotomizado em dois tipos de pensamentos: o conservador e o progressista.

Do meu ponto de vista, o grande perigo reside precisamente aqui. Ou seja, na ausência de reflexão, na falta de informação que resvala geralmente para a perigosa manipulação das massas. Ao invés de vivermos numa democracia que privilegia o debate, e na qual, à partida, nenhuma ideia – apenas por que é diferente – é superior à outra, cai-se facilmente na tentação de fazer julgamentos sumários sobre as posições. No fundo, esta atitude resulta de pensamentos automáticos, numa reacção quase pavloviana. De resto, na maioria dos casos, quando se é contra à mudança sobre algum destes assuntos, suscita-se logo no interlocutor uma perplexidade e uma “quase obrigação” em justificar com extenso argumentário, tão estranha posição.

Do lado das mentes mais “progressistas” não existe um grande interesse em aprofundar estas matérias e muito menos se verifica uma vontade em escutar os fundamentos da orientação contrária. A cultura da superficialidade instalou-se. O progresso é associado à mudança, ainda que esta seja em direcção ao abismo.

Admito, porém, que não é muito confortável, para quem tenha algumas ambições políticas, assumir publicamente determinadas posições sobre alguns destes temas fracturantes, uma vez que há um preço a pagar por isso. A sua opinião é de imediato considerada como minoritária no “senso comum”, sendo prontamente descredibilizada como inúmeros epítetos pejorativos. Criou-se, deste modo, um ambiente de coacção e de intimidação para quem não pensa de acordo com aquilo que se considera “politicamente correcto”.

Aliás, a valentia política aparentemente está do lado de quem lança estes temas à discussão. Os “girinos da política”, animados pelo desejo de notoriedade e de ambição pessoal, não perdem uma oportunidade para tentar atirar com um destes assuntos para a discussão pública. No entanto, os verdadeiros problemas dos jovens permanecem por resolver: a falta de emprego, a desadequação dos cursos superiores ao mercado de trabalho, a redução drástica da natalidade, o aumento dos divórcios, a falta de apoio às mulheres que pretendem conciliar os cuidados dos seus filhos à carreira profissional, a falência da segurança social, a nova vaga de emigração de jovens para o estrangeiro, a falta de confiança no futuro do país, etc.

O hedonismo e o consumismo em que vivemos, não são questionados. A destruturação da família não parece preocupar a sociedade. Os temas discutidos reflectem não só uma cegueira política como uma absoluta decadência civilizacional.

Entretanto o tempo passa-se em discussões desfocadas e inúteis que se sucedem numa verborreia que se auto-intitula de progressista e visionária. Tudo isto até que finalmente o girino dê lugar a mais um sapo que na verdade nunca se irá transformar em príncipe encantado.

Eu pensava que a pergunta dizia 10 semanas...

por Ana Luísa Nascimento, Correio da Manhã

Justiça - Anteprojecto de política criminalAborto após 10 semanas deixa de ser punido

O anteprojecto da primeira lei de política criminal, que vigorará entre Setembro de 2007 e 2009, prevê como alternativa à prisão a aplicação da suspensão provisória do processo no caso do aborto praticado após as dez semanas.
Segundo o documento, considera-se “indispensável reforçar a aplicação dos institutos de diversão e de consenso”, entre os quais se encontram a suspensão provisória do processo, no caso dos crimes puníveis até três anos de prisão, como é o caso da interrupção voluntária da gravidez quando realizada após as dez semanas, ou seja, após o período em que o aborto deixa de ser crime, na sequência da vitória do ‘sim’ no referendo de 11 de Fevereiro.
“Também o aborto com consentimento da mulher grávida, fora das situações de não punibilidade legalmente previstas, é objecto destas orientações, tendo em conta que a prisão efectiva não possui um efeito ressocializador”, lê-se no anteprojecto da Lei sobre Política Criminal, que estabelece prioridades e orientações em matéria de prevenção e investigação criminal.
Além do aborto praticado após as dez semanas e, logo, punível pelo Código Penal, também são alvo destas orientações os crimes pouco graves contra a liberdade, contra a liberdade sexual, contra a honra e as ofensas à integridade física simples.
Para a presidente da Federação Portuguesa Pela Vida, Isilda Pegado, esta proposta “abre a porta para a liberalização do aborto até aos nove meses”. E acrescenta: “O fantasma das prisões foi mais uma mentira eleitoral.”
Fonte do Ministério da Justiça disse ao CM que “é prematuro proceder a um debate público antes de concluído o processo de audições” dos conselhos superiores e operadores judiciários: “Só depois de concluídas as audições a proposta será aprovada pelo Conselho de Ministros e remetida à Assembleia da República.”

"PRIORIDADE A 90% DOS CRIMES"

“É um projecto burocrático e incongruente que dá prioridade a 90 por cento da criminalidade participada e investigada e, quando se quer dar prioridade a 90 por cento dos crimes não se está a priorizar nada”. É desta forma que António Cluny, presidente do Sindicato dos magistrados do Ministério Público (SMMP) comenta o anteprojecto de lei sobre política criminal. Para o procurador, o anteprojecto é um “péssimo diploma técnico”, no qual vislumbra sobretudo objectivos políticos que passam por condicionar a acção do procurador-geral da República (PGR) e do Ministério Público (MP). O Sindicato considera, por isso, que o diploma é “inútil” e “perigoso” . Em declarações à Lusa, Cluny destacou o artigo 10.º, que prevê que sejam dadas instruções para as alegações finais que o MP faz nos julgamentos: “Em geral, é um péssimo diploma técnico e, do ponto de vista político, pretende condicionar a autonomia do PGR e do MP, colocando-os sob a tutela do Governo”.

LEI POR DOIS ANOSA

Lei-Quadro da Política Criminal estabelece que a política criminal é definida através de leis temporárias, com uma vigência de dois anos. A primeira lei sobre política criminal deve entrar em vigor a 1 de Setembro de 2007.

PRIORIDADES

A política criminal define objectivos, prioridades e orientações em matéria de prevenção da criminalidade, investigação, acção penal, execução de penas e medidas de segurança, tendo como finalidades a prevenção e repressão do crime.

CRIMES GRAVES

Segundo o anteprojecto de lei de política criminal, merecem investigação prioritária os crimes muito graves como o homicídio, ofensa à integridade física grave, sequestro e associação criminosa.

Movimentos do NAO pedem a Cavaco que vete a lei

O movimento «Juntos Pela Vida» apelou esta sexta-feira ao Presidente da República, Cavaco Silva, para que vete a nova lei de despenalização do aborto, considerando que a legislação aprovada no Parlamento «é radical e desequilibrada».
«Dizem que não se deve pressionar o Presidente da República mas desta vez não podemos deixar de o fazer. Para nós é demasiado sério o que está em jogo e por isso não podemos deixar de tudo fazer para que esta lei não seja promulgada. Agora é consigo senhor Presidente, e com a sua consciência», afirma o movimento «Juntos pela vida», em comunicado.
O Parlamento aprovou no passado dia 8 o diploma que acrescenta ao Código Penal mais uma situação em que o aborto não é punível: «por opção da mulher, nas primeiras dez semanas de gravidez».
A mulher será obrigada a um «período de reflexão não inferior a três dias» após uma «primeira consulta» em que lhe será fornecida informação sobre as condições de realização do aborto, as suas consequências e os apoios do Estado à prossecução da gravidez.
Para o «juntos pela vida», que participou na campanha do referendo em defesa do 'não' à despenalização, «a lei aprovada na semana na Assembleia da República é radical, desequilibrada e não tem uma posição pedagógica de explicação à mulher de que o aborto é sempre um mal».
O «juntos pela vida» defende devia ter ficado expresso na lei que na consulta seria dito à mulher que o aborto «é um mal para a vida do filho que não chegará a nascer e para a sua própria saúde física e psíquica».

fonte: Diário Digital / Lusa
16-03-2007

E AGORA O PAI?!!!

A nova proposta de lei do PS, apoiada pelo PCP e pelo bloco de esquerda, deixa à mulher-mãe, a total responsabilidade na decisão de abortar. Ou seja: agora, basta a mãe desejar praticar o aborto, para o fazer.
Se fizermos uma retrospectiva, voltamos a concluir (como o conseguimos na primeira vez que ouvimos falar) que para aparecer uma criança, a mulher, por muito que queira, não a consegue "produzir" sozinha; nem o homem. Em boa verdade, o filho é um trabalho de equipa entre o pai e a mãe (note-se que nem sequer se pode dizer que é um trabalho de equipa entre os pais ou entre as mães, mas sim entre o pai e a mãe), tanto ao nível da fecundação como, já no exterior do útero materno, relativamente à sua educação.
Pois então achamo-nos perante o vencedor do prémio "lei ridícula do ano"; tudo porque o sr. sócrates passou a achar que apareceu neste mundo porque a sua mãe o fez sozinha!!! Agora o pai não tem voto na matéria? Se um pai quiser o filho e a mãe não o quiser, a mãe pode matá-lo NUMA CLÍNICA (este facto de se poder matar em clínicas é uma enorme contradição), à revelia da vontade do pai? Sr. sócrates, isto é um atentado à natureza, à educação; acabou de destruir o País. O que é que as nossas crianças vão achar de uma geração que permitiu à MÃE PODER MATAR O SEU FILHO e PROIBIU O PAI DE EMITIR OPINIÃO SOBRE ESSA ACÇÃO?
O "lobbie" feminista na actualidade, atinge enormes proporções em todo mundo, não só por mérito da acção da mulher, mas porque houve homens que também as apoiaram. Mas, no meio do tão martelado lema "igualdade entre homens e mulheres", como pode surgir uma lei que permite à mãe MATAR o filho sem que o pai o possa defender?
O "lobbie" dos direitos humanos na actualidade, atinge enormes proporções em todo o mundo. Por isso, no meio do tão martelado lema "direitos e dignidade do Homem", como pode surgir uma lei que destrua um ser humano sem culpa alguma, que apenas quer existir COMO OS QUE OS MATAM TAMBÉM EXISTEM?
O "lobbie" económico na actualidade, atinge enormes proporções neste País. E essa pressão é péssima, ilegítima e imoral. Desse modo, uma das missões da Justiça é, através dos seus métodos, eliminar a pressão capitalista sobre os políticos e sobre a sociedade. E o "lobbie" anti-"lobbie" económico ganha cada vez mais preponderância neste País. Por isso, como pode surgir uma lei que, de um modo claro, se submete à pressão económica das clínicas espanholas? Conclui-se facilmente que o sr. sócrates morre de amores por espanha; mas, por amor de Deus, matar os nossos filhos já é mau; pagar aos espanhóis para matarem os nossos filhos é tenebroso.
Há muitos "lobbies", tantos que incomoda o número de vezes que ouvimos esse vocábulo. Mas é a realidade. E desta vez, o pai não sobreviveu aos vários "lobbies" que fizeram acção conjunta. Mas atenção: não sobreviveu porque há anos que somos governados por autênticos monstros...

Hoje falo eu!

É certo que já não é bem no rescaldo e tanto assim é que tive que fazer um esforço para me lembrar da data do referendo (salvo erro, 11 de Fevereiro).
O País adormeceu: se durante a campanha para o acto cívico que ridiculamente referendou a vida, os Portugueses andaram "à bulha" por causa das suas opiniões acerca do tema em causa, agora que chegou um momento crucial - a promulgação da lei do aborto - o País calou-se e esqueceu o assunto. De facto, é impressionante como neste País se discutem os temas importantes! No entanto, o sr. sócrates lá continua a fazer das suas e fez uma lei das mais radicais, apoiado na maioria absoluta que lhe foi conferida nas últimas eleições legislativas.
Na verdade, o sr. sócrates só faz asneira à frente do governo e se as fôssemos a contar...: quais são as prioridades para a sua governação? Aborto (para dividir ainda mais o País), OTA e TGV (devem ser as novas políticas de transporte do sr. sócrates que deve pensar que isto é um país de bonecas ou de LEGO), a Madeira (se se preocupasse em salvar o País em vez de ir incomodar as regiões que, para o bem e para o mal, estão social e economicamente mais estáveis), os Apitos Dourados e as Casas Pias (já estamos fartos de ver a imcompetência da nossa Justiça nos jornais há anos) e muitos outros casos desses! Quando é que aparece alguém para nos governar, que tenha uma ideia para o País? Uma ideia de bem? Eu tenho a certeza absoluta que para governar minimamente bem uma Nação, não é preciso matar bebés, abandoná-las a maus familiares, atirá-las para bairros, fechar-lhes as escolas, dar-lhes um péssimo ensino! Isso não é preciso!!! Senão, foi uma infelicidade não se ter aprovado uma lei do aborto que abrangesse o sr. sócrates ainda dentro da barriga da sua Mãe, perdoem-me a linguagem.
Vamos ter que continuar à espera do D. Sebastião?

Tomará o Presidente da República uma posição sobre a sectária lei do aborto consonante com o seu apelo a um consenso?

por António Bagão Félix (Antigo ministro nos governos PSD/CDS-PP), 12.03.2007

Aguardo com expectativa a tomada de posição do senhor Presidente da República sobre o projecto de lei relativa ao aborto.O Presidente deu claramente a entender, no seguimento dos resultados do referendo, que desejava um consenso mais alargado e apelou ao bom senso para se encontrarem soluções equilibradas e ponderadas de modo a esbater e não a agravar as clivagens na sociedade portuguesa.Recordo que houve dois pontos que suscitaram acesa discussão durante o debate: em primeiro lugar, se se tratava de uma despenalização ou se o que estava em causa era mesmo uma liberalização da prática do aborto. Em segundo lugar, se a afirmação de que todos eram contra o aborto (independentemente do lado em que se colocavam) era convicta ou convenientemente táctica? Para estas duas questões, tivemos agora a resposta no Parlamento por via de uma coligação "fracturante e sexocrática" do PS, PCP e BE. Uma lei que aponta no sentido de um aborto livre, "simples" e "directo", tipo "via verde"!
Na nova lei, "não fosse o diabo tecê-las", vingou o projecto mais minimalista. Nada de aconselhamento completo e responsabilizador que permita à mulher estar de posse de todas as informações que - sem prejuízo da sua livre vontade e plena autonomia de decisão - possam constituir factores de dissuasão daquilo que todos haviam afirmado combater: o aborto!
Os adeptos do "sim" muito falaram no orgulho nacional de acompanhar a virtuosa Europa. Mas agora não quiseram seguir essa mesmíssima Europa e acharam tacanha a legislação alemã que prevê um aconselhamento obrigatório e pró-vida. Não era o secretário-geral do PS, José Sócrates, que com marketing e prosápia nos dizia para votar "sim" para que Portugal pudesse seguir as "melhores práticas" europeias? Onde estão elas? Não estando em causa o respeito pelo resultado da consulta popular, que receio teve o apressado legislador de que a mulher possa dispor da mais completa informação antes de ela própria decidir? Que atestado de menoridade é assim, mais uma vez, dado às mulheres? Porquê confundir grosseiramente decisão livre da mulher com aborto livre?Segundo um dirigente do PS, "a lei tem como objectivo central permitir que a decisão da mulher seja uma decisão, livre, responsável e consciente, no respeito pelo voto popular no dia 11 de Fevereiro". Pergunto: deixaria de ser livre, responsável e consciente a decisão da mulher se melhor esclarecida facultando-lhe informação relevante sobre as alternativas de um projecto de vida para a criança, as condições de apoio que o Estado pode dar à prossecução da gravidez e à maternidade, bem como sobre os regimes de adopção e de acolhimento familiar?
Os médicos ou demais profissionais de saúde que invoquem a objecção de consciência relativamente a qualquer dos actos respeitantes à interrupção voluntária da gravidez não podem participar na consulta agora prevista ou no acompanhamento das mulheres grávidas que haja lugar durante o período de reflexão, sentencia inapelavelmente a nova lei.
Como se pode aceitar que se proíbam os médicos objectores de consciência de realizarem a consulta que antecede o aborto, como se fossem uns "párias" que, "danosa" e "perigosamente", possam sugerir à mulher que considere a hipótese de manter a gravidez? É de tal modo assanhada a intenção de liberalizar o aborto que a dita consulta só pode ser feita por médicos que não se oponham a fazer abortos! Uma vergonha!
É, de facto, uma lei que, além de despenalizar o aborto, vai mais longe. Pelos seus resultados e pelas suas omissões, acaba por o promover. Pela norma e pelo dinheiro dos contribuintes, acaba por o tornar completamente um direito subsidiado. O mesmo dinheiro dos contribuintes que falta nos hospitais para salvar vidas e cuidar dos doentes e "onde mais de 225 mil pessoas aguardavam por uma cirurgia em Dezembro de 2006" (PÚBLICO, 7 de Março).
Ao contrário do que acontece em outros países em que o aborto está condicionalmente despenalizado, com esta lei o Estado demite-se de proteger a vida humana e desiste de procurar em primeiro lugar soluções de vida e não expedientes de morte. Onde estão agora os centros de aconselhamento familiar de que falava a primeira versão da lei socialista? Sinceramente não consigo compreender esta obsessão que transforma o "aconselhamento" numa mera consulta verificadora de um prazo e numa entrega de papelada, tipo "kit" do aborto. O extremoso legislador concede apenas e magnanimamente um "aconselhamento" burocrático, frio, mecânico, anódino, falsamente neutro, desumanizante. A nova norma é clara como a água: sim a todo o aconselhamento pró-escolha desde que não haja vestígios de funestas influências pró-vida! Que modernidade! Que orgulho nacional! Que avanço na Europa que agora nos irá copiar nas ditas "melhores práticas"!
Como se sentirão gratas e reconhecidas as clínicas privadas de aborto que assim vêem o seu trabalho facilitado, pois que como é óbvio existem para fazer abortos e não para desincentivar essa prática?
Uma última questão: fico curioso de saber se o Estado vai pagar a "licença de aborto" prevista na segurança social para os casos de aborto espontâneo e que corresponde a uma prestação social igual a 100 por cento do salário (sem impostos) entre 14 a 30 dias de pagamento. Os ilustres parlamentares e governantes, por certo, não terão ainda pensado em tão insignificante pormenor. Mas caso assim venha a acontecer estaremos na presença (inovadora, pois então!) de um duplo financiamento público (intervenção médica e subsídio) resultante de uma opção para a qual não há sequer a necessidade de invocar motivo.Tudo isto no meio de uma generalizada indiferença cívica e de uma erosão ética que neste caso ultrapassou os limites. Afinal, no referendo o que conta é a esperteza de enganar os outros. Estão, pois, à vista as "melhores práticas" de um referendo...

Jardim quer inconstitucionalidade da lei

Alberto João Jardim disse hoje à Lusa que, caso o PSD ganhe as eleições regionais da Madeira de 06 de Maio, «os órgãos próprios da Região irão propor a inconstitucionalidade da lei» que descriminaliza a interrupção voluntária da gravidez.
«Se depois de 06 de Maio ou da publicação da lei ninguém tiver levantado a sua inconstitucionalidade no Tribunal Constitucional, os órgãos próprios da Madeira vão levantar a inconstitucionalidade da lei», disse o presidente demissionário da Madeira, durante uma entrevista sobre as eleições regionais que a Lusa e a Lusa TV divulgam quarta-feira. Para Alberto João Jardim, a lei aprovada na Assembleia da República «é inconstitucional porque atenta contra o primeiro dos direitos da pessoa humana, o direito à vida».
«Isto é muito clarinho na Constituição. Bem pode vir o Tribunal Constitucional dizer o que quiser. Pode mesmo dizer que é noite quando é dia e nem por isso deixa de ser dia», disse o presidente regional.

fonte: Portugal Diario

Uma lei contra as mulheres

por Margarida Gonçalves Neto

O Parlamento aprovou, com os votos de todos os partidos de esquerda, uma lei contra as mulheres. E fê-lo dizendo-se legitimado pelo resultado do referendo de 11 de Fevereiro. Já muito se escreveu sobre este resultado. Somos uma sociedade tolerante e de brandos costumes. Durante oito anos, vimos, na televisão, a exploração mediática dos julgamentos de Aveiro, Maia e Setúbal. Foi-se criando na opinião pública a ideia de que havia mulheres na prisão. E foi esta ideia que tornou o "sim" ganhador.Estou convicta de que os portugueses continuam a defender a vida e não aceitam o aborto livre, sem condições, por opção da mulher. Os elevados níveis de abstenção assim o demonstram, pois a maioria dos eleitores não viu razões para alterar a lei e não se mobilizou, ou nãoentendeu a pergunta, ou sentia-se dividido.Mas não enganem mais os portugueses! Mostrámo-nos incrédulos perante as promessas de aconselhamento obrigatório e até de acompanhamento pós-aborto feitas na campanha. Ouvimos figuras proeminentes do PS comprometerem-se com a redacção da nova lei, incluindo o ministro da Saúde.Agora verificamos que a aprovação da lei que não teve em conta o acompanhamento e o aconselhamento obrigatórios, e isso é claramente contra as mulheres. Sabemos que grande parte delas é coagida a abortar e que esta pressão é essencialmente exercida pelo pai da criança, pela família ou outros próximos. Necessitamos de conhecer melhor as causas e as consequências de um aborto, para melhor poder combater quer o aborto clandestino, quer o aborto legal, pois os estudos indicam que fazer um aborto tem um custo psicológico muitas vezes grave e que 65 por cento das mulheres desenvolvem sintomas de distúrbio de stress pós-traumático. Conhecemos os factores de risco para isso acontecer: dificuldade em tomar a decisão, ambivalência, pressa, coacção, imaturidade, falta de suporte social, abortos anteriores, problemas emocionais prévios, ausência de informação esclarecedora. É isso que devia determinar a necessidade de um aconselhamento para todas as mulheres que ponderam fazer um aborto. Um aconselhamento sério, próximo, que faça a mulher parar e reflectir. Que lhe dê a conhecer alternativas. Que encoraje a mulher a prosseguir a gravidez. Que informe sobre as instituições de apoio à mulher grávida. A grande maioria das mulheres que encontra apoio decide ter o filho.Falam-nos da lei alemã. Conhecê-la-ão? É que, se ela permite o aborto por opção da mulher, prevê também um aconselhamento obrigatório que é dissuasor da decisão de abortar e encoraja a mulher a continuar a gravidez.Uma lei que permita a desprotecção da vida intrauterina e o aborto livre, a pedido, até às dez semanas, será sempre intolerável numa sociedade humanista como a nossa. Uns acrescentarão que será inconstitucional por colidir com o artigo 24º. Outros dirão que o Presidente da República tem motivos de sobra para não a promulgar. Mas que se perceba também que se trata de uma lei que é, sobretudo, contra as mulheres. Porque não as defende, porque não está do seu lado, porque não as acompanha, porque não as torna mais livres para decidir.

conclusão: nada de aconselhamento obrigatório e nada de modelo alemão

A nova lei do aborto, que despenaliza as interrupções da gravidez realizadas por opção da mulher nas primeiras dez semanas, foi esta quinta-feira aprovada em votação final global pelo PS, PCP, BE, Verdes e 21 deputados d o PSD.
Ana Manso, Pedro Duarte, Miguel Relvas, José Eduardo Martins, Sérgio Vieira, Agostinho Branquinho, Mendes Bota, José Raul dos Santos, Pedro Pinto e Emídio Guerreiro votaram a favor do projecto de lei do PS, PCP, BE e Verdes.
Três deputados do PSD, incluindo Luís Campos Ferreira e José Matos Correia, foram os únicos a abster-se.
A maioria do PSD, incluindo o líder parlamentar, Marques Guedes, e o ex -presidente do partido Pedro Santana Lopes, votou contra o diploma.
O mesmo fizeram o CDS-PP e as três deputadas independentes da bancada socialista Teresa Venda, Maria do Rosário Carneiro e Matilde Sousa Franco.
O presidente do PSD, Marques Mendes, estava ausente por se encontrar numa reunião do Partido Popular Europeu (PPE), em Bruxelas, e a deputada do CDS-PP Teresa Caeiro preferiu sair do plenário e não participar na votação.
O projecto de lei conjunto do PS e da oposição de esquerda despenaliza o aborto realizado por opção da mulher nas primeiras dez semanas de gravidez, mudando uma lei que tem 23 anos, na sequência do referendo de 11 de Fevereiro.
A mulher será obrigada a um «período de reflexão não inferior a três dias» após uma «primeira consulta» em que lhe será informação sobre as condições de realização do aborto, as suas consequências e os apoios do Estado à prossecução da gravidez.
Este último ponto foi adoptado do projecto alternativo apresentado pelo PSD e obteve os votos favoráveis do PS, PCP, BE, Verdes e de 16 deputados sociais-democratas, entre os quais Ana Manso, Pedro Duarte e José Eduardo Martins.
A nova lei obrigará ainda os estabelecimentos de saúde a disponibilizar à mulher que deseje interromper a gravidez acompanhamento psicológico e por ass istente social.
As propostas alternativas tanto do PSD como do CDS-PP foram chumbadas p elo PS, PCP, BE e Verdes.
Após receber o diploma, o Presidente da República, Cavaco Silva, terá 20 dias para vetar ou promulgar a nova lei do aborto.
Caso decida enviar o diploma para o Tribunal Constitucional, Cavaco Silva terá de o fazer num prazo de oito dias desde a recepção do projecto para o mandar para o Tribunal Constitucional, tendo 20 dias para decidir se promulga ou veta o projecto após receber o acórdão do TC para decidir.

fonte: Portugal Diário

Aborto: Ribeiro e Castro apela ao veto de Cavaco Silva

A nova lei do aborto será aprovada hoje à tarde pela Assembleia da República, em votação final global, com os votos do PS e da oposição de esquerda.
«A manter-se como foi concluída na comissão, haverá razões que poderão levar o Presidente da República a exercer o seu veto político», afirmou o líder do CDS-PP, em conferência de imprensa.
José Ribeiro e Castro salientou que o diploma «contraria declaradamente » a afirmação feita pelo Presidente da República após o referendo, em que Cavaco Silva pediu um consenso «o mais alargado possível» na aprovação do novo quadro legal. «A lei que será aprovada não representa sequer a totalidade do campo do sim», frisou Ribeiro e Castro, referindo-se a alguns deputados do PSD favoráveis à despenalização mas que votarão contra a lei.
O líder do CDS-PP afirmou ainda que o seu partido poderá pedir ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma.
«O CDS está pronto para desencadear a fiscalização da lei pelo TC, se o Presidente da República não vetar a lei ou não suscitar a apreciação da constitucionalidade», disse.
A fiscalização sucessiva pode ser pedida por um décimo dos deputados da Assembleia da República, ou seja, 23, pelo que o CDS-PP, que conta com 12 parlamentares, teria de conseguir o apoio de outros onze.
Para o CDS-PP, a lei poderá não tutelar o direito à vida, protegido pelo artigo 24º da Constituição, ao deixar de fora matérias como o aconselhamento obrigatório das mulheres que querem interromper a gravidez.
«Confirma-se o que sempre pensámos: o PS e o primeiro-ministro andaram a mentir aos portugueses na campanha eleitoral e na própria noite dos resultados do referendo», afirmou Ribeiro e Castro.
Para o líder democrata-cristão, a futura lei portuguesa «ficará bem longe do regime da lei alemã» - que contempla aconselhamento obrigatório - que considera ter sido apontada como o modelo de referência por vários deputados socialistas na campanha.
O CDS-PP apresentou algumas propostas de alteração à lei do aborto na especialidade - como o aconselhamento obrigatório ou a proibição de publicidade - mas foram todas rejeitadas pelo PS, PCP, BE e PEV.
Ribeiro e Castro recusou-se a responder a perguntas sobre a vida interna do partido, nomeadamente sobre o pedido que fez quarta-feira para a suspensão das eleições para a bancada parlamentar, que estavam previstas para hoje.
«O assunto importante hoje é a votação da lei do aborto. Não vou comentar mais nada», disse, acrescentando que «as questões internas tratam-se internamente».

fonte: Diário Digital / Lusa , 08-03-2007 16:26:00

Açores não têm condições para IVG

O líder do PSD/Açores, Costa Neves, criticou esta quinta-feira o governo regional «pelo silêncio irresponsável e pelas indecisões sobre as condições e estruturas de saúde que disponibiliza nas ilhas para a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG)».
Falando numa conferência de imprensa, Costa Neves sublinhou que, ao contrário do continente, onde hoje é aprovada a lei, «no arquipélago não se sabe se a prática da IVG é possível em todas as ilhas».
«Como vai o governo regional compatibilizar as longas listas de espera com a prática da IVG e verificar se esta será ou não inviável caso existam objectores de consciência? No caso de não ser possível efectuá-la na rede pública ser á que existem estabelecimentos privados que o assegurem?», perguntou o dirigente social-democrata açoriano.
Costa Neves quer também que o executivo de Carlos César esclareça «quem paga os exames, internamentos, deslocações e estadias, se está ou não previsto algum pagamento aos profissionais que intervenham na IVG e se o orçamento da região dispõe de verba para isso».
Para o líder do PSD/Açores «é preciso que o governo regional atenda ao amplo consenso que a votação nas ilhas - quase 70 por cento pelo NÃO - expressou na promoção vida e se adoptem, por isso, medidas de boas práticas».
Nomeadamente, disse, o aconselhamento das grávidas, medidas que contrar iem o facto do arquipélago possuir o mais elevado índice do país de gravidezes na adolescência e iniciativas para a educação sexual, bem como de protecção à maternidade.
Para Costa Neves, «são necessárias medidas de apoio à família que contribuam para que nenhuma criança fique por nascer devido a limitações de natureza económica ou social dos pais».
No referendo de 11 de Fevereiro, o «não» voltou a ganhar na Região Autónoma dos Açores, tal como aconteceu em 1998, mas os votos no «sim» mais do que duplicaram.
Os dados do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE) indicaram a vitória do «não», com 69,05 por cento dos votos, o que representa uma quebra de 13,61 pontos percentuais face a 1998.
Nas ilhas, o «sim» subiu de 17,34 para 30,95 por cento, duplicando o número de votantes, de 8.368 para 17.168.

PSD e CDS-PP acusam PS de defender aborto livre

PSD e CDS-PP assumiram-se esta quarta-feira contra a nova lei que despenaliza a interrupção da gravidez, acusando o PS de consagrar o aborto livre e de enganar os votantes no referendo, noticia a Agência Lusa.
Na votação do projecto de lei conjunto do PS, PCP, BE e Verdes na especialidade, os deputados do PSD que apoiaram o «sim» no referendo de 11 de Fevereiro, como Ana Manso e Luís Campos Ferreira, declararam-se enganados pelos socialistas.
Segundo a Lusa, o líder parlamentar social-democrata, Marques Guedes, defensor do «não», insistiu que a lei deveria estabelecer que a consulta médica prévia à realização do aborto fosse «no sentido de encorajar a mulher a não interromper a gravidez».
O CDS-PP, partido oficialmente pelo «não», lembrou, através do deputado Pedro Mota Soares, que o Presidente da República, Cavaco Silva, apelou a que se procurasse «unir a sociedade portuguesa e não dividi-la ainda mais» com a nova lei do aborto.
«O Estado deveria combater o aborto. Este projecto representa um claro retrocesso em relação ao que muitos deputados desta câmara andaram a dizer aos portugueses durante o referendo», alegou, referindo-se à importação da lei alemã, que prevê um aconselhamento dissuasor da interrupção da gravidez.
Em resposta, o deputado do PS Ricardo Rodrigues considerou que «se havia dúvidas sobre a posição do PSD sobre esta matéria ficaram esclarecidas» e que «a linha oficial» do maior partido da oposição é o «não» à despenalização do aborto por opção da mulher.

fonte: Portugal Diario

Esquerda aprovou nova lei do Aborto

"O CDS-PP votará contra a nova lei do aborto, bem como as três deputadas independentes da bancada socialista Teresa Venda, Maria do Rosário Carneiro e Matilde Sousa Franco e grande parte do PSD, partido em que, contudo, haverá liberdade de voto.
Em 1984, foi aprovada a lei que incluiu no Código Penal português as três situações em que excepcionalmente é permitida a interrupção da gravidez: em caso de perigo para a vida ou a saúde da mulher, malformações do feto ou violação.
Mais de vinte anos depois, a legislação será alterada, na sequência do referendo de 11 de Fevereiro, em que venceu o «sim» à despenalização do aborto realizado por opção da mulher nas primeiras dez semanas, embora de forma não vinculativa.
O projecto que hoje (quarta-feira) será votado em plenário, da maioria parlamentar do PS e dos partidos à sua esquerda, acrescenta ao Código Penal mais uma situação e m que o aborto não é punível: «por opção da mulher, nas primeiras dez semanas de gravidez».
A mulher será obrigada a um «período de reflexão não inferior a três dias» após uma «primeira consulta» em que lhe será informação sobre as condições de realização do aborto, as suas consequências e os apoios do Estado à prossecuçã o da gravidez. Este último ponto foi adoptado do projecto alternativo apresentado pelo PSD e a nova lei obrigará ainda os estabelecimentos de saúde a disponibilizar à mulher que deseje interromper a gravidez acompanhamento psicológico e por assistente social.
As restantes propostas do PSD e das três deputadas independentes da bancada socialista, que pretendiam, entre outros pontos, que a dissuasão do aborto pelo Estado ficasse consagrada na nova lei portuguesa, foram chumbadas pelo PS, PCP, BE e Verdes."
"Por sua vez, PS, PCP, BE e Verdes alteraram esta manhã o seu próprio projecto para incluir meia frase do PSD, estabelecendo que as mulheres serão infor madas «sobre as condições de apoio que o Estado pode dar à prossecução da gravidez e à maternidade».
O PS chegou a admitir, terça-feira, acrescentar ao projecto a informação «sobre os regimes de adopção e acolhimento familiar», mas essa segunda parte da frase da proposta do PSD acabou por ficar de fora da nova lei do aborto.
A maioria dos artigos do diploma obteve o voto contra dos três deputados do PSD presentes na reunião da comissão, o independente Quartim Graça, José Pedro Aguiar Branco e Luís Montenegro.
O mesmo fez a deputada independente da bancada socialista Maria do Rosário Carneiro, autora, com as deputadas Teresa Venda e Matilde Sousa Franco, de uma das propostas alternativas."
A discussão e votação final global, em plenário, da nova lei do aborto deverão realizar-se esta quinta-feira.

"A vitória do "sim" radical sobre o moderado é o exemplo acabado de que a revolução acaba sempre por engolir os seus filhos"

por Tiago Duarte, 03.03.2007

"Tantas vezes os defensores do sim repetiram que o que estava em causa não era o aborto livre a pedido da mulher que acabaram por convencer a maioria dos eleitores que foram votar. Foi aliás a ideia de que o aborto era um mal, que se combatia melhor no Serviço Nacional de Saúde do que no circuito do aborto clandestino, que levou a considerar a defesa do sim mais moderada do que em 1998, já que agora se reconhecia a existência de uma vida intra-uterina diversa da da mãe, razão pela qual também os defensores do sim se afirmavam contra o aborto, mesmo legal, pretendendo evitá-lo, ainda que não através da criminalização.
A este propósito era sempre citado pelos defensores do sim o modelo alemão, como um bom exemplo a seguir, sendo que o que consta no § 219 n.º1 do Código Penal alemão é que, o aconselhamento serve a protecção da vida que está por nascer. Deve orientar se pelo esforço de encorajar a mulher a prosseguir a gravidez e de lhe abrir perspectivas para uma vida com a criança. Deve ajudá la a tomar uma decisão responsável e em consciência. A mulher deve ter a consciência de que o feto, em cada uma das fases de gravidez, também tem o direito próprio à vida e que, por isso, de acordo com o sistema legal, uma interrupção da gravidez apenas pode ser considerada em situações de excepção, quando a mulher fica sujeita a um sacrifício que pelo nascimento da criança é agravado e se torna tão pesado e extraordinário que ultrapassa o limite do que se lhe pode exigir.
A verdade é que, até à vitória do sim, não se ouviu uma voz, uma só, a dizer que o aconselhamento prévio obrigatório era humilhante para a mulher ou que a tentativa de a dissuadir a praticar um aborto fosse estigmatizante. Bem pelo contrário. O coro estava bem afinado e cantou a uma só voz a música previamente ensaiada. O aborto não é livre, o aborto não é um direito, o aborto é um mal foi o refrão repetido e trauteado um pouco por todo o país.Onde estão agora esses tenores? Onde estão esses protagonistas do sim moderado? Ou, outras palavras, onde estava Alberto Martins? É inquietante verificar como a vitória do sim levou a que logo começassem a cair as máscaras dos que se tinham fingido moderados, iniciando-se a campanha de "trotskização" dos verdadeiros moderados, que nunca mais apareceram. Dão-se alvíssaras a quem encontrar, nos dias que correm, os protagonistas do sim moderado, de Maria de Belém a Oliveira e Silva.
Afinal o aborto tem mesmo de ser livre, para não se desrespeitarem os resultados do referendo, dizem agora os que andaram calados durante a campanha. Afinal o aconselhamento tem de ser facultativo, neutro e não directivo, não podendo ter por objectivo tentar demover a mulher que queira fazer um aborto. Afinal o aborto é mesmo um direito da mulher que não pode ser condicionada de forma nenhuma, dizem os que o negavam ontem. Só não se percebe porque é que o próprio período de reflexão não é também facultativo, para não estigmatizar a mulher face aos actos médicos não sujeitos a tal retardamento.
É preciso dizer que o que se está a passar assume os contornos de uma autêntica burla política, sobretudo para os que acreditaram no que lhes foi dito vezes sem conta e acabaram por votar sim. É que para os defensores do não qualquer lei que venha a ser aprovada e que permita à mulher decidir livremente sobre a vida do feto será sempre uma má lei, estando em causa apenas (e não é pouco) procurar o mal menor. São, pelo contrário, os defensores do sim moderado, agora amordaçados ou sequestrados, os verdadeiros enganados nesta história.
A vitória do sim radical sobre o sim moderado é o exemplo acabado de que "a revolução acaba sempre por engolir os seus filhos". À frente vão os românticos, os ingénuos, os bem-intencionados, os compreensivos, os verdadeiros e os puros. Depois, aparecem os poderosos, os calculistas, os falsos e os dissimulados. Terá de ser sempre assim?"
Professor de Direito Constitucional, UNL

Vitalino Canas confirma: os portugueses votaram pela liberalização do aborto!

Se dúvidas restassem, o porta-vos do PS, Vitalino Canas, confirmou recentemente a liberalização do aborto até às dez semans, ao afirmar que “tudo o que seja criar obstáculos à livre decisão da mulher (…) colide com a vontade manifestada pela maioria dos portugueses no referendo”. Então, em que é que ficamos? A pergunta do referendo não era se os portugueses concordavam com a despenalização do aborto praticado nas condições previstas? Não era o fim da IVG clandestina que estava em causa?... Afinal, parece que não... E parece também que os portugueses foram mais uma vez enganados (outros deixaram-se enganar…) pela esquerda e extrema-esquerda do nosso país…

Declaração de Calvão, Ílhavo, 24 de Fevereiro de 2007

Declaração de Calvão - Comunicado da Reunião da Federação Portuguesa pela Vida com as pessoas e grupos que estiveram envolvidos na campanha do Referendo e que se dispõem a continuar o seu trabalho em prol da Vida

Aveiro, 24 de Fevereiro de 2007Reunida em Calvão com pessoas que, em todo o país, estiveram activamente empenhadas na campanha do Referendo, a Federação Portuguesa pela Vida (FPV) vem declarar o seguinte:

1. A FPV manifesta a sua preocupação com o resultado do referendo, que representa um importante revés na causa da protecção dos mais fracos e da dignidade da Mulher e na defesa da vida humana em toda a sua plenitude, quaisquer que sejam as condições e as contingências.

2. Ainda que apenas um em cada quatro dos eleitores portugueses tenha votado “sim”, a FPV está ciente de que o “não” foi minoritário nos votos expressos. O processo legislativo que vai ter lugar na Assembleia da República deverá ter em conta a pequena dimensão desta circunstancial maioria. A FPV irá estar muito atenta ao que se vai passar, nomeadamente aos aspectos de constitucionalidade dos diplomas que vão ser elaborados e de conformidade com promessas que foram feitas em campanha pelos responsáveis das forças políticas que apoiaram o “sim”.

3. A FPV e todos as entidades e grupos reunidos em Calvão vêm exigir desde já as seguintes medidas ao Governo de Portugal:a) Atribuição de um valor fixo a cada mulher que deseje levar a sua gravidez a termo num montante, no mínimo, igual ao montante que o Estado pagará por um aborto;b) aumento da percentagem de financiamento das Associações/IPSS que acolhem mulheres grávidas ou crianças em dificuldade para 80%;c) financiamento a 75% dos Centros de Apoio à Vida que fazem o acompanhamento de mulheres grávidas e famílias em dificuldade;d) o controle efectivo e transparente através de relatórios semestrais e públicos das condições e outras circunstâncias relevantes da prática do aborto legal nos estabelecimentos de saúde públicos e privados.

4. A FPV considera que a temática do aborto livre em Portugal não se encontra de forma nenhuma encerrada, não apenas pela escassa expressão, quando considerado o universo eleitoral, mas sobretudo porque o Não angariou mais 200 mil votos do que em 1998, dos quais metade correspondem a um terço dos novos eleitores.

5. A FPV congratula-se pela fantástica mobilização em torno da causa do “NÃO”. De norte a sul do país, de forma voluntária e desinteressada, e apesar do clima mediático e político muito desfavorável, apareceram grupos plurais e espontâneos de pessoas que, batendo-se pelas suas convicções, deram uma lição de cidadania e de coragem cívica que tem ser reconhecida e salientada por todos.

6. A FPV entende ser importante canalizar esta explosão de energia para o surgimento e reforço das iniciativas de apoio à gravidez e à maternidade e, em geral, à vida em todas as suas fases. Nesse sentido, a FPV desafiou os presentes nesta reunião de Calvão para que se empenhem agora na criação e na dinamização instituições de apoio à vida, estendendo a todo o território de Portugal o trabalho que, há muitos anos, é feito pelas instituições que compõem esta Federação. O contexto legislativo que se adivinha irá aumentar a exigência e dificuldade deste trabalho e constituirá um motivo acrescido de compromisso de todos nesta causa de civilização que é acabar com o aborto.

7. A FPV recorda que do referendo saiu um vasto consenso nacional quanto à necessidade de combater o flagelo do aborto, legal ou clandestino, e quanto à necessidade imperiosa de não banalizar o aborto como meio de planeamento familiar. Tanto o “Sim” como, naturalmente, o “NÃO” assumiram publicamente a intenção de tudo fazer para evitar essas situações e fazer com que o número de abortos em Portugal se reduza ano após ano.

8. Hoje, após o debate do referendo, é também consensual em Portugal que em cada aborto morre sempre um ser humano e morre, seguramente, uma parte importante da vida da mulher.

PS, PCP, BE e PEV apresentam proposta de alteração da lei

Depois de termos estado algum tempo sem dar grandes notícias sobre como está a correr o processo de alteração da lei, venho agora fazer uma pequena síntese.
A dúvida pairava no ar depois do dia 11, enquanto o ministro dizia que iam existir consultas de aconselhamento obrigatória, o lider da bancada parlamentar do PS dizia exactamente o contrário. Aqueles que diziam que votavam SIM porque eram contra o aborto vieram a mostrar as suas verdadeiras intenções. Depois de o Presidente da Republica apelar ao bom senso na criação da lei e de ameaçar não aprovar a alteração caso fosse radical segui-se um periodo de tempo para a criação da proposta que já devia estar feita à muito tempo. Lembro que no dia 11 ainda não havia uma proposta definitiva e que os portugueses nada sabiam sobre o que aconteceria se o SIM ganhasse.
Numa declaração aos jornalistas, Alberto Martins disse ter entregue esta terça-feira a proposta na Comissão de Assuntos Constitucionais, onde deverá ser discutida e votada na próxima semana. Esta iniciativa, entregue ontem, é uma iniciativa do PS, do PCP, do BE e do Partido Ecologista «Os Verdes».
O diploma prevê «uma consulta médica obrigatória, um acompanhamento facultativo, no âmbito psicológico e da assistência social, um período de reflexão mínimo de três dias» e posteriormente «um encaminhamento para o planeamento familiar» afirmou Alberto Martins. Depois de muito esforço e de muito receio parece que ganhou um SIM mais moderado. Continua ainda a questão de como se farão todas estas consultas de aconselhamento e se de facto tudo isto vai ser cumprido.
O Governo terá agora 60 dias para regulamentar por portaria a nova lei do aborto, segundo o diploma do PS, PCP, BE e PEV.
Aqui ficam alguns pontos que a proposta aparenta apresentar:
«Os procedimentos administrativos e as condições técnicas e logísticas de realização» do aborto «em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido são objecto de regulamentação por portaria do Ministério da Saúde»;
o Código Penal incluirá mais uma situação em que o aborto não é punível: «por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez»;
O consentimento da mulher será prestado em documento assinado pela própria «entregue em estabelecimento de saúde até ao momento da intervenção e sempre após um período de reflexão não inferior a 3 dias a contar da data da realização da primeira consulta»;
No Código Penal português ficará ainda determinado que essa primeira co nsulta se destina «a facultar à mulher grávida o acesso à informação relevante para a formação da sua decisão livre, consciente e responsável»;
a informação prestada à mulher na consulta será definida por portaria e que o Serviço Nacional de Saúde deverá «organizar-se de modo a garantir» a possibilidade de realização dos abortos legalmente permitidos;
É também imposto ao Governo que, na regulamentação a efectuar, assegure que, desde que «do exercício do direito de objecção de consciência não resulte invalidade de cumprimento de prazos legais»;
As deputadas independentes da bancada socialista Maria do Rosário Carneiro, Teresa Venda e Matilde Sousa Franco entregaram hoje no Parlamento propostas de alteração à lei sobre o aborto, que punem quem o incentive através de publicidade. O texto destas deputadas do NÃO para além de propor que se puna quem fizer qualquer tipo de «publicidade de produto, método ou serviço» de incentivo ao aborto com «pena de prisão até dois anos ou pena de multa até 240 dias», determina que as mulheres sejam informadas «sobre o significado da intervenção, o respectivo procedimento, consequências, riscos e possíveis efeitos psíquicos, bem como sobre as alternativas sociais que apoiem a eventual prossecução da gravidez».
Surgem ainda outras polémicas como a possível alteração do código deontológico e a criação de um novo imposto para suportar os custos deste novo serviço de saúde e os relativos protocolos com as clinicas privadas (visto que o SNS não aparenta ter condições para suportar o serviço). Fica ainda por descobrir como será feita a fiscalização às clínicas privadas de forma a que estas cumpram a lei, nomeadamente se fazem ou não as consultas de aconselhamento e se respeitam os prazos. Põe-se ainda a questão do despedimento de médicos portugueses por serem objectores de consciência e da contratação de médicos espanhóis.

"É um dever de justiça"

"A razão criadora"
por António Monteiro de Castro

"Não há dúvida de que estamos a viver um momento de desenvolvimento extraordinário na capacidade humana de decifrar as regras e as estruturas da matéria e no consequente domínio do homem sobre a natureza. Todos nós vemos as grandes vantagens deste progresso, e vemos cada vez mais também as ameaças de uma destruição da natureza pela força da nossa acção. Existe outro perigo menos visível, mas não menos preocupante: o método que nos permite conhecer cada vez mais profundamente as estruturas racionais da matéria torna-nos cada vez menos capazes de ver a fonte desta racionalidade, a Razão criadora. A capacidade de ver as leis do ser material torna-nos incapazes de ver a mensagem ética contida no ser, mensagem que a tradição denomina lex naturalis, lei moral natural." (Bento XVI na abertura do congresso sobre Direito Natural na Universidade Pontifícia Lateranense em 12/Fev/2007)Extraordinária comunicação esta, feita no dia imediato ao da realização do referendo sobre o aborto em Portugal, e da qual se extraiu esta pequena passagem.Relembrar agora os argumentos dos defensores do Sim e do Não no referendo do passado dia 11 de Fevereiro, seria necessariamente tarefa cansativa e fastidiosa, para quem tem a generosidade de nos ler. Todos estaremos porventura já estafados de ouvir sempre os mesmos argumentos de tanto repetidos.Aguarda-se agora serenamente o desenvolvimento do processo legislativo, com a esperança embora de que venham a ser constituídas comissões de apoio à mulher que pretende abortar, tentando ajudá-la nessa dramática luta, apontando-lhe outras alternativas.Está no entanto instalada a confusão. Por um lado tivemos as afirmações de diferentes responsáveis governamentais e parlamentares ao longo da campanha, nas quais e de forma inequívoca se mostraram defensores da criação das ditas comissões de aconselhamento caso o Sim saísse vencedor no referendo, afirmações essas aliás muito bem recordadas há dias por uma rádio nacional TSF. Por outro lado, assistimos às afirmações do líder do grupo parlamentar dr. Alberto Martins, que se manifestou contra tais comissões de aconselhamento em dessintonia completa com o senhor Primeiro Ministro que afirmou tal como o senhor Presidente da República o havia já feito, que os bons exemplos dos países mais desenvolvidos da Europa deveriam ser tidos em conta.Não se entende a preocupação que ultimamente tem assolado alguns dos defensores do Sim no referendo ao aborto, com este interesse dos defensores da vida, na criação das comissões de aconselhamento. Terão receio que a sua influência possa de algum modo contribuir para um acto mais consciente por parte das mulheres que pretendem numa primeira abordagem abortar?Tal como dizia a nota pastoral emitida na sequência da Assembleia extraordinária da Conferência Episcopal Portuguesa há dias realizada em Fátima, "há uma resposta urgente a dar ao aborto: criar ou reforçar estruturas de apoio eficaz e amigo às mulheres a braços com uma maternidade não desejada e que consideram impossível levá-la até ao seu termo. Estudos recentes mostram que a maior parte das mulheres nessas circunstância, se fossem ajudadas não recorriam ao aborto. É um dever de toda a sociedade criar essas estruturas de apoio"E mais adiante "A luta pela vida, pela dignificação de toda a vida humana, é uma das mais nobres tarefas civilizacionais".Para finalizar este tema que já vai longo, aguarda-se naturalmente também que seja feita justiça àquelas mulheres que assumindo a responsabilidade da maternidade, da renovação da sociedade, da construção de um mundo rejuvenescido, lhes sejam concedidos apoios materiais de valor não inferior ao custo que o Estado irá suportar com aquelas outras mulheres que optam pelo aborto. É uma obrigação. É um dever de justiça.É que todos nós cidadãos somos grandes devedores às mães e às famílias que asseguram a continuidade da nossa sociedade. Foi esse o passo recente das autoridades alemãs ao reconhecerem a vital importância do aumento das taxas de natalidade concedendo para o efeito às famílias um subsídio extra de 25 000€ por cada nascimento.
P.S. Mais uma vez a nossa comunidade vimaranense se viu empobrecida ao ver partir no passado sábado dia 24 o Dr. José Martins, um seu membro ilustre, um dedicado e brilhante médico um Homem amigo de todos.

Guimarães, 26 de Fevereiro de 2007

António Monteiro de Castro

Referendo: verdade ou consequência

No dia 11 de Fevereiro, os portugueses foram convidados a responder (sim ou não) à pergunta “Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez , se realizada, por opção da mulher, nas 10 primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”. Como é sabido, o “Sim” venceu confortavelmente, pelo que seria de esperar que, no dia seguinte, 12 de Fevereiro, a mulher que abortasse nas condições previstas na pergunta do referendo não fosse despenalizada por tal acto. Mas tal não se verifica e estamos ainda a umas largas semanas da prometida “mera alteração” ao Código Penal.

Algumas questões estão ainda por responder como, por exemplo:

- Existirá um período de reflexão obrigatório para a mulher que pretende abortar? Segundo ministro da saúde, “claro que sim”, segundo o líder parlamentar do PS já “não”…

- Qual a duração desse período de aconselhamento?

- Em que consistirá esse aconselhamento? Vai ser explicado à mulher que pretende abortar que existem outras soluções, para além da de matar o seu próprio filho? Duvido…

- O aborto será gratuito no Sistema Nacional de Saúde? Estaremos a assistir a uma Nacionalização (para além da Liberalização) do aborto? Será pago pelos impostos de todos os portugueses?

Estas questões são sem dúvidas importantes, embora na minha opinião não devam ser determinantes para se votar sim ou não no referendo. Considero que não se pode matar um ser humano (excepto no caso de legítima defesa) haja ou não um período de aconselhamento, seja ou não grátis fazê-lo.

Contudo, para várias dezenas de milhar de pessoas, estas e outras questões foram determinantes no seu sentido de voto.

A conclusão que tiro de todo este processo que é a de que este foi desonesto, principal mente devido à demagogia praticada pelos defensores do sim ao aborto livre (p.ex.: pergunta do referendo, prisão das mulheres que não estão presas, publicitação dos julgamentos por aborto feita pelos defensores do Sim, negação descarada e vergonhosa de dados científicos universalmente aceites acerca do desenvolvimento humano, constituição de movimentos do tipo “Somos 2 médicos, 3 sapateiros e 8 okupas pela escolha”, etc).

Mas onde quero chegar é ao facto de não ser honesto fazer um referendo (seja qual for o tema), perguntar ao portugueses se estes concordam com algo, fazer com que o seu voto seja determinante sobre a vida de milhares de seres humanos, sem os informar do que está realmente em causa! Porque razão não se preparam projectos legislativos e se põem estes à consideração do povo português? É difícil? É logisticamente inviável? Então que não se faça e não convidem os eleitores a participar numa farsa! O melhor é pôr em prática todos os mecanismos da democracia representativa que temos ao dispor no nosso país e não gastar milhões de euros em referendos, ainda por cima fraudulentos!

Mas creio que a nossa democracia ainda não chegou a essa fase de maturidade e o povo ainda se deixa enganar por actos pseudo-democráticos (desde quando é democrático votar em algo que não se sabe as suas consequências?) dos seus governantes que, enquanto não tiverem de prestar contas no final dos seus mandatos continuarão a ser meramente políticos profissionais à espera das próximas eleições…

"Despedidas por estarem grávidas"

"Multas a empregadores que não cumprem a lei têm aumentado todos os anos, mas as mulheres continuam a ser discriminadas por serem mães."
(...)
"São cada vez mais as grávidas ou recém-mamãs a sofrer discriminação no mercado de trabalho. De ano para ano, a Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) tem instaurado mais processos de contra-ordenação e os autos de advertência aos empregadores são sempre mais do que muitos.
Em 2006, nas 1690 intervenções que a IGT realizou no âmbito da protecção de trabalhadoras nestas condições, foram instaurados nove processos de contra-ordenação (mais quatro do que em 2005 e mais sete do que em 2004), contra empregadores que violaram as normas que regulam o direito à protecção no trabalho destas mulheres, segundo dados da IGT a que o PortugalDiário teve acesso.
Foram ainda aplicados 76 autos de advertência (mais 40 do que em 2005 e mais 60 do que em 2004), que obrigaram os empregadores a corrigir as infracções detectadas.
Desde a entrada em vigor do novo Código do Trabalho, a IGT já instaurou 46 processos de contra-ordenação a empregadores, por violação da legislação que regula a contratação a termo e também por não terem comunicado à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) a não renovação dos contratos a termo de trabalhadoras grávidas, como o exige a lei, revelou o IGT ao PortugalDiário."
(...)
"Outra forma que os empregadores utilizam para afastar as trabalhadoras grávidas sem arranjarem problemas com a lei é «mudarem-lhes o local de trabalho para bem longe, numa tentativa óbvia de pressionarem as trabalhadoras a desistirem», diz Marcela Monteiro.
O que acontece «na maior parte das vezes. Acabam por desistir porque não aguentam a pressão»"

fonte: Portugal Diário

Como este artigo nos mostra a discriminação das mulheres por estarem gravidas no ambiente profissional é uma realidade e não um invenção. Imagino a pressão para abortar que estas mulheres sofriam antes do dia 11 e a pressão que devem estar a sofrer agora... mas não se esqueçam que os defensores do SIM são os "protectores" das mulheres. A meu ver, com a vitória da liberalização do aborto não se conseguiram nem mais direitos, nem mais igualdade, nem mais liberdade para as mulheres, antes pelo contrario!

É destes que precisamos...

"Sócrates é um «tigre de papel» e «num país normal estaria no olho da rua», considera Alberto João Jardim em entrevista publicada neste sábado pelo jornal Expresso"

(...)

"Jardim diz que agora irá queixar-se às instâncias europeias, pelo que necessita de uma nova legitimação do povo para se «dirigir aos governos europeus e às instâncias internacionais para se queixar de uma situação que está a acontecer em Portugal».
Mas vai mais longe: «Em qualquer país normal em que o primeiro-ministro tivesse mentido aos portugueses como mentiu aqui, estava no olho da rua. Veja como em situação semelhante, ocorrida na Hungria, o sarilho que tem sido só pelo primeiro-ministro ter admitido que também mentiu aos húngaros. O senhor Pinto de Sousa, conhecido por engenheiro Sócrates, tem aquela acutilância e aquela força toda quando vai ao Parlamento, porque ainda ninguém lhe fez frente. A partir do dia em que alguns deputados comecem a atirar-se a ele, toda a gente vai perceber que não passa de um tigre de papel». "

Agora é que ele falou bem!

O primeiro-ministro, José Sócrates, considerou, esta sexta-feira, ser "um orgulho" para Portugal acolher a presidência da União Europeia no Ano Europeu da Igualdade para Todos e admitiu que há muitas áreas de discriminação para "combater".
"A igualdade de oportunidades compete numa primeira linha ao Estado, mas também aos cidadãos, a cada um de nós. Cada cidadão deve contribuir para uma sociedade livre, baseada na igualdade de oportunidades e sem discriminações e preconceitos", afirmou, durante a apresentação do Plano Nacional de Acção do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos.
O plano tem como principais objectivos "a promoção da igualdade e da não discriminação, onde se ofereçam a todas as pessoas, independentemente do sexo, origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade e orientação sexual, as mesmas oportunidades".

fonte: JN

Pela primeira vez estou de acordo com o nosso primeiro ministro: "há muitas áreas de discriminação para "combater". "
Como repararam destaquei algumas palavras desta notícia que me pareceram importantes.

"Oportunidades para Todos"- O sr. José Sócrates fala-nos de "oportunidades para todos", será que a vida para o sr. Primeiro Ministro é uma oportunidade? já que não a defende como direito, ao menos que a defenda como oportunidade para todos.... aconselho o sr. Jose Socrates a chegar a casa e meditar um bocado sobre o seu discurso de hoje, era capaz de lhe fazer bem.

"não discriminação"- Defende também a " não descriminação".... deve-se estar a referir à descriminação que tanto os pais portugueses como tambem obviamente as crianças com 10 semanas passaram a sofrer a partir do dia 11 de Fevereiro.

"idade"- Aqui parece-me que alguem se enganou, alguem deve ter acrescentado a "idade" ao discurso. É que ser contra a descriminação independentemente da idade e depois ser a favor do aborto livre apenas até às dez semanas... dá que pensar

Rescaldo da campanha: as duas culturas do nosso tempo

por Mário Pinto

Na raiz da polémica entre o sim e o não esteve uma matricial divergência de compreensões acerca do homem e da vida

Ao contrário do consenso que foi reivindicado pela campanha do sim, penso que a sociedade portuguesa se encontra muito dividida, como aliás se verificou nos dois referendos e no Acórdão Constitucional mais recente. Se algum consenso há, é que o aborto é sempre um mal. Nos debates públicos também foi consensual que ninguém deseja uma punição da mulher que possa ser cruel; mas não foi consensual a despenalização, pura e simples, do aborto. Isso não foi. A meu ver, a questão foi demagogicamente distorcida, demonstrando-se mais uma vez as fragilidades do instituto do referendo, o que não justifica a negação da sua legitimidade e vantagens. Os adeptos do sim ao aborto livre conseguiram que o argumentário da campanha se centrasse nas desgraças da mulher que aborta, causadas pela clandestinidade e acrescentadas pela penalização legal. Assim, em vez de se discutir o crime de aborto (isto é, o seu desvalor) e, em consequência dele, a melhor adequação da sua prevenção e repressão (e há mil coisas que se podem fazer para apoiar e tratar a mulher grávida sem por isso descriminalizar o aborto), a argumentação centrou-se na crítica abstracta à instauração de processo judicial e à eventual aplicação de pena à mulher que aborta voluntariamente, afirmando uma sempre injusta vitimização da autora do crime. Ora, não se pode afirmar que a mulher que aborta o faz sempre por justificadas razões; e isso prova-se até com os casos (excepcionais) de mães que maltratam e até matam os filhos, depois de nascidos. Desta forma, por mérito de uma hábil centração psicológica dos debates nos sofrimentos da mãe, dignos de compaixão, a morte violenta do filho inocente, provocada por decisão arbitrária e insindicável da mãe, por métodos por vezes bárbaros, ficou na sombra e no olvido. E a prova disto é que foi tabu falar e, mais ainda, descrever ou mostrar imagens do aborto. Como explicar? Penso que na raiz da enorme polémica entre o sim e o não esteve uma matricial divergência de pré-compreensões acerca do homem, da vida e do mundo. É uma velha clivagem; mas porque, na era actual da civilização ocidental, ela se tem manifestado com maior evidência a propósito das questões da vida, já foi reconduzida à alternativa entre "uma cultura de vida e uma cultura de morte". Sem dúvida, esta expressão é caricatural e, por isso mesmo, sugestiva. Por mim, prefiro afirmar que, na sua raiz mais profunda, a alternativa das opções culturais é entre: a racionalidade e suas consequências ainda que incómodas; ou a comodidade e suas consequências ainda que irracionais. Ora, a tendência mediática e ideológica do nosso tempo progride em direcção à preferência da comodidade, ainda que irracional. "A razão débil"; "a razão indolente"; "a razão cómoda", ou comodista; estas e outras expressões começam hoje a circular pelos escritos dos filósofos e dos cientistas sociais, sempre para apontar o mesmo fenómeno detectado como característica dominante da cultura dos nossos dias: a desfalecência ou descrença da razão, e desde logo da razão ética. Não é por acaso, e apenas por causa da "guerra santa", que o Papa Ratzinger abriu, ou reabriu, a frente decisiva de defesa da razão.A indiferença pela morte do filho gerado chocou-me nos defensores do sim; que, pelo contrário, revelaram uma sensibilidade máxima, exclusiva e obsessiva, pelos incómodos ou sofrimentos da mãe que aborta, e sobretudo pela alegada violência da perda da sua privacidade quando levada a juízo. Num tempo em que por mil razões se tem comprimido o direito de privacidade, implícita estava pois a ideia de que a morte violenta do filho abortado, além de ser legítima, ainda por cima é assunto privado, onde o direito não deve entrar. Postulou-se que o filho, quando condenado à morte pela mãe, não pode ter nem defensor nem testemunha. Tal indiferença assumiu a sua formulação mais extrema na tese em que a vida do filho, para ser digna de protecção, deve ser desejada. Não é possível ir mais longe na desvalorização da vida humana. O que aliás foi ilustrado, com a ironia do insulto, aos filhos indesejados, de filhos do Código Penal - fórmula esta pós-modernista de muito mau gosto. Com esta dessacralização da vida, com esta violação da vida, abre-se uma porta que não é possível fechar para outras formas de violação, que começam a alinhar-se. Perde-se o único critério substantivo, que é o da inviolabilidade. Restarão apenas arbitrários e ocasionais limites formais - como o das dez semanas. Quem resiste? Sobretudo os crentes, ouvi dizer. Os adeptos do sim disseram muitas vezes que na questão do aborto os católicos não deviam pretender impor uma moral confessional num Estado laico. São portanto os não crentes a identificar a fé religiosa como inspiração da cultura de defesa intransigente da vida. Com essa alegação, pretendem ilegalizar a cidadania dessa cultura. Porém, sem razão. Foram os católicos, inclusive os bispos, a dizer que a defesa da vida vale por si mesma, no plano da laicidade, com plena autonomia racional cultural; e que é neste plano que os católicos intervêm. A propósito, recordo que, numa entrevista que ficou célebre, o famoso filósofo e jurista italiano Norberto Bobbio, laico e liberal progressista, expoente da luta pelos direitos humanos, pela democracia e pela paz, afirmou que "o direito do nascituro pode ser respeitado somente deixando-o nascer", acrescentando: "surpreendo-me que os laicos deixem aos crentes a honra de afirmar que não se deve matar". Não penso que os crentes desejem este monopólio; mas não desdenham a honra.

O NOVO CONTEXTO DA LUTA PELA VIDA

Em sequência do post anterior deixo agora esta nota pastoral da Conferência Episcopal Portuguesa realizada em Fátima a 16 de Fevereiro de 2007.

Conferência Episcopal Portuguesa
Nota Pastoral

Reunida em Assembleia extraordinária, após o habitual retiro, a Conferência Episcopal Portuguesa, na sequência do referendo de 11 de Fevereiro, decidiu propor algumas reflexões pastorais aos cristãos e à sociedade em geral.
1. Apesar de a maioria dos eleitores não se ter pronunciado, o resultado favorável ao “Sim” é sinal de uma acentuada mutação cultural no povo português, que temos de enfrentar com realismo, pois indicia o contexto em que a Igreja é chamada a exercer a sua missão. Manifestou-se uma cultura que não está impregnada de valores éticos fundamentais, que deveriam inspirar o sentido das leis, como é o do carácter inviolável da vida humana, aliás consagrado na nossa Constituição. Esta mutação cultural tem várias causas, nomeadamente: a mediatização globalizada das maneiras de pensar e das correntes de opinião; as lacunas na formação da inteligência, que o sistema educativo não prepara para se interrogar sobre o sentido da vida e as questões primordiais do ser humano; o individualismo no uso da liberdade e na busca da verdade, que influencia o conceito e o exercício da consciência pessoal; a relativização dos valores e princípios que afectam a vida das pessoas e da sociedade. Reconhecemos, também, que esta realidade social, em muitas das suas manifestações, tem posto a descoberto, em vários aspectos, alguma fragilidade do processo evangelizador, mormente em relação aos jovens. A nossa missão pastoral, por todos os meios ao nosso alcance, tem de visar este fenómeno da mutação cultural, pois só assim ajudaremos a que os grandes valores éticos continuem presentes na compreensão e no exercício da liberdade. 2. Congratulamo-nos com a vasta e qualificada mobilização, verificada nas últimas semanas, em volta da defesa do carácter inviolável da vida humana e da dignidade da maternidade. É um sinal positivo de esperança. É importante que permaneça activa, que encontre a estrutura organizativa necessária, para continuar a participar neste debate de civilização. O debate do referendo esteve centrado na justeza de um projecto de lei que, ao procurar despenalizar, acaba por legalizar o aborto. A partir de agora o nosso combate pela vida humana tem de visar, com mais intensidade e novos meios, os objectivos de sempre: ajudar as pessoas, esclarecer as consciências, criar condições para evitar o recurso ao aborto, legal ou clandestino. Esta luta deveria empenhar, progressivamente, toda a sociedade portuguesa: Estado, Igrejas, movimentos e grupos e restante sociedade civil. E os caminhos para se chegar a resultados positivos são, a nosso ver: a alteração de mentalidades, a formação da consciência, a ajuda concreta às mães em dificuldade.
3. A mudança de mentalidade interpela a nossa missão evangelizadora, de modo particular a evangelização dos jovens, das famílias e dos novos dinamismos sociais. Toda a missão da Igreja tem de ser, cada vez mais, pensada para um novo contexto da sociedade. São necessárias criatividade e ousadia, na fidelidade à missão da Igreja e às verdades evangélicas que a norteiam.Faz parte dessa missão evangelizadora o esclarecimento das consciências. A Igreja respeita a consciência, o mais digno santuário da liberdade. Não a ameaça, nem atemoriza, mas quer ajudar a esclarecê-la com a verdade, pois só assim poderá exprimir a sua dignidade. Esta verdade iluminadora das consciências provém de um sadio exercício da razão, no quadro da cultura; é-nos revelada por Deus, que vem ao encontro do ser humano; é património de uma comunidade, cuja tradição viva é fonte de verdade, enquadrando a dimensão individual da liberdade e da busca da verdade. Para os católicos, a verdade revelada, transmitida pela Igreja no quadro de uma tradição viva, é elemento fundamental no esclarecimento das consciências. Aos católicos que, no aceso deste debate, se afastaram da verdade revelada e da doutrina da Igreja, convidamo-los a examinarem, no silêncio e tranquilidade do seu íntimo, as exigências de fidelidade à Igreja a que pertencem e às verdades fundamentais da sua doutrina. Aos fiéis católicos lembramos, neste momento, que o facto de o aborto passar a ser legal, não o torna moralmente legítimo. Todo o aborto continua a ser um pecado grave, por não cumprimento do mandamento do Senhor, “não matarás”.Apelamos aos médicos e profissionais de saúde para não hesitarem em recorrer ao estatuto de “objectores de consciência” que a Lei lhes garante.Às mulheres grávidas que se sintam tentadas a recorrer ao aborto, aos pais dos seus filhos, pedimos que não se precipitem. A decisão de abortar é, na maior parte dos casos, tomada em grande solidão e sofrimento. Um filho que, no início, aparece como um problema, revela-se, tantas vezes, como a solução das suas vidas. Tantas mulheres que abortaram sentem, mais tarde, que se pudessem voltar atrás teriam evitado o acto errado. Abram-se com alguém, reflictam, em diálogo, na gravidade da sua decisão.
4. Mas há uma resposta urgente a dar ao drama do aborto: criar ou reforçar estruturas de apoio eficaz e amigo às mulheres a braços com uma maternidade não desejada e que consideram impossível levar até ao seu termo. Estudos recentes mostram que a maior parte das mulheres nessas circunstâncias, se fossem ajudadas não recorreriam ao aborto. É um dever de todos nós, de toda a sociedade, criar essas estruturas de apoio.Uma das novidades da campanha do referendo foi o facto de muitos defensores do “Sim” – a começar pelo Governo da Nação, que se quis comprometer numa questão que não é de natureza estritamente política – afirmarem ser contra o aborto, quererem acabar com o aborto clandestino e diminuir o número de abortos. Registamos esse objectivo, mas pensamos que o único caminho eficaz e verdadeiramente humano é avançarmos significativamente na formação da juventude e no apoio à maternidade e à família. Não poderemos esquecer que, no quadro social actual, a maternidade se tornou mais difícil. No actual contexto das nossas sociedades ocidentais só se chegará a uma política equilibrada de natalidade com um apoio eficaz à maternidade, com particular atenção à maternidade em circunstâncias difíceis e, por vezes, dramáticas.No que à Igreja diz respeito, continuaremos a incluir esta acção de acolhimento e ajuda às mães entre as nossas prioridades. Mas para que esta acção seja eficaz, precisa-se da convergência de todos, Estado e sociedade civil. Demo-nos as mãos para acabar com o aborto e tornar a lei, que agora se vai fazer, numa lei inútil.
5. A busca de uma solução, a médio e a longo prazo, tem de passar, também, por uma política de educação que forme para a liberdade, na responsabilidade, concretizada numa correcta educação da sexualidade. Esta constitui um dos dinamismos mais ricos e complexos do ser humano, onde se exprimem a dimensão relacional e a vocação para o amor e para a comunhão. Uma vivência desregrada da sexualidade é uma das principais causas das disfunções sociais e da infelicidade das pessoas. A sã educação da sexualidade há-de abrir para a gestão responsável da própria fecundidade, através de um planeamento familiar sadio, que respeite e integre as opções morais de cada um. Quando a geração de um filho não for fruto de irreflexão, mas de um acto responsável, estará resolvido, em grande parte, o problema do aborto.
6. A luta pela vida, pela dignificação de toda a vida humana, é uma das mais nobres tarefas civilizacionais. Não será o novo contexto legal que nos enfraquecerá no prosseguimento desta luta. A Igreja continuará fiel à sua missão de anúncio do Evangelho da vida em plenitude e de denúncia dos atentados contra a vida.

Fátima, 16 de Fevereiro de 2007

A enorme derrota da Igreja

João César das Neves
Professor universitário

Agora que assentou a poeira à volta do referendo é possível ver com clareza: foi uma enorme derrota para a Igreja. É algo exagerado identificar o "não" com a Igreja católica, mas não muito. Ela foi a única grande entidade que se empenhou a fundo na luta desse lado e perdeu largamente.Pode falar-se na parcialidade da imprensa e no poder do Governo, na manipulação da pergunta e nos enganos dos opositores, na subida dos votos do "não" e na elevação do debate. Pode dizer-se que foi uma derrota galharda e honrosa, mas indiscutivelmente uma enorme derrota da Igreja, da sua moral, cultura e forma de ver o mundo.
A Igreja está habituada a perder. Aliás a vitória de há oito anos é que foi uma extraordinária excepção numa longa sequência de importantes baixas. São tantas as derrotas históricas que surpreende até como a Igreja consegue sobreviver e manter tanta influência. Mas não é apenas desse modo que a derrota é normal. Trata-se de um elemento básico e inato. O cristianismo é a religião da cruz e dos mártires. O seu Deus foi flagelado, coroado de espinhos, pendurado num madeiro até morrer. A fé cristã é o reino dos pobres e dos humildes.No dia do referendo em todas as missas do mundo foi lido: "Bem-aventurados vós, os que agora chorais, porque haveis de rir. Bem-aventurados sereis, quando os homens vos odiarem, quando vos expulsarem, vos insultarem e rejeitarem o vosso nome como infame, por causa do Filho do Homem. Alegrai-vos e exultai nesse dia, pois a vossa recompensa será grande no Céu. (...) Ai de vós, os que agora rides, porque gemereis e chorareis! Ai de vós, quando todos disserem bem de vós! Era precisamente assim que os pais deles tratavam os falsos profetas" (Lc 6, 21-26). Os cristãos não vivem da derrota. Mas também não vivem para a vitória. Vivem da ressurreição, que só acontece depois da morte. Três dias depois.O pior é que, quando a Igreja perde, quase ninguém ganha. A Igreja está preparada para perder, mas Portugal perde mais quando ela perde. Muitos dos que votaram "sim" no referendo viverão o suficiente para virem a lamentar a sua escolha. Quando os números do aborto dispararem, quando se sofrerem as consequências psicológicas, familiares, médicas, sociológicas, económicas do aborto livre, nessa altura perceberão a futilidade dos argumentos que os convenceram no dia 11. O facilitismo e superficialidade com que pretenderam "arrumar a questão" virá a cair sobre os próprios. Certamente haverá menos crianças abandonadas, menos deficientes, menos criminosos. Só mais cadáveres pequeninos. O aborto a pedido e pago pelo Sistema Nacional de Saúde assolará sobretudo as classes mais pobres, onde a tentação será mais forte. Paradoxalmente, como noutros países, isso minará a base eleitoral dos partidos de Esquerda. Haverá menos crianças a correr nos bairros de lata; menos crianças a correr nos infantários. Haverá menos crianças em todo o lado. Haverá menos portugueses. O que aumentará é o número de gravidezes indesejadas. Iremos ver bem quão elástico é o conceito de "indesejado".
Outra característica das derrotas da Igreja é que depois ela continua sempre a lutar. Estas previsões catastróficas são ainda evitáveis. Certos da ressurreição e com os olhos fixos no Céu, os cristãos esperam contra toda a esperança. É só por isso que "sangue de mártires é semente de cristãos". Qualquer que seja a idade dos mártires.Assim, a luta pela vida continuará, hoje como ontem. Se os defensores do aborto persistiram após 1998, ninguém negará agora o mesmo direito ao outro lado. A luta continuará até na frente jurídica. O embuste da pergunta e da campanha fez com que a única coisa realmente referendada fosse a despenalização. Alguns acham-se com legitimidade para aprovar uma lei de banalização do aborto, mas isso é claramente lateral ao referendo. Há ainda muitas instâncias capazes de defender o princípio constitucional de que "a vida humana é inviolável" (art. 24.º n.º 1).Se essas leis vierem a passar, o drama do aborto cairá sobre o sector de saúde, acrescentando mais problemas aos que já tem. A luta pela vida passará então pelo apoio à dignidade ética da função médica.Sobretudo a vida só se defende na vida. Na vida concreta de cada mãe abandonada, de cada criança indesejada. As dezenas de instituições específicas e os milhões de cristãos anónimos continuarão a trabalhar. Mesmo derrotada, a Igreja mostra sempre o caminho para a verdade e a vida.

Cavaco apela ao bom senso

O CDS-PP elogiou hoje o apelo de Cavaco Silva ao bom senso na elaboração da nova lei do aborto, considerando que as palavras do Presidente da República podem "ajudar a que vença uma linha mais moderada e consensual".
O Presidente da República apelou quarta-feira a "soluções de bom senso, equilibradas e ponderadas" para a nova lei do aborto, na sequência da vitória do 'sim' à despenalização no referendo de domingo.
Para Cavaco Silva, não se pode "rejeitar a possibilidade de estabelecer consensos alargados" numa matéria que "pode ter causado rupturas na sociedade portuguesa", durante a campanha para o referendo da despenalização do aborto até às 10 semanas.
"Este é um tema que divide os portugueses e que criou cisões na sociedade portuguesa", corroborou o vice-presidente da bancada do CDS Mota Soares, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
Para Mota Soares, "é fundamental saber que tipo de 'sim' dentro do PS vai ganhar: se um 'sim' mais radical ou mais moderado".
"A declaração do Presidente da República pode ajudar a que vença uma linha mais consensual e mais moderada", referiu.
O deputado democrata-cristão sublinhou que "agora é que se verá quem é verdadeiramente contra o aborto".
"Veremos se Portugal vai ter uma lei mais moderada, à semelhança do que são algumas leis europeias, ou se vai ter uma lei mais radical, em que a prática do aborto passa quase a ser incentivada pelo Estado", referiu.
Também na quinta-feira, na primeira vez que falou sobre os resultados do referendo, Cavaco Silva prometeu analisar "com toda a ponderação e com todo o bom senso" a nova lei sobre o aborto, evitando pronunciar-se sobre um cenário de veto.
"Compete ao Presidente da República, no tempo próprio, fazer a análise dos diplomas. Fá-lo-ei, como sempre fiz, com toda a ponderação e com todo o bom senso", disse o Chefe de Estado.
No referendo de domingo ganhou o "sim" 59,24 por cento dos votos e o "não" recolheu 40,76 por cento dos votos, oito anos depois da consulta, em 1998, em que ganharam os opositores às alterações da lei.

Notícia LUSA

"O nome do Norte é Portugal"

Deixo aqui este post em homenagem ao Norte que foi a unica região do país a votar NÃO. Um bem haja a todos os nortenhos.


«Primeiro, as verdades.
O Norte é mais Português que Portugal.
As minhotas são as raparigas mais bonitas do País.
O Minho é a nossa província mais estragada e continua a ser a mais bela.
As festas da Nossa Senhora da Agonia são as maiores e mais impressionantes que já se viram.
Viana do Castelo é uma cidade clara. Não esconde nada. Não há uma Viana secreta. Não há outra Viana do lado de lá. Em Viana do Castelo está tudo à
vista. A luz mostra tudo o que há para ver. É uma cidade verde-branca.
Verde-rio e verde-mar, mas branca. Em Agosto até o verde mais escuro, que se vê nas árvores antigas do Monte de Santa Luzia, parece tornar-se branco
ao olhar. Até o granito das casas.
Mais verdades.
No Norte a comida é melhor.
O vinho é melhor.
O serviço é melhor.
Os preços são mais baixos.
Não é difícil entrar ao calhas numa taberna, comer muito bem e pagar uma ninharia.
Estas são as verdades do Norte de Portugal.
Mas há uma verdade maior.
É que só o Norte existe. O Sul não existe.
As partes mais bonitas de Portugal, o Alentejo, os Açores, a Madeira, Lisboa, et caetera, existem sozinhas. O Sul é solto. Não se junta.
Não se diz que se é do Sul como se diz que se é do Norte.
No Norte dizem-se e orgulham-se de se dizer nortenhos. Quem é que se identifica como sulista?
No Norte, as pessoas falam mais no Norte do que todos os portugueses juntos falam de Portugal inteiro.
Os nortenhos não falam do Norte como se o Norte fosse um segundo país.
Não haja enganos.
Não falam do Norte para separá-lo de Portugal.
Falam do Norte apenas para separá-lo do resto de Portugal.
Para um nortenho, há o Norte e há o Resto. É a soma de um e de outro que constitui Portugal.
Mas o Norte é onde Portugal começa.
Depois do Norte, Portugal limita-se a continuar, a correr por ali abaixo.
Deus nos livre, mas se se perdesse o resto do país e só ficasse o Norte, > Portugal continuaria a existir. Como país inteiro. Pátria mesmo, por muito> pequenina. No Norte.
Em contrapartida, sem o Norte, Portugal seria uma mera região da Europa. Mais ou menos peninsular, ou insular.
É esta a verdade.
Lisboa é bonita e estranha mas é apenas uma cidade. O Alentejo é especial mas ibérico, a Madeira é encantadora mas inglesa e os Açores são um caso à parte. Em qualquer caso, os lisboetas não falam nem no Centro nem no Sul - falam em Lisboa. Os alentejanos nem sequer falam do Algarve - falam do Alentejo. As ilhas falam em si mesmas e naquela entidade incompreensível a que chamam, qual hipermercado de mil misturadas, Continente.
No Norte, Portugal tira de si a sua ideia e ganha corpo. Está muito estragado, mas é um estragado português, semi-arrependido, como quem não quer a coisa.
O Norte cheira a dinheiro e a alecrim.
O asseio não é asséptico - cheira a cunhas, a conhecimentos e a arranjinho. Tem esse defeito e essa verdade.
Em contrapartida, a conservação fantástica de (algum) Alentejo é impecável, porque os alentejanos são mais frios e conservadores (menos portugueses) nessas coisas.
O Norte é feminino.
O Minho é uma menina. Tem a doçura agreste, a timidez insolente da mulher
portuguesa. Como um brinco doirado que luz numa orelha pequenina, o Norte dá nas vistas sem se dar por isso.
As raparigas do Norte têm belezas perigosas, olhos verdes-impossíveis, daqueles em que os versos, desde o dia em que nascem, se põem a escrever-se sozinhos. Têm o ar de quem pertence a si própria. Andam de mãos nas ancas. Olham de frente. Pensam em tudo e dizem tudo o que pensam. Confiam, mas não dão confiança. Olho para as raparigas do meu país e acho-as bonitas e honradas, graciosas sem estarem para brincadeiras, bonitas sem serem belas, erguidas pelo nariz, seguras pelo queixo, aprumadas, mas sem vaidade. Acho-as verdadeiras. Acredito nelas. Gosto da vergonha delas, da maneira como coram quando se lhes fala e da maneira como podem puxar de um estalo ou de uma panela, quando se lhes falta ao respeito. Gosto das pequeninas, com o cabelo puxado atrás das orelhas, e das velhas, de carrapito perfeito, que têm os olhos endurecidos de quem passou a vida a cuidar dos outros. Gosto dos brincos, dos sapatos, das saias. Gosto das burguesas, vestidas à maneira, de braço enlaçado nos homens. Fazem-me todas medo, na maneira calada como conduzem as cerimónias e os maridos, mas gosto delas. São mulheres que possuem; são mulheres que pertencem. As mulheres do Norte deveriam mandar neste país. Têm o ar de que sabem o que estão a fazer.
Em Viana, durante as festas, são as senhoras em toda a parte. Numa procissão, numa barraca de feira, numa taberna, são elas que decidem silenciosamente. Trabalham três vezes mais que os homens e não lhes dão importância especial. Só descomposturas, e mimos, e carinhos.
O Norte é a nossa verdade.
Ao princípio irritava-me que todos os nortenhos tivessem tanto orgulho no
Norte, porque me parecia que o orgulho era aleatório. Gostavam do Norte só porque eram do Norte. Assim também eu. Ansiava por encontrar um nortenho que preferisse Coimbra ou o Algarve, da maneira que eu, lisboeta, prefiro o Norte. Afinal, Portugal é um caso muito sério e compete a cada português escolher, de cabeça fria e coração quente, os seus pedaços e pormenores. Depois percebi.
Os nortenhos, antes de nascer, já escolheram. Já nascem escolhidos. Não escolhem a terra onde nascem, seja Ponte de Lima ou Amarante, e apesar de as defenderem acerrimamente, põem acima dessas terras a terra maior que é o "O Norte".
Defendem o "Norte" em Portugal como os Portugueses haviam de defender Portugal no mundo. Este sacrifício colectivo, em que cada um adia a sua pertença particular - o nome da sua terrinha - para poder pertencer a uma terra maior, é comovente.
No Porto, dizem que as pessoas de Viana são melhores do que as do Porto. Em Viana, dizem que as festas de Viana não são tão autênticas como as de Ponte de Lima. Em Ponte de Lima dizem que a vila de Amarante ainda é mais bonita. O Norte não tem nome próprio. Se o tem não o diz. Quem sabe se é mais Minho ou Trás-os- Montes, se é litoral ou interior, português ou galego? Parece vago. Mas não é. Basta olhar para aquelas caras e para aquelas casas, para as árvores, para os muros, ouvir aquelas vozes, sentir aquelas mãos em cima de nós, com a terra a tremer de tanto tambor e o céu em fogo, para adivinhar.
O nome do Norte é Portugal. Portugal, como nome de terra, como nome de nós todos, é um nome do Norte. Não é só o nome do Porto. É a maneira que têm e dizer "Portugal" e "Portugueses". No Norte dizem-no a toda a hora, com a maior das naturalidades. Sem complexos e sem patrioteirismos. Como se fosse
só um nome. Como "Norte". Como se fosse assim que chamassem uns pelos outros. Porque é que não é assim que nos chamamos todos?».

por Miguel Esteves Cardoso

Declaração de Ribeiro e Castro na noite do referendo

"O Governo e o PS irão proceder à liberalização total do aborto até às 10 semanas de gestação, legalizando-o e introduzindo-o no sistema de saúde.
Dirijo-me àqueles que, como eu próprio, votámos NÃO neste referendo. Aplaudo e agradeço a lição generosa de Humanidade, de convicção, de alegria, de energia cívica que a todos nos foi dada pelos movimentos e associações que mostraram como a causa da Vida e da Família vibra na nossa sociedade.
Reafirmo tudo o que disse. E continuarei a dizer.
Os nossos sentimentos, no CDS, são de mágoa, serenidade e determinação.
Mágoa por ver Portugal enveredar por um caminho que fere a matriz humanista da nossa História, levando a consagrar na lei, sem qualquer justificação, uma dupla violência: sobre o filho e sobre a mulher, mãe.
Mágoa por ver prevalecer uma linha de indiferença, em vez de solidariedade, perante dificuldades humanas e a dor.
Mas o nosso sentimento é também de serenidade e de determinação.
A serenidade própria de quem falou e votou com razão e com coração.
A serenidade própria de quem age com moderação e equilíbrio, tendo apontado outros caminhos e respostas, ao encontro das pessoas concretas, de cada filho concreto, de cada mulher concreta em situação de dificuldade ou de risco.
A serenidade própria de quem sabe estar em linha com o seu tempo e, portanto, cada vez mais em linha com o futuro, suportado pelo conhecimento, pela modernidade, pela acção social solidária.
Votámos NÃO. Continuamos, continuaremos, do lado da Vida.
Reafirmo e renovo, nesta data, nesta hora, o nosso compromisso fundamental como partido, com o direito à Vida e com a saúde e dignidade da mulher. Não nos resignamos, não nos resignaremos.
Votaremos contra as leis de liberalização do aborto e pugnaremos, no futuro, pela sua alteração.
Faremos examinar com todo o rigor o conteúdo e a constitucionalidade das leis e regulamentos que a maioria socialista e o Governo se preparam para adoptar para instalarem o aborto livre. Seremos exigentes na aplicação do dinheiro dos contribuintes, combatendo entorses e desvios nas prioridades de saúde pública. Lutaremos contra o abuso de empresas especializadas no aborto, que exploram um negócio de violência sobre a vulnerabilidade da mulher, com o financiamento do Estado, e estaremos atentos à sua fiscalização.
Continuaremos sempre no mesmo campo – e pedimos aos portugueses que o reforcem – do lado da Vida, na acção social concreta, quotidiana, de proximidade, naquele caminho positivo e de futuro que tem sido aberto por tantos movimentos e associações.
Somos contra o aborto clandestino. E somos contra este aborto livre legal.
O que queremos é que todos os filhos possam nascer, na nossa terra, e que todas as mães, em dificuldade, tenham o abraço de que precisam, no nosso país.
É esse o sentido do nosso propósito, militantes do direito à Vida, da causa da família, do direito – e do dever – de se ser mãe e se ser pai. Com o apoio da comunidade, em vez deste abandono.
Continuaremos. Não baixamos os braços. Não calamos a voz.
Nenhuma vida é de mais.
O Eng.º José Sócrates ficará responsável por uma das páginas tristes da História portuguesa, ao insistir num movimento político e legislativo que lesa valores e direitos fundamentais, que fractura a sociedade portuguesa e que, teimando em ideias ultrapassadas e anacrónicas, vai ao arrepio do conhecimento e da modernidade. A baixa participação no referendo confirmou que este não era um tema querido dos portugueses, nem constituía qualquer tipo de prioridade social ou nacional que merecesse ser atendido.
Agradeço aos militantes do CDS o empenho nestes valores e nesta campanha, que continua. Sabemos que aqui se cruza uma causa universal. Hoje, Portugal desacertou o passo com a História. Lutaremos para que o acerte de novo no futuro, na linha dos valores personalistas. Quem quiser vir connosco, é sempre bem-vindo.
Nenhuma voz é de mais."

Lisboa, 11 de Fevereiro de 2007
José Ribeiro e Castro, Presidente do CDS-PP

A incognita mantem-se...

O CDS-PP criticou hoje o "comportamento politicamente irresponsável" do PS, exigindo que o partido "esclareça com a máxima urgência" as alterações que pretende fazer à lei para despenalizar o aborto até às dez semanas.
Numa reacção às declarações do líder parlamentar do PS, que afirmou hoje à tarde que não haverá aconselhamento obrigatório na lei para as mulheres que queiram abortar até às dez semanas, porque seria uma imposição "à revelia" do resultado do referendo, o deputado do CDS-PP José Paulo Carvalho considerou "lamentável" esta atitude dos socialistas.
"No fundo, isto vem confirmar o que o CDS-PP disse ao longo da campanha : votar 'sim' era passar um cheque em branco ao PS. Os socialistas, como sempre alertámos, não sabem o que vão fazer", disse José Paulo Carvalho, em declarações à Lusa, considerando que estas afirmações mostram que o PS está a "interpretar à maneira que bem entende o resultado político do referendo".
"Lamentamos que o PS se esteja a comportar de foram politicamente irresponsável", acrescentou, considerando que os socialistas "já tinham obrigação" de saber o que pretendem fazer.
Salientando que "o PS sempre disse que ia haver aconselhamento obrigatório para as mulheres que querem abortar", José Paulo Carvalho criticou "o percurso sinuoso, incoerente, com avanços e recuos" que a preparação das alterações à lei está a conhecer.
Por isso, acrescentou, o CDS-PP exige que os socialistas "esclareçam com a máxima urgência o que pretendem fazer", pois trata-se de uma questão fundamental que exige "seriedade e prudência".
José Paulo Carvalho recordou ainda que no dia do referendo o PS fez saber que estava a pensar inspirar-se no modelo alemão, "que prevê o aconselhamento ".
"Mas, afinal, agora vem o líder parlamentar dizer que o aconselhamento não vai ser obrigatório. Ora, isso é o mesmo que dizer que não vai haver aconselhamento", salientou o deputado do CDS-PP, o único partido que defendeu o "não" no referendo.
Na sessão de abertura das jornadas parlamentares do PS, em Óbidos, Alberto Martins considerou que o resultado do referendo foi também uma vitória da bancada socialista e declarou: "ninguém fará a lei por nós".
"Não haverá naturalmente aconselhamentos obrigatórios, à revelia do que foi o mandato popular", frisou o líder parlamentar socialista, que adiantou ainda que "a lei será feita na Assembleia da República nos exactos termos desse mandato" e que "o período de reflexão naturalmente será curto".

Notícia: Lusa

Certidões de óbito para abortos? porque não?

"O Estado do Tennessee vai passar certidões de óbito para fetos abortados ao abrigo de uma lei introduzida na Assembleia-Geral.
A decisão destina-se a seguir a pista de quantos abortos são realizados no Estado, disse o parlamentar da Câmara dos Representantes, Stacey Campfield, que introduziu a lei - mas também pode criar um registo público de quantas mulheres fizeram abortos.
Dez dias depois de realizado um aborto, as instituições que o providenciam terão de passar uma certidão de óbito.
A lei do Tennessee já requer que o aborto seja relatado ao Departamento de Registos Vitais mas as identidades das mulheres não estão incluídas.
As certidões de óbito requerem informação relativa à identificação como os números da Segurança Social.
O presidente do Gabinete dos Assuntos Judiciáis da Câmara, Rob Briley, qualificou a proposta «como a lei mais absurda que já vi em 8 anos de legislatura»."

fonte: Portugal Diário

Realmente é bem visto... já que existe um senso comum que admite que às dez semanas já há vida humana e que apenas se liberaliza o aborto porque se defende que a vontade da mulher é mais importante, porque não? espero que o Sócrates siga o mesmo caminho.

«Mulheres em Acção» questionam deputados

"A associação «Mulheres em Acção veio, esta quarta-feira, questionar onde está o sentido de «equilíbrio» e responsabilidade dos deputados socialistas, invocado durante a campanha para o referendo, tendo em conta a decisão do PS de não haver aconselhamento obrigatório para as mulheres que decidem abortar.
«Durante toda a campanha foi pedido para confiar no bom senso e no equilíbrio dos deputados. Edite Estrela e Maria de Belém deram a cara por essa confiança. Chegando a dizer que tinha de haver um período de aconselhamento. E agora?», adiantou ao PortugalDiário Jacinta Oliveira, das «Mulheres em Acção»."

fonte: Portugal Diario

Não há aconselhamento? nós avisámos.....

"O líder parlamentar do Partido Socialista esclareceu hoje que a nova lei sobre o aborto incluirá um período de reflexão, mas sublinhou que esse período não pode condicionar a decisão da mulher, justificando assim a recusa do seu partido a um aconselhamento obrigatório."

Que vos posso dizer eu sobre este artigo do Publico?
A unica coisa que posso tirar daqui é que se confirma que todos aqueles portugueses com quem tive o gosto de debater nas ruas nas passadas semanas e que argumentaram que existiriam comissões de aconselhamento foram de facto enganadas.

Mas quanto a isto Alberto Martins responde:
"O PS foi sempre transparente naquilo que disse ao eleitorado"

Faço só uma chamada de atenção para alguns comentários deste artigo que se pode ver no site do Publico:

"Referendo para QUÊ?! Por fx - OEIRAS

Quem é este Alberto Martins. Como pode interpretar o voto de milhões de SIM's. Eu sou um ferveroso SIM. Afinal referendou-se despenalização ou liberalização? Onde é que Eu mudo o meu voto?! "

"O aconselhamento obrigatório, a informação sobre a... Por H Cid - Lisboa

O aconselhamento obrigatório, a informação sobre alternativas, foi amplamente publicitado na campanha do "sim" e nunca foi contradito. O modelo alemão foi referenciado. O aconselhamento não impede a decisão apenas a torna mais consciente. Aliás se informação já fosse boa não haveria tantos abortos."

"Como socialista, como mulher consciente sinto-me d... Por isabelina - Odemira
Como socialista, como mulher consciente sinto-me defraudada... Começo a acreditar que a mentira afinal é a única arma deste 1.º Ministro e deste PS para ganhar uma qualquer eleição!!! Afinal quis-se apenas substituir aborto clandestino por aborto legal... neste País parece que tudo vale a pena para combater o défice!"

"Votei conscientemente na despenalização, mas não n... Por M. M, - Lisboa

Votei conscientemente na despenalização, mas não na liberalização. Penso que a mulher deve decidir, não coagida mas bem esclarecida"

todos estes comentários levam-me a crer que já há muito arrependimento por aí!!!

Is there a time?

Is there a time for keeping your distance?
A time to turn your eyes away?
Is there a time for keeping your head down?
For getting on with your day?

Is there a time for kohl and lipstick?
A time for curling hair?
Is there a time for high street shopping?
To find the right dress to wear?

Is there a time to run for cover?
A time for kiss and tell?
Is there a time for different colours?
Different names you find it hard to spell?

Is there a time for first communion?
A time for East Seventeen?
Is there a time to turn to Mecca?
Is there time to be a beauty queen?

Is there a time for tying ribbons?
A time for Christmas trees?
Is there a time for laying tables?
And the night is set to freeze?

Os médicos não podem ser todos a favor da vida

«Não pode haver hospitais públicos ou serviços de saúde em que na sua totalidade os médicos sejam objectores de consciência." Afirmou a deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto.

Só faltava mesmo esta. Talvez a deputada do BE proponha que se obrigue os médicos a matar vidas inocentes contra a própria vontade. Ou então talvez despedir os médicos portugueses e contratar espanhois só porque os nossos defendem a vida. Sempre gostei destes deputados do BE.

"o Estado poderá ter que contratualizar a realização de abortos em clínicas privadas"

"O secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos admitiu hoje que o Estado poderá ter que contratualizar a realização de abortos em clínicas privadas, na sequência da aprovação da despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas, noticia a Lusa.
Questionado sobre se considera que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem capacidade para responder a todos os pedidos de interrupção voluntária da gravidez legal, o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reconheceu que, caso seja necessária a realização de uma «opção cirúrgica», poderão existir alguns «problemas».
«Depende muito do número de abortos que se irão realizar, porque tanto se fala de 20 mil como de 80 mil, mas, de qualquer maneira, penso que os serviços, que já de si são limitados, poderão ser afectados», disse o secretário-geral do SIM, Carlos Arroz, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com o líder do PSD, Luís Marques Mendes.
Lembrando que, nos últimos meses, alguns blocos de partos foram encerrados por decisão do Governo, Carlos Arroz reconheceu que o «acréscimo de serviço» poderá trazer «alguns problemas e constrangimentos».
«E, não sendo o Estado capaz de assegurar o serviço dentro dos hospitais, é natural que tenha que contratualizar esse mesmo serviço com as clínicas privadas que profusamente irão aparecer», sublinhou.
Menos «drástico» será assegurar as consultas de aconselhamento às mulheres grávidas que querem abortar e que deverão ficar consagradas na legislação, acrescentou Carlos Arroz.
«Se hoje já se fazem 37 milhões de consultas por ano nos centros de saúde, mão me parece que juntar a esse número mais 80 mil seja drástico», referiu.
Quanto à necessidade de se alterar o código deontológico dos médicos, Carlos Arroz disse que, como médico, entende que este «deve seguir a lei geral do país»."

fonte: Portugal Diário

A este artigo irei fazer apenas três comentários que me parecem interessantes:

1º- "Menos «drástico» será assegurar as consultas de aconselhamento às mulheres grávidas que querem abortar": sobre esta questão gostava apenas de lembrar que estas consultas de aconselhamento não estão confirmadas que existirão, antes pelo contrário ninguém sabe nada sobre isso. Lembro só que no referendo de 1998 estas consultas eram referidas no projecto de alteração de lei, o mesmo não aconteceu agora. A ver vamos.

2º - "Lembrando que, nos últimos meses, alguns blocos de partos foram encerrados por decisão do Governo". Aqui está visível a estratégia do governo: Fecham-se blocos de partos, fazem-se protocolos com clinicas de aborto.

3º -"o Estado poderá ter que contratualizar a realização de abortos em clínicas privadas". Isto só vem confirmar o que já muitos de nós sabiamos: por detrás de tudo isto estão negócios de milhões de euros à custa da vida de milhares de inocentes.

A luta (e o blog) continua!

Como é do conhecimento geral e, com muita pena nossa, o SIM à liberalização do aborto até às 10 semanas em Portugal saiu vencedor no referendo realizado no passado Domingo, 11 de Fevereiro, alcançando cerca de 59% dos votos.
Muitas conclusões poderão ser tiradas através da análise dos dados da votação de Domingo e alguns dados saltam à vista: subida do número de votantes, quer do sim, quer do não (embora logicamente, sem qualquer tipo de comparação), um nível de abstenção ainda bastante elevado (54,5%, cerca de 5 milhões de eleitores…), uma divisão generalizado do nosso país entre Norte e Sul/Litoral, a “decisão” do vencedor do referendo nos distritos de Lisboa e Setúbal (respectivamente 500.000 e 200.000 votos de diferença entre o Sim e o Não, o que equivale à diferença a nível nacional), etc. Dado que existem dezenas de especialistas nesta matéria em Portugal, não me atreverei sequer a avançar neste blog com eventuais interpretações, embora o faça individualmente.
Gostaria de dar os parabéns a todos aqueles que durante esta campanha, por todo o país, lutaram pelo direito a nascer de todos os portugueses, sejam eles mais ou menos desejados, mais ou menos esperados, mais ou menos programados, mais ou menos “normais”, estejam eles mais ou menos avançados no seu desenvolvimento. E acima de tudo, urge prestar a nossa homenagem a todos aqueles (embora, em geral, “aquelas”) que ao longo dos anos têm vindo a desenvolver um trabalho tão meritório e sacrificado na ajuda a mulheres em dificuldades, sejam elas (as dificuldades…) de que tipo for.
Como já disse anteriormente, tenho a certeza de que valeu a pena. Pessoalmente, saí bastante enriquecido desta campanha, apesar das horas de sono a menos, dos olhares de desprezo, do dinheiro gasto, dos “stresses” no trabalho, etc…
Obrigado também a todos aqueles que, ao longo destas semanas visitaram o nosso blog (cerca de 3.000 pessoas) e nos deixaram os seus comentários.
Actualmente levantam-se questões bastante importantes no que diz respeito à elaboração da lei que resulta deste referendo… como irá o PS elaborar uma lei que corresponda ao que foi perguntado no referendo ou seja, a despenalização, e não uma efectiva liberalização do aborto, qual os apoios que irão ser dados às associações de apoio à maternidade, o tal período de “aconselhamento” médico das mães que pretendem abortar, a resposta ao desafio lançado pelo Dr. João Paulo Malta, a criminalização das mães que abortam às dez semanas e 1 dia, etc. Para acompanhar estas e outras questões (como por exemplo, dar publicidade ao que de bom é feito pela vida pelo país fora), porque nos tratamos dos jovens do norte pela vida e não apenas pelo referendo e, porque a luta continua (como disse e bem o Pedro Machado, esta luta não tem fim), penso que se justifica plenamente a continuidade deste blog e o esforço pela constante melhoria da qualidade dos seus textos.

Sim: 59.25% / Não: 40.75%

Meus amigos, é duro mas é a triste realidade: nos perdemos! perdemos nós os defensores do NÃO, perderam as mulheres portuguesas, perderam os pais portugueses, perderam as crianças portuguesas, perdeu PORTUGAL.

Lembro-me agora do post de algumas semanas em que citava Victor Hugo:
"Felicito a vossa nação. Portugal dá o exemplo à Europa. Desfruta de antemão essa imensa glória. A Europa imitará Portugal. Morte à morte! Guerra à guerra! Ódio ao ódio! Vida a vida!."
Que pensará Victor Hugo neste momento?
Eu tenho vergonha, talvez pela primeira vez, mas tenho vergonha!

Mas esta é uma luta que não tem fim. Não se trata de uma batalha politica entre muitas outras. Esta é a luta da nossa vida, esta é a luta pelas nossas vidas, esta é a luta da VIDA! E a luta pela VIDA não termina aqui. Ontem foi apenas um virar de página, o começo de um novo desafio, mais uma etapa daqueles que lutam a favor da Vida em nome de outros que não se podem defender. Aqui estivemos todos nesta luta e aqui continuaremos a lutar por esta causa que é a Vida.

Quem luta pelos outros e da o seu melhor nada perde,tudo ganha. Apesar de termos perdido o referendo acredito que ganhamos muitas mais coisas. Ontem também nós brindamos, brindamos ao trabalho que fizemos, brindamos as pessoas que esclarecemos e que ajudamos a perceber o verdadeiro valor da Vida, brindamos a Portugal que nunca baixou os braços e não vai ser agora que o vai fazer. Temos uma guerra pela frente, mais dura depois do dia de ontem. Já ouvi relatos de grandes feitos e vitorias portuguesas quando sofriam uma desvantagem brutal. Também nós somos capazes.

Deixo um desafio para todos os que defenderam o SIM pensarem daqui a uns meses/anos/decadas, quando cairem na realidade:sera que valeu apena? sera que se faz mesmo um acompanhamento psicologico como eles disseram que se faria? sera que não existem mulheres que fazem abortos por capricho? sera que de facto defendi a vida das mulheres que agr sofrem de SPA? sera que defendi os direitos dos pais? sera que fui enganado por uma duzia de tipos que neste momento estão a ganhar milhoes de euros à custa do meu voto e da morte de milhares de crianças?

No rescaldo do terramoto

Em 1755, Marquês de Pombal proferiu aquela célebre frase (É preciso sepultar os mortos e cuidar dos vivos.) que antecedeu o arregaçar de mangas e que iniciou a reconstrução da cidade de Lisboa. Não sobrou pedra sobre pedra, bairros inteiros que ardiam foram depois apagados pelas não menos mortíferas águas do maremoto. Caos.
Sentiu-se hoje de manhã em Portugal um tremor de terra de 5,8 na escala de Richter, abanão muito inferior ao sentido no ano de 1755.
O que ainda ninguém noticiou é que ontem, precisamente às oito da noite, se deu um enorme abalo em Portugal, quem sabe se com um maior número de vítimas do que o terramoto de 1755.
Foi este o terramoto: Portugal disse “sim” ao aborto livre até às dez semanas.
Muitos foram os edifícios a desabar e a tornarem-se pó, ou a arderem até que um maremoto os venha afogar: o edifício da ajuda à mulher em dificuldades, o edifício da solidariedade…
Eu sinto especialmente falta de um edifício (daquele edifício magnânimo e imponente, maior do que o World Trade Center), sinto falta do edifício do direito à vida. Esse jaz, definitivamente abalado nas suas fundações e arde, consome-se, transforma-se em poeira. No rescaldo do terramoto, posso perfeitamente ver o seu cadáver fumegante e o ar em redor empoeirado. Demorará anos até que os outros (os tais 59%) tenham consciência que são o epicentro do terramoto que geraram, quem sabe se não passarão séculos até que a terra pare de tremer. Será então possível a reconstrução dos edifícios sepultados, dedos apontados de gigantes enterrados.
Com uma simples cruz no “sim”, Portugal retrocedeu anos largos no percurso que a civilização deveria tomar: o percurso árduo e difícil da ajuda à mãe em dificuldades, o percurso economicamente mais caro de um maior abono de família e da reconstrução do decrépito sistema de adopção, o percurso da solidariedade e sobretudo o percurso da protecção aos mais fracos.
O ser humano até às dez semanas de existência foi, por excelência, a vítima deste enorme terramoto. E no entanto, Portugal fechou os olhos. E no entanto, Portugal decidiu optar pelo direito da mulher a decidir sobre o direito do feto à vida. E no entanto, Portugal preferiu deixar-se levar por Anacletos, Fernandas Câncios, Zés Sócrates, Edites Estrelas, Vitais Moreiras… E no entanto, e no entanto…
Este foi um terramoto festejado com palmas e urras pelos defensores do “sim”, que desta maneira dedicaram um festim a Hades.
Mas enfim, como o terramoto de 1755, também este passará, deixando no lugar da sua memória um desconforto e tristeza pelo passado ter sido assim.
O pior é que desta vez não existe nenhum Marquês de Pombal.

(também no Janelar)

O "SIM" GANHOU

(também no Janelar)

ABORTO - Dia de Reflexão

Encontramo-nos no dia 10 de Fevereiro de 2007, dia de “reflexão” para o referendo ao aborto-livre de amanhã.
Independentemente do resultado de amanhã (como sabemos todas as sondagens apontam para uma vantagem clara do SIM), gostaria de pôr por escrito a minha reflexão neste blog que durante estas semanas de campanha superou todas as minhas expectativas no que diz respeito à qualidade dos seus textos e ao número de visitas diárias.
Se o SIM ao aborto-livre amanhã vencer será que valeu a pena, se a morte dos seres humanos mais indefesos passar a ser um direito da mulher que os transporta no seu seio se assim “optar”, para quê todo o esforço posto neste blog, nas conversas com amigos, colegas, familiares, as dezenas de horas gastas em campanhas de sensibilização dos portugueses?
Será que valeu a pena? Como lemos num dos flyers das Mulheres em Acção, tudo vale a pena quando a alma não é pequena! Mas, o problema é que, como nos apercebemos durante esta campanha, muitas vezes a alma é pequena… (e já agora, permitam-me a private joke, a letra por vezes também é pequena…)!
Como é óbvio valeu a pena, e muito!
Valeu a pena porque, se compararmos as sondagens publicadas há alguns meses atrás com as actuais, verificamos que a campanha do Não conseguiu ajudar muitos milhares de portugueses a compreender o que está realmente em causa neste referendo e, atrevo-me a afirmá-lo, a valorizar um pouco mais o dom da vida.
Valeu a pena pelas dezenas de episódios isolados das acções de campanha, como a da senhora idosa que tremia de espanto e alegria ao verificar que um adolescente de 16 anos, não só era a favor do direito a nascer, como além disso, o defendia pelas ruas da sua cidadeo. Ou o da senhora com aspecto humilde que, comovida, ofereceu 1 Euro a um dos apoiantes do Não durante mais uma “arruada”.
Valeu a pena porque, como dizia, um amigo meu, muitos dos que se calaram em 1998, em 2007 deram a cara e assumiram publicamente as suas convicções. Como dizia esta mesma pessoa, os “surdos ouviram e os mudos falaram”…
Pesssoalmente, saí bastante enriquecido desta campanha, fruto principalmente das acções de rua, onde tive oportunidade de trocar impressões com muitas pessoas, quase todas elas muito bem intencionadas e ao mesmo muito mal informadas. Uma das conclusões a que cheguei é a de que apenas uma percentagem muito pequena da nossa população consegue elaborar um raciocínio abstracto sem recorrer constantemente ao exemplo das mulheres que morrem no aborto clandestino. Assim, à pergunta “Legalizar o aborto é bom ou mau?” respondem com o argumento de que morrem mulheres ao fazer o aborto clandestino, logo é bom, o que me leva a concluir que se não tivesse morrido nenhuma mulher, legalizar o aborto já seria mau. Muitos outros exemplos de contradições poderiam ser dados, mas apenas queria chegar à conclusão de que o nível educacional da nossa população é muitíssimo baixo, o que a torna vítima fácil do discurso dos políticos sem escrúpulos, capazes de mentir descaradamente se assim o exigir o projecto de destruição moral e humana que têm para a sociedade portuguesa e para o mundo.
Valeu a pena, finalmente, pelas boas gargalhadas que todos demos ao longo desta campanha, geralmente provocadas por palhaçadas dos apoiantes do sim, entre as quais os já aqui comentados disparates e mentiras ditas pelos apoiantes do sim nos debates televisivos a que tivemos oportunidade de assistir e também durante as acções de rua. Assim, em jeito de despedida, deixo-vos a todos algumas pérolas proferidas pelos apoiantes do SIM que tive o privilégio de ouvir nestes últimos dias de campanha:

- “Tajaver, meu, a vida é um contínuo que acaba mas que nunca tem início”, afirmação proferida por um jovem que transportava ao ombro uma elegante mala de senhora

- “Em Espanha não há clínicas de aborto”, absurdo dito por um amigo do jovem anterior

- “As ecografias não mostram o bebé, mostram outra coisa qualquer”, frase proferida por uma apoiante do Sim na estação de Metro da Trindade

- “É preciso legalizar o aborto para logo de seguida legalizarmos o casamento e a adopção pelos gays”, metro da Casa da Música

POEMA SEM NOME

Era tão pequeno que ninguém o via.

Dormia sereno enquanto crescia.

Sem falar, pedia - porque era semente -

ver a luz do dia como toda a gente.

Não tinha usurpado a sua morada. Não tinha pecado. Não fizera nada.

Foi sacrificado enquanto dormia,

esterilizado com toda a mestria.

Antes que a tivesse, taparam-lhe a boca

- tratado, parece, qual bicho na toca.

Não soltou vagido. Não teve amanhã.

Não ouviu "Querido"... Não disse "Mamã"...

Não sentiu um beijo. Nunca andou ao colo.

Nunca teve o ensejo de pisar o solo,

pezito descalço, andar hesitante,

sorrindo no encalço do abraço distante.

Nunca foi à escola, de sacola ao ombro,

nem olhou estrelas com olhos de assombro.

Crianças iguais à que ele seria,

não brincou com elas nem soube que havia.

Não roubou maçãs, não ouviu os grilos,

não apanhou rãs nos charcos tranquilos.

Nunca teve um cão, vadio que fosse,

a lamber-lhe a mão à espera do doce.

Não soube que há rios e ventos e espaços.

E invernos e estios. E mares e sargaços.

E flores e poentes. E peixes e feras

as hoje viventes e as de antigas eras.

Não soube do mundo. Não viu a magia.

Num breve segundo, foi neutralizado com toda a mestria.

Com as alvas batas, máscaras de entrudo,

técnicas exactas, mãos de especialistas

negaram-lhe tudo ( o destino inteiro...)

- porque os abortistas nasceram primeiro.



Renato de Azevedo

As soluções do NÃO

“O aborto não é a solução”

E no fim a campanha voltou ao início: “Reafirmar o valor da vida” foi o objectivo que presidiu à convocatória de novos e velhos craques da bola para um jogo pelo «Não». O movimento Norte pela Vida deu o mote, para mostrar que “liberalizar o aborto não é solução”. Carla Teixeira


Aloísio, Drulovic e Nelson foram alguns dos nomes que ontem marcaram
presença no Colégio dos Cedros, em Gaia, no âmbito da iniciativa «Desportistas pela Vida», um jogo de futebol organizado pelo movimento Norte pela Vida, que faz campanha a favor do «Não» à despenalização da interrupção voluntária da gravidez no referendo de domingo. O jogo estava marcado para as 19h15, mas uma hora antes começaram a chegar os apoiantes da causa, mais ou menos anónimos, a que se somam, em Portugal e no estrangeiro, Moretto, Rodrigo Alvim, Leandro, Alex, Deco, Sá Pinto, Marco Aurélio, Couffur, Tomas Guzman, Vidigal e César Prates, entre muitos outros jogadores e ex-jogadores de futebol, treinadores e atletas de várias modalidades.O adepto mais conhecido do Futebol Clube do Porto, o «trompetista» António Lourenço, também não faltou à festa, e à conversa com o JANEIRO contou que, sendo “comunista e toda a vida votante do PCP”, entende que “os partidos não são donos da consciência das pessoas”, insistindo que ser militante da Esquerda não o impede de “defender a vida, o direito à vida e a solidariedade para com o próximo”, em vez do “egoísmo cego em que cada um resolve os seus problemas à custa dos outros”. Considerando que “a lei actual é equilibrada e prevê o aborto em várias circunstâncias”, vincou que “se o «Sim» ganhar, vence o aborto livre e o capitalismo desenfreado das clínicas da morte”.Num tom mais contido, o porta-voz do movimento disse que “no fim a campanha volta ao início”, e que a ideia foi “reafirmar o valor da vida, porque “o aborto não é a solução que as mulheres procuram”. José Maria Montenegro criticou o facto de a lei preconizada pelo «Sim» não distinguir problemas reais e casos patológicos”, e acusou o líder do PS e do Governo de “falta de cultura democrática”, já que, se estivesse preocupado com as mulheres, José Sócrates “estaria disponível” para discutir alterações à lei, mesmo que o «Não» vença. Para Miguel Braga, militante do PSD e membro do grupo Independentes pelo Não, o primeiro-ministro garantir que se o «Não» vencer fica tudo na mesma é “uma clara chantagem”.

O Primeiro de Janeiro

Só paga a alguns!

É uma notícia demonstradora da grande necessidade que o PS tem de ganhar este referendo, utilizando uma matéria séria para retirar benefícios políticos:

Cartaz pelo 'sim' com logotipo do IPJ suscita queixa à CNE O movimento "Aborto a pedido? Não!" entregou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) sobre o aparente apoio do Instituto Português da Juventude (IPJ) a um cartaz que apela ao "sim" no referendo de domingo. ( 20:54 / 06 de Fevereiro 07 )

Na queixa, entregue segunda-feira na CNE, o movimento "Aborto a pedido? Não!" solicita «um pedido de esclarecimento relativamente à participação de Organismos do Estado na campanha actualmente em curso». Em causa está um cartaz colocado em «numerosos locais públicos» de Coimbra com a frase «sou mulher, tenho direito a uma saúde sexual responsável e produtiva» e com o logótipo da associação de defesa dos direitos sexuais denominada "Não te prives" e, no canto inferior direito, o logótipo do IPJ com a menção "apoio: IPJ". «Na medida em que o IPJ é um Instituto Público, e a mensagem veiculada é um incontestável e claríssimo apelo ao voto no SIM, estamos em crer que os factos de que damos conta consubstanciam uma flagrante violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade exigíveis aos órgãos do Estado», afirmam os representantes do movimento "Aborto a pedido? Não!" na queixa dirigida à CNE.

in TSF

Prós e Contras - Aborto / IVG

Na passada 2ª feira, 5 de Fevereiro de 2007, pudemos assistir a mais um Prós e Contras sobre o tema da liberalização do Aborto / IVG e ficar assim um pouco (muito pouco mesmo) mais esclarecidos acerca dos argumentos defendidos, quer pelo que defendem a sua liberalização, quer pelos apoiantes da vida.

Não há dúvida de que um dos destaques da noite foi a clareza de pensamento e de conceitos evidenciadas pelo Dr. Lobo Antunes – em contraste com as subtilezas jurídicas em que ambas as partes se enredaram – ao afirmar que o que está em causa é uma vida humana e o direito que outrem tem ou não de decidir arbitrariamente acabar com essa mesma vida. O que os portugueses irão decidir no dia 11 de Fevereiro é se o Estado português deve ou não conferir às mulheres portuguesas o direito de matar os seus filhos, desde que estes não ultrapassem o período de 10 semanas de gestação e em estabelecimento legalmente autorizado (leia-se clínicas de aborto espanholas). Sim ou Não?...Não fosse a enorme quantidade de propaganda sentimentalista dos apoiantes do sim ao aborto-livre (nas circunstâncias referidas) e penso que não haveria dúvidas acerca do vencedor do referendo.

Gostaria também de comentar alguns dos disparates que foram proferidos pelos apoiantes do aborto-livre:

1. “não temos actualmente um regime jurídico que proteja a vida intra-uterina”

De facto, o regime actual prevê que se possam matar seres humanos pelo “simples” facto de não possuírem todas as faculdades exigidas por alguns para que possam ser apelidados de seres humanos com suficiente dignidade para poder nascer.
Então, segundo os apoiantes do sim, como “não temos actualmente um regime jurídico que proteja a vida intra-uterina”, liberalizamos o aborto!!! Simples, não é?! Como não se protege o feto, legaliza-se o aborto! Às vezes há soluções tão óbvias que não percebo como é que não nos lembramos delas antes! Está encontrada a solução para o problema da protecção das patentes, para as cópias ilegais de material audiovisual, etc.… Obrigado apoiantes do aborto-livre!

2- “não farei abortos a mulheres com comportamentos sexuais irresponsáveis”

Nem quero imaginar o que terá passado pela cabeça das mulheres presentes na claque do Sim ao ouvir esta tão firme afirmação de “princípios”….Não digo isto, porque me pareça que elas tenham esses comportamentos sexuais irresponsáveis, longe disso, mas simplesmente porque terão perguntado a si mesmas: “mas quem é este senhor para decidir acerca de um comportamento sexual responsável ou irresponsável? Uma facadinha no casamento/união de facto é considerado comportamento sexual irresponsável ou apenas uma forma de apimentar um pouco a relação, de distensão, de descoberta dos verdadeiros sentimentos para com o companheiro? Então não estamos a falar da opção da mulher? Quem é que me vai dizer se posso ou não abortar? O que é feito da minha final e verdadeira emancipação?”

3- “na Suiça a mulher que quer abortar é alvo de aconselhamento”

Esta frase foi proferida por uma senhora possuidora de um curriculum invejável de milhares de abortos que ajudou a levar a cabo e que esteve quase a ser levadas em ombros pela claque do SIM…
Já estou a imaginar o tipo de aconselhamento… “Olhe, tem a certeza que quer limpar a sua barriga duma “coisa humana” que está lá dentro?”
Enfim, as novas heroínas da nossa sociedade…

Caminhada pela Vida em Lisboa - Reuters

É pena as televisões portuguesas não mostrarem estas imagens. Que vergonha!

Deixa-me viver!

Dá Gás À Vida II

«O apelo e a critica em defesa do “não”

Ribeiro e Castro faz um apelo à serenidade e crítica a radicalização do discurso da esquerda no debate sobre o aborto.“Queria fazer um apelo a que mantenhamos um registo de serenidade de moderação e de objectividade. Expressões como ouvimos de que vamos entrar no terror e na pornografia ou acusações de crueldade, que ouvi a um ministro [António Costa], parece-me manifestamente desproporcionado e sinal de alguma desorientação”, disse.

A uma semana do referendo, o presidente centrista deixou ainda 10 propostas para acabar com o aborto clandestino, entre elas está a manutenção da actual lei. O líder do CDS-PP participou esta tarde no Porto na iniciativa “Dá Gás à Vida” que juntou cerca de 300 pessoas que uniram as margens do Douro pelo “não” a pé ou de bicicleta.»

fonte: site da Rádio Renascença (dia 4 de Fevereiro)

Dá Gás À Vida

«Marcha pelo 'não' no Porto sob o trompete do "Dragão"

Apesar do desaire desportivo da véspera, trajado de azul e branco, ele marcou a passada da marcha: o homem do trompete. Há décadas que anima as grandes tardes no estádio do FC do Porto, que o seu timbre melódico atiça as forças anímicas dos planteis. Ontem, a partir do Cubo da Ribeira, motivo escultórico de José Rodrigues, o homem do trompete foi o protagonista da marcha pelo "não" realizada pelo movimento "Norte pela Vida".

Ciclistas domingueiros em fatos-de-treino, balões, bandeiras "não" e, à frente, o rufar dos tambores dos Mareantes do Rio Douro, sempre de serviço para romaria e comício. José Pedro Aguiar-Branco, deputado do PSD e presidente da Assembleia Municipal do Porto, deixou as miniaturas de automóveis que preenchem as suas horas vagas para participar na caminhada.

Ribeiro e Castro, líder do CDS-PP, com o Douro a seus pés, leria as dez medidas contra o aborto clandestino. Defendeu o combate contra "o obscurantismo" e o desenvolvimento e financiamento de uma rede nacional de Centros de Apoio à Vida. A décima aponta para o prosseguir da humanização "do funcionamento da Justiça e do processo penal". Lida a proclamação, Ribeiro e Castro partiu para outras paragens.

Lenta, a marcha sob as notas do homem do trompete. Atravessa a ponte Luís I e termina no cais de Vila Nova de Gaia, junto à clausura do vinho do Porto. Por sinal, essência da paixão de um dos ciclistas da marcha, o prestigiado enólogo Soares Franco. O parteiro de notáveis vinhos gerados no Alto Douro.»

fonte: Diário de Notícias

"Para que ninguém vote enganado"

Transcrevo algumas passagens de um artigo de opinião de Cristina Líbano Monteiro, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, publicado no jornal Público na edição de ontem (4 de Fevereiro).

«(...) O PÚBLICO divulgou uma sondagem de opinião, na qual o "sim" à "despenalização" do aborto até às dez semanas de gravidez alcançava uma clara vitória, com quase 70 por cento das intenções de voto. Porém, em caixa à parte, apontava contradições nos resultados. Na verdade, dizia, a "maioria dos votantes não autoriza IVG por "desejo" da mulher". Ou seja: a acreditar nesta sondagem, o "sim" ganharia afinal com os votos dos que não aceitam o aborto a pedido, com os votos, portanto, dos que quereriam votar "não".
Por estranho que possa parecer - e é isto que interessa sublinhar -, num referendo que muita gente considera de enorme importância para o país (uma questão prioritária, informava ainda o inquérito), uma boa parte dos portugueses ainda não percebeu o que está em causa. Gente rude, pouco dotada, distraída? Talvez não. Provavelmente, gente vítima de um jornalismo, de uma televisão, de uma rádio, de pretensos esclarecedores ou fautores da opinião pública que - por incompetência ou má fé, pouco importa para o resultado final - não consegue explicar aos eleitores, ou não deixa que quem consegue o explique, que no dia 11 de Fevereiro só deve votar "sim" quem acha que o aborto a pedido, simplesmente por desejo da mulher grávida, há-de ser autorizado até às dez semanas de gravidez. Votar "sim" significa que se está de acordo em que uma mulher, cuja vida ou saúde não estão ameaçadas pela gravidez, deve poder abortar impunemente o filho, em princípio saudável, que vive nela como fruto de relações sexuais livremente mantidas; acrescendo que ninguém a questionará sobre os motivos do seu desejo e, se porventura o fizer, a resposta poderá limitar-se a um simples "porque sim". Em suma: apenas hão-de votar "sim" aqueles e só aqueles que concordem que, até às dez semanas de gravidez, a sociedade deve conceder à mãe o poder de dispor livremente da vida do filho.
Todos os outros, os que não se revêem no que acaba de ser dito, incluindo os que entendem justificado um aborto nos casos de risco para a vida ou para a saúde da mãe, de malformação ou doença grave do feto, de gravidez resultante de violação ou outro crime contra a liberdade sexual, todos esses devem votar "não". (...) Votar "não" significa, portanto, apenas e justamente, opor-se a que as leis do país passem a autorizar o aborto a pedido, o aborto por simples desejo da mulher.
De uma vez por todas e para que ninguém vote enganado: não se fale mais de crianças deficientes ou mal-formadas, de mulheres violadas ou em desespero por a sua saúde não aguentar uma gravidez levada a termo. Abortar nessas situações dramáticas há muito que não é crime em Portugal. E tão-pouco passará a sê-lo se ganhar o "não" no próximo dia 11 de Fevereiro.
Basta de desinformação.»

"Exposição de mulheres julgadas é culpa do «sim»"

"Bagão Félix acusou hoje os defensores do «Sim» de terem prejudicado gravemente as mulheres que nos últimos tempos foram julgadas por aborto, ao focalizarem a opinião pública para esses julgamentos.
«Nos casos em que houve julgamento, foram os adeptos do «sim» que prejudicaram essas mulheres gravemente, com manifestações para manipular a opinião pública e pressionar o poder judicial, pouco preocupados com a privacidade das senhoras em causa», afirmou.
Bagão Félix procurava desmontar assim o argumento dos partidários do «sim» de que, com a actual lei, as mulheres são sujeitas à devassa da sua vida privada e à humilhação pública, durante uma sessão em Vagos, promovida pelo movimento «Liberalização do aborto? Não».
Bagão Félix acusou ainda os que defendem o «sim» de quererem «condenar à prisão as mulheres que praticarem aborto às 12 semanas», em vez de defenderem, como ele, outra moldura penal.
«Se o aborto for praticado às 12 semanas também pode levar à prisão, pelo que para eles a questão não é de fundo, mas de prazo. Qual é o critério?», questionou.
O ex-ministro criticou também que a prática de aborto possa vir a ser suportada pelo Serviço Nacional de Saúde, quando encerram maternidades e urgências e se impõem taxas moderadoras.
«Exportamos nascimentos para Badajoz e importamos abortos para Lisboa. Que país é este?», interrogou."

Fonte: Portugal Diario

"Aborto: Ribeiro e Castro desafia «sim» a apresentar 12 provas"

O líder do CDS-PP, Ribeiro e Castro, desafiou esta segunda-feira os defensores do «sim» à despenalização do aborto a apresentarem provas de que até às dez semanas não há vida humana e que há mulheres presas pela prática de aborto.
Antes de um almoço com representantes de instituições que apoiam grávidas, mães e crianças em situações de risco, Ribeiro e Castro lançou um conjunto de doze provas que o «sim» teria que apresentar até ao final da campanha para o referendo de domingo.
«Tentem provar que não há vida humana até às dez semanas (...) tentem provar que não interessa, que o feto, o filho, não morre no aborto», desafiou, exortando também os partidários da despenalização a provarem que se realizam 20.000 abortos ilegais por ano em Portugal.
Segundo o líder do CDS-PP, os números oficiais do Ministério da Saúde «estão muito abaixo» desses valores.
Ribeiro e Castro exigiu ainda provas de que o aborto clandestino irá desaparecer, se o «sim» ganhar, e de que há mulheres presas com a lei actual.
No almoço, realizado na sede do CDS-PP, os representantes das instituições Ponto de Apoio à Vida, Ajuda de Berço e Ajuda de Mãe partilharam as queixas das dificuldades financeiras.
Por exemplo, na Casa de Santa Isabel, apoiada pelo Ponto de Apoio à Vida, são necessários 1.813 euros por mês por cada mãe, com a segurança social a conceder um apoio de 778 euros mensais.
Na Ajuda de Berço, o balanço de encaminhamento de crianças é positivo: das 155 crianças que apoiaram desde 1999, 41 foram adoptadas e 62 regressaram à família de origem.
«Se não existisse a Ajuda de Berço provavelmente a maioria destas crianças não teria nascido», afirmou Pedro Rodrigues, um dos responsáveis da instituição.
A Ajuda de Mãe, que nasceu também depois do referendo de 1998, dedica-se sobretudo ao apoio de grávidas, acompanhando cerca de 300 por mês.
Apesar de se assumir como católica praticante, a responsável desta instituição orgulha-se de não discriminar ninguém.
«Independentemente de eu ser católica, eu também lá tenho raparigas que são comunistas», afirmou Maria Flor Mendonça.
Também presente no almoço, a dirigente do CDS-PP Maria José Nogueira Pinto apelou a um maior combate das causas do aborto, elegendo o abandono como uma das principais.
«Hoje a maior causa de aborto é a situação de abandono da mulher, abandono pelo companheiro, pelo marido, pelos pais, pelos amigos, pelo empregador», afirmou Nogueira Pinto, que invocou a sua experiência como provedora da Santa Casa da Misericórdia para deixar um apelo.
«Eles são muito mais felizes vivos», disse.
(...)

Fonte: Diário Digital / Lusa, 05-02-2007

"Aborto: CDS apresenta declaração de 51 eurodeputados pelo «não»"

"O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, apresentou hoje uma declaração assinada por 51 eurodeputados de 16 países contra a despenalização do aborto em Portugal.
Entre estes 51 eurodeputados, seis são portugueses: além de Ribeiro e Castro, também o seu companheiro de partido Luís Queiró subscreveu a declaração, bem como quatro eurodeputados eleitos pelo PSD: João de Deus Pinheiro, Silva Peneda, Carlos Coelho e Sérgio Marques.
«Esta declaração desmente a ideia de que a Europa é a favor da liberalização do aborto. Há muitos eurodeputados que partilham da convicção do não», afirmou Ribeiro e Castro, em declarações aos jornalistas, à margem de um almoço realizado na sede do partido.
Na declaração, os eurodeputados subscritores manifestam «a sua preocupação e a sua crítica contra esta nova tentativa de liberalização do aborto em Portugal».
«Discute-se hoje na maioria dos Estados europeus a limitação da prática de aborto e não a sua liberalização que consideramos anacrónica e obscurantista», refere o texto, que apela ao povo português «para que não escolha este caminho de respostas falsas».
Presente em Lisboa, o deputado espanhol do Partido Popular eleito por Madrid, Eugénio Nassarre Goicoechea, considerou «muito negativa» a experiência do seu país nesta matéria.
Em Espanha, apesar de a lei ser muito semelhante à actual legislação portuguesa, a invocação de riscos para a saúde psíquica da mulher é aceite como motivo válido para a realização de abortos legais.
«A experiência espanhola é muito negativa porque está a acontecer uma liberalização de facto e um crescendo do negócio nesta matéria», lamentou o deputado espanhol, considerando que será «uma catástrofe se a liberalização do aborto se instalar na Europa».
«Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?», é a pergunta colocada aos eleitores a 11 de Fevereiro, igual à do referendo de 1998. "

Fonte: Diário Digital / Lusa, 05-02-2007

Mulheres em Acção consideram declarações de Sócrates "ultimato desesperado"

"A Associação Mulheres em Acção classificou hoje como "um ultimato em tom de desespero" a garantia de José Sócrates de que a lei sobre a interrupção voluntária da gravidez não será alterada se o "não" vencer no referendo do próximo domingo.
Em declarações à Lusa, a porta-voz da associação defensora do "não" afirmou que "este ultimato de José Sócrates mais parece um amuo muito pouco democrático e vem demonstrar a pouca consideração que as mulheres portuguesas lhe merecem"."O que está em causa é que o PS ganhe esta batalha política. José Sócrates está mais preocupado com isso do que com o que vai acontecer às mulheres portuguesas depois de 11 de Fevereiro", sublinhou Jacinta Oliveira.
A associação defende uma solução legislativa que evite os processos judiciais sobre mulheres que abortem, sem tornar o aborto livre até às dez semanas."O que ninguém diz é que tanto num caso como noutro, as mulheres vão continuar a poder ser presas", argumentou, explicando que mesmo que a despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas seja aprovada, "as mulheres que abortem no circuito clandestino ou depois desse prazo, podem ser presas".A associação apresentou uma proposta de legislação, em parceria com o juiz Pedro Vaz Patto, a quase todos os grupos parlamentares — à excepção do Bloco de Esquerda — há cerca de um ano.
"Nessa ocasião, todos os grupos parlamentares, incluindo o do PS, elogiaram", mas agora, as declarações de José Sócrates, "ao fechar a porta a qualquer alteração legislativa, demonstram desconsideração e desvalorização do trabalho das mulheres do partido dele", acusou Jacinta Oliveira.
O primeiro-ministro e secretário-geral do PS garantiu ontem que "se o 'não' ganhar, a lei ficará como está", em resposta aos movimentos contra a interrupção voluntária da gravidez que querem alterar a moldura penal do aborto após o referendo."Se o 'não' ganhar, a lei ficará como está. O PS não aprovará qualquer lei que seja contrária à lei actual", afirmou José Sócrates numa sessão de esclarecimento do PS para a campanha do referendo de 11 de Fevereiro, realizada num auditório do Centro Cultural de Belém, em Lisboa."

em PUBLICO, 5 de Fevereiro (hoje)

Jerónimo de Sousa, o protector das mulheres

"o sim terá o mérito de simplesmente acabar com a penalização criminal das mulheres que, num acto de desespero, recorrem à interrupção da gravidez." disse Jerónimo de Sousa.

Num acto de desespero?! agora é que ele falou bem. Ela está desesperada, então vamos dar aquela solução mais facil aparentemente, dizemos que não tem mal nenhum, e depois não venham dizer que não somos amigos.

Quem o ouve até pode cair no erro de pensar que ele está a proteger as mulheres. O que é que ele vai fazer às mulheres que abortarem às 10 semanas e um dia?


Estes já ele não protege:





Tentam convencer as mulheres que o aborto não tem problema nenhum, aliás até o oferecem à mulher, e depois elas passam o resto da vida a chorar. Proponho que em vez de se dar o aborto directamente a uma mulher desesperada lhe demos alternativas, que estejam ao nível da dignidade do ser humano, e que verdadeiramente ajudem as mulheres.

Francisco Louça e o aborto-livre: mais uma vez em grande!

Irei comentar 2 recentes afirmações proferidas por Francisco Louca:

1- "Esta campanha não é fácil, é sempre, cada vez mais, difícil. A última semana será marcada pelo terror, pelas ameaças e pela pornografia"

Como se depreende pelas palavras do dirigente da extrema-esquerda portuguesa, está-se a referir à campanha do SIM, nesta última semana, como forma de parar a queda de vertiginosa do SIM ao aborto livre nas últimas semanas. Quanto ao terror, imagino que os bloquistas se irão socorrer da já vasta experiência da extrema-esquerda nesta matéria, nomeadamente a época do Grande Terror na ex-União Soviética.
Em relação às ameaças, imagino que irão ameaçar com novo referendo daqui a 9 anos, caso o NÃO saia vencedor.
Em relação à pornografia, o material será concerteza abundante e os militantes da extrema-esquerda e adeptos do aborto livre poderão facilmente utilizar algum dos manuais de educação sexual que pretendem obrigar as crianças do nosso país a estudar/praticar.

2- “só há um voto que garante a despenalização, que é o voto Sim”

Incrível! Esta afirmação de Francisco Louçã é verdadeira! A sério, é mesmo! Não fosse este um blogue laico, aconfessional e neutro, diria que estávamos na presença de um milagre! Afirmação verdadeira, mas receio que incompleta…O dirigente da extrema-esquerda portuguesa olvidou a referência a alguns pequenos bónus que poderemos obter conjuntamente com a pseudo-despenalização. A título de exemplo:
- aborto-livre até às 10 semanas (a partir das 10 semanas já os defensores do SIM apelidam as mulheres de criminosas);
- filhos que morrem sem que os pais possam sequer saber que alguma vez o foram;
- dinheiro do estado canalizado para a destruição de seres humanos, aborto utilizado como método de contracepção;
- etc, etc, etc.

"Se a lei não se cumpre, retira-se...."

Num artigo do JN de hoje, Alice Vieira escreve: "Não me interessa a contabilidade não sei se são muitas ou poucas as mulheres efectivamente condenadas. Mas sei que há uma lei que pode levar a isso. E se as leis não são para cumprir, então para que servem? A lei tem de ser mudada - e depois cumprida."
Quem lhe disse que a lei não está a ser cumprida?
Os activistas do SIM recorrem muitas vezes a este argumento do: "se a lei não é cumprida então vamos tirar a lei". Mesmo que a lei não fosse cumprida este pensamento seria aberrante, pois se a lei não é cumprida o estado tem o dever de a fazer cumprir e não de liberalizar o acto em causa. Mas tal questão não se põe visto que não existe qualquer anormalidade na aplicação da lei. O que realmente se tem constatado é que em todos os casos a culpa da mulher é deminuta e por isso o caso entra numa "suspensão provisória do processo" ( ou seja, suspensão da pena ). Esta suspensão provisória do processo é normal de se realizar em variados processos relacionados com diversos assuntos e não foram os julgamentos relacionados com o aborto que vieram inventar isto.
No entanto existem pessoas julgadas por enpurrarem a mulher para o aborto, como parteiras e médicos, a quem de facto foi aplicada uma pena. E por isso mesmo para quem não conhece ou ignora a "suspensão provisória do processo" não se percebe que diga que a lei não está a ser cumprida. A meu ver, estas pessoas pessoas que realmente foram punidas e que "empurraram a mulher para o aborto" não são pessoas que "deram o corpo" pelas mulheres com problemas como muitas vezes ouvimos os defensores do SIM dizer, e muito menos pessoas que tenham ajudado as mulheres. Podem ter dado a aparente resolução do problema da mulher mas criaram um muito maior. As mulheres que recorrem a clinicas de aborto clandestinas são na sua maioria, mulheres com falta de informação, falta de esclarecimento sobre o aborto e as suas consequências, falta de conhecimento de alternativas, ou então são mulheres que foram pressionadas a fazer um aborto. Acredito que o verdadeiro caminho são as outras alternativas como por exemplo o recorrer a associações de ajuda à gravida. Estas sim são alternativas que dignificam o ser humano. Todos nós fazemos actos e cada acto tem a sua consequência. Não podemos eliminar as consequências dos nossos actos, podemos sim encara-las com dignidade e resolve-las da melhor forma.

SONDAGEM ABORTO - IVG : Sérginho, aguenta firme, ainda é possível!

"A apenas uma semana do referendo sobre a despenalização do aborto, o «sim» continua à frente, mas a perder terreno para o «não», que já recolhe 43,7% das intenções de voto.
O «não» encontra-se a 7,6 pontos percentuais do «sim», com 51,3%, revela uma sondagem hoje divulgada pelo Correio da Manhã.
De acordo com a sondagem CM/Aximage, realizada entre 31 de Janeiro e 2 de Fevereiro, a campanha dos defensores do «não» tem sido a mais eficaz, já que no espaço de duas semanas as intenções de voto no «não» subiram 13,9 pontos percentuais, ao passar de 29,8% para 43,7%. "

Apesar de, como sabemos, as sondagens terem por regra uma margem de erro bastante grande (veja-se post do José Tomas Costa de 31/01/2007), verifica-se inequivocamente uma tendência (algo acelerada) de aproximação do NÃO ao aborto em relação ao SIM ao aborto livre.
Esta sondagem dá-nos ainda mais ânimo para esta última semana de luta pelo direito à vida dos seres humanos com menos de 10 semanas; para já, 10 semanas, embora todos tenhamos consciência de que este é apenas um pequeno para um caminho que alguns pretendem que a nossa sociedade percorra, que é o do total desrespeito pela dignidade da vida humana.
É, por isso, importante que façamos um último esforço e procuremos a ajuda do maior número de pessoas. Compreendo perfeitamente que alguns de nós possamos estar já um pouco desgastados desta campanha, já não para do facto da perplexidade de os nossos políticos nos “forçarem” a defender um direito que para eles deveria ser o mais claro de todos.
É importante contactar o maior número de amigos, conhecidos, vizinhos, pais, irmãos, trabalhadores, estudantes, amigos de amigos, etc, para nos ajudarem nesta recta final de campanha. Oxalá daqui a uns tempos quando olharmos para trás (principalmente se o SIM ao aborto livre ganhar, como apontam as sondagens) e nos perguntemos se não poderíamos ter feito um maior esforço, a nossa resposta seja NÃO.


Ver notícia completa da sondagem em: http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=261274

JOVENS PELA VIDA - CAMPANHA

"O futebol também pode ser uma oportunidade para fazer campanha no quadro do referendo do próximo domingo. Que o digam os cerca de 20 jovens do movimento Norte pela Vida que, ontem, junto ao Estádio do Dragão, aguardavam os adeptos do jogo FC Porto-Estrela da Amadora para distribuir folhetos. O esforço tinha-se prolongado por toda a tarde junto às entradas do shopping contíguo. As acções em prol do Não aceleram as iniciativas a uma semana da votação.Os enfermeiros dos hospitais do Grande Porto também tomaram posição pública, ontem de manhã, na Maia, e os activistas do Norte pela Vida aproveitaram as feiras da Senhora da Hora, Custóias e Santo Tirso para divulgarem o ponto de vista do Não.A Plataforma "Não Obrigado" defendeu medidas "ressocializantes" para as mulheres que pratiquem um aborto, rejeitando o seu julgamento, criando-lhes um projecto de vida e evitando que voltem a recorrer à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG). "A mulher não viria a ser julgada. O processo era aberto, analisadas as circunstâncias, sendo depois suspenso e a mulher encaminhada pelo juiz para a Segurança Social para entrar num programa de formação profissional ou de planeamento familiar", explicou a mentora do projecto, Teresa Venda, apresentado há já quatro anos na Assembleia da República. Teresa Venda considerou que as medidas alternativas à pena de prisão, como os trabalhos comunitários sugeridos pelo antigo ministro Bagão Félix, "não resolvem nada". A mandatária da Plataforma "Não Obrigado" falava durante uma acção de rua, denominada "Onda pela Vida", do Rossio ao Chiado, que encontrou alguns contratempos pelo caminho. Os representantes da plataforma, bem como dos movimentos "Juntos pela Vida" e "Diz que não", depararam-se com alguma contestação à "utilização de crianças para distribuir panfletos, sem saberem o que é um aborto"."

Fonte: JN

Amanhã, Dá Gás à Vida

Caros amigos,
Relembramos o grande evento deste fim de semana "Dá Gás à Vida" que pedimos
que adiram com a máxima força! Vai se realizar no Domingo, dia 4 FEV, às 15h00 - Encontro na Praça da Ribeira (Cubo), seguindo a pé, bicicleta,
patins ou triciclo até à Marginal de Gaia. Esta caminhada vai ser acompanhada de música, tambores e muita animação.
Quem quiser iniciar o percurso de bicicleta deverá estar às 14h no Parque
da Cidade com bicicleta - a ideia é descer a Av. da Boavista, seguindo pela
Av.Brasil, Marginal até à Praça do Cubo.
Este fim-de-semana é o último antes do referendo e portanto temos mesmo que nos esforçar e empenhar!
Temos todos que alinhar!!!
Divulguem por toda a gente, tragam um amigo e
apareçam!!!

Jovens portuenses pelo NAO II

"O ex-dirigente do CDS-PP António Lobo Xavier acusou hoje os partidos de esquerda de pretenderem esconder o problema do aborto «debaixo do tapete», ao insistirem na «solução simples» do recurso ao referendo, noticia a Lusa.
«Há hoje uma certa tendência para soluções simples e descartáveis, que eliminam rapidamente os problemas atirando-os para debaixo do tapete», disse Lobo Xavier, numa «arruada» na Rua Santa Catarina, promovida pelo movimento «Norte pela Vida» e em que participaram cerca de 100 pessoas.
Para o advogado, os partidos de esquerda optaram pela forma mais fácil e «mais negativa» de resolver o problema do aborto, ao imporem um referendo que dá à grávida o «direito irrestrito de fazer o que entender».
«O que mais me preocupa é que acho que há um grande consenso. Todas as pessoas acham que o aborto é uma coisa horrível», afirmou, salientando que, da forma como está formulada, a pergunta do referendo só pode ser respondida com «não».
Lobo Xavier realçou que o voto «sim» significa dar à mulher «o direito irrestrito de matar o feto até às 10 semanas», o que constitui um problema jurídico , dado que «a Constituição diz que a vida humana é inviolável».
«Acho que o Estado e os cidadãos têm muitas outras formas de resolver este problema», disse o ex-dirigente do CDS-PP, dando o exemplo de «estados mais responsáveis» do que Portugal onde «a mulher é aconselhada pelo Estado a prosseguir a sua gravidez».
A «arruada» contou também com a presença do vereador dos Recursos Humanos na Câmara do Porto, Sampaio Pimentel, da ex-presidente da Comissão de Coordenação da Região Norte Isabel Aires, do ex-dirigente do CDS-PP Álvaro Braga Júnior e do antigo futebolista do Sporting, FC Porto e Aston Villa Nelson."

fonte: Portugal Diário

Esclarecimento "apenas depois do dia 11"

Ao falar ontem para o telejornal da RTP, o nosso estimado Ministro da Saude foi confrontado com a questão do aborto. O apresentador perguntou ao sr. Ministro sobre questões que se lhe colocavam enquanto governante como "a capacidade de os hospitais publicos responderem às necessidades que vão ser criadas no caso de o SIM ganhar". Correia de Campos disse que enquanto ministro da saude que não faria nenhuma intervenção. Afirmou também que eram questões interessantes mas para depois do referendo. Pergunto eu, que tipo de ministro temos nós? estamos a falar de um referendo. O ministro da Saude tem a obrigação de esclarecer os portugueses no que diz respeito à sua area como governante, e não alinhar em estratégias do PS, omitindo assim detalhes essenciais. É uma estratégia de desinformação, uma estratégia de omição de dados. Os portugueses merecem melhor. Por isso o NÃO faz uma campanha baseada na verdade, baseada na informação e no esclarecimento de forma a que os portugueses saibam no que estão de facto a votar.

Jovens portuenses pelo NÃO

«Baixa do Porto animada com arruada do Não

Adolescentes e jovens animaram, ontem, a Baixa portuense

António Lobo Xavier juntou-se, ontem à tarde, à arruada que o Movimento Norte pela Vida - que pugna pelo Não à despenalização do aborto - organizou na Baixa portuense. Na ocasião, o ex-dirigente centrista realçou a sua convicção de que o que está em questão no referendo do próximo dia 11 não é uma questão religiosa, mas jurídica. "A nossa Constituição afirma que a vida humana é um direito inviolável", realçou.
Eram cerca das 16 horas quando, na Praça da Batalha, um grupo de adolescentes e jovens, envergando "t-shirts" brancas com um Não gigante e empunhando bandeiras brancas, davam os últimos retoques na preparação da arruada, que levaria o grupo pela Rua de Santa Catarina até à capela das Almas. À frente do grupo seguiam Álvaro Braga Júnior, Manuel Sampaio Pimentel e Isabel Aires, aos quais se juntaria, um pouco mais tarde, António Lobo Xavier.
"Sempre pela vida a cantar" era o refrão do tema utilizado pelo Movimento Norte pela Vida, que serviu para animar aquela que é uma das principais artérias da cidade. Ao longo do percurso, os adolescentes e jovens agitavam bandeiras, cantavam e distribuíam à população os folhetos com a mensagem do movimento. "Contribuir com o meu voto para aumentar o número de abortos? Não, obrigada", lia-se num dos panfletos, em cujo verso se apresentavam dados estatísticos, referentes a diversos países, sobre o aumento do número de abortos face à liberalização até às 10 semanas. "A liberalização aumenta o número de abortos", lia-se em jeito de conclusão. Noutro dos panfletos, uma imagem de uma mulher grávida apresentava versos de Fernando Pessoa "Tudo vale a pena se a alma não é pequena".
Ao falar aos órgãos de Comunicação Social, Lobo Xavier reafirmou o seu entendimento de que "há vida desde a concepção" e mostrou compreensão para os problemas com que se deparam as mulheres com gravidezes não desejadas. "Compreendo o problema, mas há muitas outras formas de o resolver", realçou. O ex-dirigente do CDS-PP referiu os casos de vários países onde a questão mereceu resposta diversa da liberalização do aborto. "São estados mais responsáveis, em que se atendeu ao valor da vida humana e não se resolveu a questão de uma forma tão simplista", sublinhou.Lobo Xavier afirmou ter a percepção de existir um grande consenso entre pessoas medianamente informadas sobre a injustiça de ver mulheres serem presas por causa do aborto. "Tendo em conta esse consenso existente, haveria que encontrar uma outra solução que lhe fosse mais adaptável", pugnou. Por fim, afirmou que se os governos têm desprezo pelo terrorismo, exclusão social e fundamentalismo religioso, também deviam de demonstrar o mesmo desprezo em relação a qualquer atentado contra a vida humana". »

fonte: Jornal de Notícias, Sábado 3 de Fevereiro

9 PERGUNTAS, 9 RESPOSTAS

Com o objectivo de esclarecer e informar foi-me sugerida a realização e, posteriormente, a publicação de uma entrevista a um profissional de saúde. Aqui está ela!

Dra. Isabel Martins, mãe e médica especialista em pediatria, desempenha, actualmente, funções na área da neonatologia, mais propriamente nos cuidados intensivos neonatais. Contacta diariamente com recém-nascidos saudáveis e trata recém-nascidos com doenças graves do período neonatal incluindo os grandes prematuros. Assim, esta posição envolve-a particularmente no relacionamento com muitas famílias bem como com a problemática do tema da Vida.

1.A pergunta levada a referendo incide sobre a “despenalização”. No entanto, esta “despenalização” é uma “liberalização legalizada”. Concorda com esta afirmação? Quais serão as consequências da liberalização total do aborto, a pedido da mulher até às 10 semanas?

Sim, concordo. O que está em causa é a liberalização. As consequências da liberalização do aborto são fundamentalmente a perda de liberdade e de responsabilidade. Só se é verdadeiramente livre se ao fazer uma escolha se opta pelo Bem… Para fazer o que apetece, o mais fácil, não é necessária liberdade. Se se opta pelo Bem (neste caso pela vida), é isso que nos torna inteiramente livres e felizes porque optamos por ser mais humanos e mais responsáveis…

2.Afirmam os apoiantes do Sim que o aborto é um meio de auxílio à mulher. Mas será que liberalizar o aborto torna a sociedade mais solidária com ela? Será que a morte do filho é a melhor solução para uma mulher com dificuldades na vida?

Não em absoluto. O aborto nunca foi, não é e nunca será um Bem. Ser solidário é esquecer-se de si para ir ao encontro do outro. Uma sociedade que não opta pela vida está enfraquecida, doente, fragilizada e consequentemente menos solidária. Compete a ela e ao Estado zelar para que todas as mulheres possam optar pela vida.

3.Quando não são apresentadas outras alternativas à mulher senão a morte do filho, muitas delas acabam por abortar. Contudo, considera que essas mulheres, quando vão abortar, estão de facto conscientes dos perigos e consequências que esse facto trará?

Ninguém é bom juiz em causa própria! O grande desafio do nosso tempo é ter a capacidade de transformar o desespero de alguém num facho de luz que empunhamos em benefício dos outros. É preciso aprender e ensinar que não interessa o que nós ainda temos a esperar da vida, mas sim o que a vida espera de nós…

4.Considera ser coerente que numa sociedade, que se diz defensora dos Direitos Humanos, seja negado o direito à Vida?

O direito à Vida é um direito fundamental em qualquer sociedade que se diz moderna. Di-lo também a Constituição Portuguesa. Ao negá-lo, estamos a tornar-nos inumanos e a perder o que nos distingue dos outros seres da natureza: inteligência, amor e raciocínio

5.Concorda que a saúde de outras mulheres fique à espera para que o aborto se faça em outras mulheres até às 10 semanas?

Não. Isto seria a perversão da medicina que tem como função intrínseca ser curativa. O aborto produz graves consequências na saúde física e psíquica da mulher.

6.É-se mais humano às 10 semanas e 1 dia do que às 10 semanas?

Cada vida humana vale por si mesma. É única e irrepetível. Não se ajusta às nossas limitadas equações matemáticas nem se coaduna com os limites que queremos impor-lhe. Vale por si mesma, em absoluto, desde o seu início até ao seu fim natural. “A Vida é um tesouro e a morte um acontecimento natural” (João Paulo II).

7.Na sua opinião os hospitais têm condições para realizar abortos?

Os hospitais são locais onde supostamente se recorre em situação de doença. Para além disso, um acto praticado a pedido não é um acto médico. Haveria também a quebra de confiança no médico que estaria a desvirtuar a sua principal função.

8.Na qualidade de filha, esposa e mãe, qual o seu ponto de vista sobre o que acontecerá caso o Sim ganhe relativamente ao plano familiar e à concepção de família?

Independentemente do resultado do referendo, é importante que continuemos empenhados em defender a família como lugar primeiro onde se aprendem os valores e a respeitar cada um pelo que é! E também uma boa dose de optimismo para ver uma oportunidade em cada dificuldade. Como filha, esposa e mãe vejo uma oportunidade de ser FELIZ! Este é o convite a todas as famílias no qual o Estado não pode estar ausente, mas cooperante pelo Bem Comum.

9.Qual a sua opinião sobre o facto de existirem médicos que assumem uma posição pró-aborto?

Penso que há uma reflexão séria que todos nós temos que fazer, mas particularmente os médicos. A dor das pessoas não se cura com “meia dúzia de químicos tomados a horas certas”.
“A Vida não nos pertence, senão quando sabemos renunciar a ser donos dela”. (Da Vida à Morte, Associação dos Médicos Católicos Portugueses).

Caminhada pela vida, um fiasco ou um sucesso?

Ao falar com pessoas que tinham visto as noticias do telejornal sobre a caminhada pela vida e ao de facto ver o telejornal da RTP desse dia na internet observei que de facto a mensagem que os MEDIA passaram foi que a caminhada não foi nada de especial e que podia até ser considerada um fiasco. Lamentalvamente a RTP apenas passou as imagens de cima da multidão quando metade desta ainda não tinha efectivamente chegado à fonte luminosa.
É com grande tristeza que ouvi também um certo distorcer ao longo do dia dos numeros de pessoas que participaram na caminhada. A PSP afirmou estarem perto de 10 mil, a TSF veio falar em 2 mil, passaram depois para entre 4 e 8 mil, e assim foi em grande parte dos MEDIA. Posso-vos dizer que participei na caminhada e estavam seguramente mais de 1o mil pessoas.
Enfim, mais uma vez a imparcialidade dos MEDIA a fazer-se notar!

veja mais fotografias aqui

Testemunho

Ao sétimo mês da gravidez do NOSSO primeiro filho (sim, porque todas as crianças têm PAI), os médicos diagnosticaram malformações neurológicas no feto, que implicariam que permanecesse toda a sua vida numa cama em estado vegetativo.
Não nos faltaram na altura “amigos” que nos aconselharam a ir ao estrangeiro (por uma questão legal) abortar.
Porque somos a favor da vida e porque seríamos incapazes de matar alguém indefeso, quaisquer que fossem as circunstâncias, decidimos dizer sim à vida e dissemos não ao aborto.

Já agora, o nosso filho nasceu saudável!

Nuno Morujão

As sondagens até agora

Carregar para ver com nitidez.

Em Janelar

Contra factos não há argumentos

mais um maravilhoso filme da campanha "por ti", visitem o site da campanha em http://www.portinaoaborto.com/

Diário de um inocente

3 de Dezembro de 2006 - Hoje começou a minha vida. Os meus pais ainda não sabem. Sou apenas uma célula, o ovo, mas os meus quarenta e seis cromossomas conferem-me uma identidade genética única. Serei uma menina, terei cabelos castanhos claros, olhos verdes e uma estatura mediana. Os cientistas diriam que tudo isto já tenho impresso no meu código genético.

17 de Dezembro de 2006 - Cresci um pouco, mas ainda sou muito pequena pois só tenho 2 semanas. A minha mãe ainda não sabe que me está a carregar consigo e a alimentar-me com o seu próprio sangue. Mas hoje ela vai fazer um teste de gravidez e ficará a saber de tudo! Descobrirá que me transporta viva dentro dela.

24 de Dezembro de 2006 - O meu coração já começou a bater sozinho e, a partir de agora, ele baterá sem parar por toda a minha vida. Nos meus vasos sanguíneos circula sangue diferente do da minha mãe. O meu sistema nervoso e os meus órgãos principais começam a ganhar forma. A minha mãe, entretanto, está a preparar-se para a festa de Natal. Amanhã é o aniversário do meu Criador e Salvador.

31 de Dezembro de 2006 - A minha mãe está a preparar-se para a passagem de ano. Ela sabe que não pode beber bebidas alcoólicas nem ficar até tarde porque eu preciso de descansar. Apesar de só ter 4 semanas já estou 10 000 vezes maior do que era no início. Os meus braços e pernas estão a tomar forma mas ainda vou ter que esperar até que as minhas perninhas me possam levar a correr para os braços dos meus pais e a pular na passagem de ano. Já tenho a abertura da boca e já começam a formar-se os meus olhos e os meus ouvidos, os aparelhos digestivo e respiratório e os nervos motores.

7 de Janeiro de 2007 - Tenho 0,4 cm. Já me movimento. Nas minhas mãos e pés começam a formar-se alguns dedos pequeninos. São visíveis os meus traços faciais, incluindo a boca e a língua. Os meus olhos já têm retina e cristalino!

14 de Janeiro de 2007 - Hoje faço 6 semanas. Já tenho 1,5 cm. As minhas ondas cerebrais já se podem detectar num electroencefalograma (EEG). Tenho pálpebras, saliências auriculares, o lábio superior e a ponta do nariz. O meu esqueleto, ainda de cartilagens, está totalmente formado. Os meus braços e pernas aumentam muito em comprimento e já tenho os dedos mais compridos.

21 de Janeiro de 2007 - Cresci mais um bocadinho. Já tenho cerca de 2,0 cm e peso cerca de um grama. O meu esqueleto já começou a calcificar-se. Tenho receptores da dor, tiróide, glândulas salivares, brônquios, pâncreas, canais biliares e anús. Já se começaram a formar os primórdios dos meus dentes de leite, os ovários e a vagina. O meu cérebro desenvolveu-se muito e já tenho muitas funções vitais, movimentos espontâneos e reajo a alguns estímulos. Atenção se me mexerem eu já sinto!

28 de Janeiro de 2007 - Completo hoje 8 semanas. Acabou o meu período embrionário. Há quem me designe agora por feto. As minhas principais estruturas do sistema nervoso central estão formadas e os meus neurónios começam a migrar para o córtex cerebral. Os primórdios de todos os meus órgãos principais estão já formados. Tenho músculos nos membros superiores e inferiores, no tronco e na face. Tenho as minhas orelhinhas e dedos das mãos e dos pés já completamente formados. Já respondo a muitos estímulos: se me tocarem na boca em abro-a; se me puserem um objecto na mão eu já o agarro, já flicto os dedos dos pés, etc.

4 de Fevereiro de 2007 - A minha mãe foi fazer hoje uma ecografia mas ainda não deu para ver bem que eu era uma menina. Cresci mais um pouco. Tenho 5 cm e peso cerca de 8 gramas. Engulo, mexo a língua, chucho no dedo e já posso ver um pouquixinho, mas ainda estou rodeada pela escuridão. A minha mãe queixou-se ao médico que eu me mexo muito. E é verdade porque eu estou viva!

11 de Fevereiro de 2007 - Hoje faço 10 semanas. Tenho 6 cm e peso cerca de 14 gramas. Os meus ossos cresceram mas a minha coluna e as minhas costelas são ainda moles. Já tenho um registo de catividade cerebral consistente através de um EEG. Produzo insulina e bílis. Começaram a formar-se as minhas unhas das mãos e os meus dentes. Já tenho as mesmas impressões digitais que aparecerão no meu bilhete de identidade. Tenho pestanas, abro e fecho os olhos, e já posso fazer sons porque as minhas cordas vocais já estão formadas.

Mãe estou a ouvir o teu coração a bater muito. O que é que me está a acontecer? O que é que estão a fazer-me? Estão a magoar-me... Mãe, não deixes que me matem! Não, não...!

Será que ainda há quem pense que o aborto é uma solução?

• O aborto é contra a vida
  A Declaração Universal dos Direitos do Homem afirma que “todo o indivíduo tem direito à vida” (artigo 3.º). Também a Constituição da República Portuguesa declara que “a vida humana é inviolável” (artigo 24.º).
  De acordo com a ciência, a vida humana tem início com a fecundação, resultante da união de um espermatozóide masculino com um óvulo feminino. Cada uma das células sexuais transporta metade da informação genética do progenitor, de modo que a célula resultante da fertilização, denominada ovo ou zigoto, recebe toda a informação genética necessária para orientar o desenvolvimento do novo ser humano.
  O aborto provocado, independentemente do momento em que é realizado, acarreta sempre a destruição de uma vida humana, a quem é negada a continuação do seu desenvolvimento, impedindo-se o seu nascimento e a expressão do seu potencial como criança e adulto.
  Assim, qualquer referendo ou decreto-lei que legitime a morte de um ser humano indefeso, designadamente a despenalização do aborto, sem qualquer indicação médica que o justifique, é um atentado claro contra a vida humana, e viola a própria constituição portuguesa e os direitos fundamentais do ser humano, expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

• O aborto é contra a mulher
  Sejam quais forem os motivos que a originam, alguns permitidos por lei, qualquer interrupção da gravidez é uma agressão para a saúde física, mental e emocional da mulher. Sabe-se actualmente que qualquer mulher que aborta voluntariamente, mesmo nas melhores condições de assistência médica, tem um risco acrescido de lesões do aparelho genital, infertilidade, abortamentos espontâneos posteriores, prematuridade em gravidezes ulteriores, entre outros. Mais difíceis de quantificar, mas não menos importantes, são as consequências ao nível da saúde mental, nomeadamente depressão, sentimentos de culpa, sentimentos de perda, abuso de substâncias tóxicas e mesmo suicídio. O Colégio da Especialidade de Psiquiatria do Reino Unido (Royal College of Psychiatrists) chamou a atenção, já em 1992, para uma das consequências da liberalização do aborto nesse país: “Ainda que a maioria dos abortos seja realizada com base no risco para a saúde mental da mulher, não há justificação de natureza psiquiátrica para o aborto. [Pelo contrário], coloca as mulheres em risco de sofrerem perturbações psiquiátricas, sem resolver qualquer problema dessa natureza já existente”.
  Por outro lado, a despenalização total do aborto, ainda que nas dez primeiras semanas de gravidez, em vez de valorizar a vontade da mãe da criança pode expô-la a pressões por parte de familiares, do pai da criança, da entidade patronal ou mesmo de profissionais de saúde (p.e. por um alegado risco de malformações no feto, que muitas vezes não se verifica), no sentido de interromper a gravidez, mesmo contra a sua vontade. Quanto mais permissiva for a lei, maior é a probabilidade destas situações ocorrerem.

• O aborto é contra o homem
  O aborto não pode reduzir-se a um acto que apenas envolve a mulher que o pratica. Há pelo menos mais dois elementos fundamentais em todo o processo: o pai da criança e obviamente o nascituro.
  Ao valorizar-se a vontade da mulher de prosseguir ou não com a gravidez, remete-se para segundo plano ou ignora-se por completo a vontade do homem, co-responsável pela concepção e paternidade. Desse modo, desvaloriza-se a sua participação no processo procriativo. Ainda que muitas vezes o elemento masculino do casal não assuma a sua responsabilidade na família, através da despenalização e promoção do aborto livre, descartam-se completamente os deveres do pai da criança.
  Sabe-se também, actualmente, que os homens podem sofrer de depressão pós-aborto, especialmente quando tal acto é realizado sem o seu conhecimento e autorização.

• O aborto é contra a criança
  Já no célebre Juramento Hipocrático (IV a. C.), ao qual os médicos têm procurado obedecer ao longo dos séculos, é expressamente referido: “não fornecerei às mulheres meios de impedir a concepção ou o desenvolvimento da criança”. Condenamos assim, veementemente, a tese de que “as mulheres têm direito ao seu corpo”, na medida em que esse suposto direito colide com princípios que consideramos absolutos, como o direito à vida do nascituro, que apresenta identidade genética própria, distinta dos progenitores.
  Nos países que despenalizaram o aborto, os seres humanos correm maior risco de terem uma morte violenta nos primeiros nove meses da sua existência do que em qualquer outro período da sua vida. O útero materno, que deveria ser o lugar supremo de protecção da vida humana tornou-se assim tragicamente, nas últimas décadas, num dos locais mais perigosos. Além disso, sabe-se que muitas crianças, quando descobrem que a sua mãe fez um aborto, numa outra gravidez, desenvolvem perturbações mentais que podem requerer apoio psicológico ou psiquiátrico.

• O aborto é contra a família
  Os filhos são uma parte integrante e significativa de cada família, considerada um dos pilares fundamentais das sociedades civilizadas. A ênfase dada à autonomia da mulher sobre a sua gravidez prejudica o relacionamento conjugal e familiar. Aliás, sabe-se que mais de 80% dos abortos provocados resultam de relações sexuais extra-conjugais.
  Sabe-se também que uma percentagem significativa de gravidezes não planeadas e mesmo não desejadas, se não forem interrompidas, levam invariavelmente ao nascimento de crianças que acabam por ser extremamente apreciadas e amadas pelos seus pais.
  Por outro lado, ao impedir-se o nascimento de crianças através do aborto está-se a contribuir para o grave problema demográfico resultante da diminuição acentuada da taxa de natalidade, em muitos países ocidentais. O mesmo se verifica actualmente em Portugal, o que acarretará consequências nefastas a nível económico e social.

Dr. Jorge Cruz, médico

Impressionante não é?

veja mais aqui

CDS lança cartazes pelo NÃO

"Nenhuma vida é demais" é a frase que domina o cartaz do CDS/PP . Ribeiro e Castro depois de ajudar a colar o cartaz afirmou que "Portugal precisa de mais 50.000 nascimentos por ano para repor a renovação de gerações. A crise dos sistemas sociais resulta da crise demográfica". O CDS junta-se assim à da JP na colocação de cartazes .

ARRANCA!

Arrancou ontem oficialmente a campanha do Referendo popular de 11 de Fevereiro, o 'ROUND TWO' de um combate que arrancou com o primeiro referendo, em 1998, também sobre a liberalização do aborto.

Aqui no Porto, o arranque foi assinalado com uma largada de balões na Praça da Liberdade, no coração da cidade, seguida de distribuição de panfletos alusivos à campanha.

A Comunicação Social esteve presente em força e, uma excelente notícia, começam a aparecer cartazes do Não ('VALE MAIS AMAR') nas ruas!

A todos os que pretendem dar o contributo nesta luta pela vida, não hesitem em contactar-nos pelo endereço: jovensdonortepelavida@gmail.com . Também podes ajudar - fala connosco para saber tudo o que há para fazer!

Parece-me a mim

Parece-me a mim que esta noticia responde ao livro do falecido Álvaro Cunhal agora republicado pelo PCP. Neste livro escrito na década de 30 ou 40, Álvaro Cunhal defende a liberalização do aborto pegando no caso do "sucesso" russo...

Afinal a liberalização do aborto é uma medida tão antiga quanto o famoso líder comunista... Quem são os retrógrados aqui?

Em Janelar

A ver vamos...

O sim continua a perder terreno, diz-nos uma sondagem da TVI. A partir destas notícias começam a surgir as declarações inflamadas, mal pensadas (aliás não pensadas), sem os ensaios prévios que fazem muitos estragos (nos argumentos do SIM é claro!). Agora é a altura de aparecer a Odete Santos, a Ana Gomes e outros especialistas nestas matérias...

O debate de ontem foi uma pequena demonstração disso. A escritora Lídia Jorge (nunca li nada dela mas se escreve não mal como fala não deve valer a pena) deu-nos um cheirinho disso, falou na coisa humana, num país medieval que nós somos, etc...

Bem... a ver vamos. Espero ansiosamente pelas ansiedades do sim.

Em Janelar

ECOGRAFIA 3D ÀS 10 SEMANAS DE GESTAÇÃO

fonte: http://www.medicosporissonao.com/

Sugestão: "Somos médicos, por isso Não"

Uma das questões mais discutidas no debate do referendo do aborto é a questão da vida de um feto com 10 semanas.
Será um feto com 10 semanas uma vida humana?

Sim, é! Sem dúvida que é!
Um feto com 10 semanas é um ser humano!

Um feto com 10 semanas possui o seu próprio código genético, que torna este novo ser diferente de todos os outros seres humanos que viveram no passado, vivem no presente e viverão no futuro!
No entanto, já todos ouvimos alguns defensores do "sim" dizerem que um feto de 10 semanas não passa de um "projecto de vida", de um "anexo" da mãe...

Não pretendo aqui explicar porque é que estas ideias acerca do feto estão totalmente erradas. Neste blog já foram publicados artigos verdadeiramente esclarecedores, repletos de dados científicos que provam que um feto de 10 semanas é um ser humano.
Mas como uma imagem vale mais do que mil palavras, sugiro a todos (aos que ainda têm dúvidas e aos que já não têm) que visitem o site http://www.medicosporissonao.com/
Trata-se do site do movimento "Somos médicos, por isso Não", onde se encontram inúmeros videos sobre a vida intra-uterina, ecografias 2D e 3D às 10 semanas e muitas fotografias que não deixam qualquer dúvida:

a vida humana começa na concepção!

um feto com 10 semanas é uma vida humana!

Sociedade Civil dedica semana a IVG

Com o objectivo de ajudar os portugueses a responder e a decidir, o Sociedade Civil dedica sete horas e meia de debate ao tema referendado, dividido por 5 dias de emissão. O programa pode ser visto na 2: às 14h00. Não percam. Podem ver os programas de ontem e de hoje em http://multimedia.rtp.pt/. Podem também participar no debate em http://www2.blogger.com/www.sociedade-civil.blogspot.com

O programa é o seguinte:

Descriminalização da IVG (29 Janeiro)
com Joana Amaral Dias (psicóloga), e Rui Santos (advogado), João Perry da Câmara (advogado) e João César das Neves (professor da Universidade Católica).

Capacidade de Decisão para Interromper a Gravidez (30 Janeiro)
com Miguel Vale d’ Almeida (antropólogo) e Inês Pedrosa (escritora) de um lado, e Alexandra Téte (presidente da Associação Mulheres em Acção) e Sandra Anastácio (socióloga) do outro.

Quando Começa o Ser Humano (31 Janeiro)
com Ana Aroso (médica ginecologista), Clara Pinto Correia (bióloga), João Paulo Malta (médico ginecologista) e Gentil Martins (ex-Bastonário da Ordem dos Médicos).

A Deontologia Médica e a IVG (01 Fevereiro)
com Carlos Silva Santos (médico e professor de saúde pública), Maria Purificação Araújo (médica ginecologista da Comissão Nacional de Saúde Materna), Margarida Neto (médica psiquiatra) e Diogo Cunha e Sá (médico).

Facturas da Gravidez: Indesejada ou Interrompida (02 Fevereiro)
com Saldanha Sanches (professor de Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), Octávio Teixeira (economista), Maria José Nogueira Pinto (vereadora da Câmara de Lisboa) e outro economista a confirmar.

Até 11 de Fevereiro nada vai parar o NÃO dos jovens

Prós e Contras

Ficámos a saber durante o Prós e Contras desta 2ª feira que, quer os apoiantes do Sim ao aborto quer os apoiantes do Não, estão de acordo ao afirmar que o Aborto é um Mal e que ninguém é a seu favor. É legítimo que nos perguntemos qual a fundamento dessa mesma posição.

Quanto aos apoiantes da Vida, ficámos a saber que é seu entendimento que existe às 10 semanas de gestação um ser humano que tem o mesmo direito a viver que o de um ser humano que se encontra num estádio do seu desenvolvimento mais avançado; ou seja, os apoiantes do NÃO ao aborto livre entendem que apesar de eventuais dramas humanos que concerteza existirão, a mãe não tem direito a decidir pôr termo à vida do filho que tem no seu ventre, por mais que algumas mulheres afirmem que “na sua barriga mandam elas”.
Quanto aos apoiantes do Sim, confesso que (por eventual limitação minha) fiquei um pouco baralhado….então se o aborto é um mal, o que está em causa para que se trate de um mal?...Porque existe uma “COISA” humana, segundo Lídia Jorge? Se não existe um ser humano, então porque será um mal? Gostaria que me explicassem… Porque é incómodo ir ao hospital e tomar o comprimido? Faz comichão? É anti-ecológico? é caro? É sempre “chato” abortar? Provoca traumas? Pode ser chato, mas se o preservativo não funciona a mulher independente, moderna (em contraponto com os portugueses “medievais”, segundo Lídia Jorge, que em 1998 escolheram o não), realizada, auto-suficiente, dona da sua barriga, não tem outra solução senão abortar. Mas, atenção! Não esqueçam que os apoiantes do sim ao aborto-livre são contra o aborto…Veja lá caro leitor, não encare a posição dos defensores do sim, numa perspectiva dogmática e moralista e toca a afirmar que não se trata de um ser humano, mas sim de uma coisa humana!

2- Como já se disse, os apoiantes do aborto-livre (obviamente facilitado em estabelecimento com o selo do Instituto de Soldadura e Qualidade, claro está!) consideram que o aborto é um mal. É um mal e, por isso, convertemo-lo num direito da mulher….
Baralhados? Compreensível…qualquer um deveria ficar baralhado…

3- Outro argumento utilizado (até à exustão a julgar pela expressão facial da Fernanda Câncio) no programa de ontem por algumas figuras (bastante exaltadas diga-se de passagem..) do nosso audio-visual foi o de que a actual “situação” (tratou-se de um debate cheio de "situações" por sinal...) não pode permanecer como está e é necessário alterá-la; que com a actual lei se continuam a praticar abortos….ora e como afirmou a Dra Maria José Alves sempre haverá abortos…então se sempre haverá abortos, como pode ser utilizado como argumento contra a actual lei o facto de existirem abortos, se eles sempre existirão, principalmente quando está historicamente provado que o tipo de alteração legislativa que propõem fará com que estes aumentem exponencialmente? Argumentos irracionais e contraditórios como este poderão servir para alterar qualquer lei do nosso ordenamento jurídico como por exemplo, as leis que proíbem o roubo… (sempre haverá quem pratique o enriquecimento ilícito) ou as leis que punem a fuga aos impostos (sempre haverá quem prefira gastar o seu dinheiro numa vivenda com piscina a canalizá-lo para auto-estradas, etc).

Em conclusão gostaria ainda de agradecer à RTP e à apresentadora do debate, Fátima Campos Ferreira, a excelente oportunidade que deram aos apoiantes do Sim de se contradizerem perante milhares de espectadores durante as cerca de 3 horas e meia de duração do programa.

Fotografias da Caminhada pela Vida

Aqui ficam as maravilhosas imagens recolhidas na Caminhada pela Vida.

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Afinal pró que estamos?

Para além de todas as questões levantadas há uma que ainda ninguém soube/quis/ não deu jeito responder: Afinal de contas se o sim ganhar o que vai acontecer?
Como há uma grande confusão proponho um referendo com esta pergunta já para o próximo domingo, antes do referendo do o aborto, para ficar tudo mais claro.

Espero sinceramente que algum deputado do PS, são tantos!, que por aqui passe responda a esta pergunta:

Ó sr.deputado afinal a lei que entrará em vigor se o sim ganhar é esta:


PROJECTO DE LEI N.º 19/X
“Sobre a Exclusão da Ilicitude de casos de Interrupção Voluntária de Gravidez”

[...]

Artigo 1.º
(Alterações ao Código Penal)

O artigo 142° do Código Penal, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 48/95, de 15/3 e pela Lei n.º 90/97, de 30 de Julho, passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 142°
Interrupção da gravidez não punível
1 - Não é punível a interrupção da gravidez efectuada por médico ou sob a sua direcção, em estabelecimento oficial ou oficialmente reconhecido com o consentimento da mulher grávida, nas seguintes situações:
a) a pedido da mulher e após uma consulta num Centro de Acolhimento Familiar, nas primeiras dez semanas de gravidez, para preservação da sua integridade moral, dignidade social ou maternidade consciente;
b) (actual alínea a);
c) caso se mostre indicada para evitar perigo de morte ou grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica, da mulher grávida, designadamente por razões de natureza económica ou social, e for realizada nas primeiras 16 semanas de gravidez;
d) (actual alínea c);
e) (actual alínea d).
2- Nos casos das alíneas b) a e), a verificação das circunstâncias que tornam não punível a interrupção da gravidez é certificada através de atestado médico, escrito e assinado antes da intervenção, por médico diferente daquele por quem, ou sob cuja direcção, a interrupção é realizada.

ou é esta:

Proposta de alteração ao projecto lei 19/X
Artigo 142°
Interrupção da gravidez não punível
1 - Não é punível a interrupção da gravidez efectuada por medico o Li sob a sua direcção, em estabelecimento oficial ou oficialmente reconhecido com o consentimento da mulher grávida, nas seguintes situações:
a) a pedido da mulher, nas primeiras dez semanas de gravidez, para preservação da sua integridade moral, dignidade social ou maternidade consciente;

Parece-me a mim, na minha modesta opinião, que votar sim é dar um cheque em branco com um saldo de muitas vidas...
Afinal pró que estamos sr. Deputado?


também em janelar

Dúvidas?

Às dez semanas está completo um quarto da vida intra-uterina, iniciada na concepção com o zigoto que resultou da união do espermatozóide e do óvulo. O então denominado feto, com um código genético único, já possui todos os órgãos e sistemas corporais, que se encontram em crescimento e diferenciação aceleradas. O sistema nervoso central, que se vai desenvolver durante toda a vida, surgiu às três semanas, já apresenta os hemisférios com córtex (substância cinzenta) e tem actividade cerebral, que se regista em traçados electroencefalográficos. Verificam-se movimentos espontâneos dos braços e pernas, possuindo músculos e dedos, com unhas e impressões digitais. Os olhos têm pálpebras, íris e córnea, a boca tem língua e engole líquido amniótico. Surgiram os primeiros folículos capilares, de onde em breve nascerá cabelo. Os rins já produzem urina. Estão diferenciados os órgãos sexuais masculinos e femininos. O coração está formado, assemelha-se ao do adulto e cumpre a sua função circulatória, que assegura o crescimento do feto, com uma frequência cardíaca média de cerca de 175 pulsações por minuto.
Às dez semanas existe um ser humano complexo e em desenvolvimento até ao nascimento.

José Diogo Ferreira Martins
(Cardiologista pediátrico)
Expresso, 27-01-2007, pág. 11

"Somos MÉDICOS por isso não" - REPORTAGEM

Foi ontem, dia 27 de Janeiro de 2007, que se realizou, no edifício de Alfandega, uma sessão de esclarecimento para médicos.

O ponto alto da sessão foi, sem dúvida alguma, o visionamento de uma ecografia de 10 semanas. Foi possivel ouvir o coração do bebé e ver na ecografia, marcada a vermelho, a circulação do sangue na artéria aorta.

Estiveram muitas personalidades da área da saúde como a Profª Doutora Júlia Maciel, o Prof Doutor Nuno Montenegro, a Drª Manuela Cunha, Prof Doutor Adriano Vaz Serra, a Drª Ana Tato, Prof Doutor Manuel Antunes, Prof Doutor Gentil Martins, entre outros médicos e estudantes de madicina aos quais foi dada a oportunidade de se pronunciarem.

Se quiserem ver a reportagem que passou no canal público, RTP1, dirijam-se ao site:

http://multimedia.rtp.pt/

e vejam a primeira parte do Jornal da Tarde.

A notícia foi dada na 1ªparte, aos 20:39 minutos

Tucarás tu a campainha?

«No fundo da China existe um Mandarim mais rico que todos os reis de que a Fabula ou História contam. Dele nada conheces, nem o nome, nem o semblante, nem a seda de que se veste. Para que tu herdes os seus cabedais infindáveis, basta que toques essa campainha, posta a teu lado, sobre um livro. Ele soltará apenas um suspiro, nesses confins da Mongólia. Será então um cadáver: e tu verás a teus pés mais ouro do que pode sonhar a ambição dum avaro. Tu, que me lês e és homem mortal, tocarás tu a campainha?»
Teodoro somos todos nós e há um momento em que nos é dada a possibilidade de tocar à campainha.
O Mandarim lá no fundo da china, por não se ver, conhecer, sentir ou ouvir, não deixa de ser um ser humano que vive. É este o grande problema moral em O MANDARIM de Eça de Queiroz.
Aqui se pode construir um paralelo íntimo e real com o aborto.
O semblante da criança que cresce no útero da mãe não se conhece, a sua vida não se sente e o seu nome ainda não foi dado. O Mandarim é uma entidade vaga aos olhos de Teodoro, nunca o conheceu e para que todos os problemas que lhe afloram o quotidiano acabem basta que ele toque a campainha.
O bebé, à semelhança do Mandarim, soltará apenas um suspiro inaudível sem nada poder fazer. Ti-li-tim…!
Teodoro duvidava até da existência do Mandarim porque nunca o tinha visto, nunca ninguém lhe provara com factos palpáveis e universais que aquele velho vivia, nunca ninguém lhe mostrara o papagaio que o velho senhor bramia no momento em que tocaram à campainha.
«E agora note: é só agarrar a campainha e fazer ti-li-tim. Eu não sou nenhum bárbaro: compreendo a repugnância dum gentleman em assassinar um contemporâneo: o espirrar do sangue suja vergonhosamente os punhos, e é repulsivo o agonizar dum corpo humano. Mas aqui nenhum desses espectáculos torpes…»
Este indivíduo corpulento, todo vestido de preto, de chapéu alto, com as duas mãos calçadas de luvas negras gravemente apoiadas ao cabo dum guarda-chuva é o Estado que propõe a Teodoro a possibilidade efectiva de tocar à campainha desde que até às dez semanas.
Teodoro disse sim.
Ah! Então todos os seus problemas pareciam ter acabado! «Então não hesitei. E, de mão firme, repeniquei a campainha.»
Sofreu, morreu realmente, se é que era vivo?
«-Pobre Ti-Chin-Fú…!
- Morreu?
- Estava no seu jardim, sossegado, armando, para o lançar ao ar, um papagaio de papel (…). Agora jaz à beira dum arroio cantante, todo vestido de seda amarela, morto, de pança ao ar, na relva verde.»
Esta é a forma mais fácil de acabar aparentemente com todos os problemas, e agora o Mandarim jaz irremediavelmente morto.
Teodoro entrega-se a tempos de deleite, mas pouco tempo depois os remorsos chegam na forma de um terrível fantasma segurando um papagaio de papel. Tudo faz para tentar remediar o que sente, enveredando até numa viagem à China para conhecer a família do velho senhor morto. Tudo em vão. Tenta recorrer ao indivíduo de chapéu alto, mas estava inalteravelmente só e abandonado.
Teodoro não precisou de castigo, nunca foi preso, ninguém nunca o repudiou mas mesmo assim na consciência o peso de uma vida que nunca conheceu dilacera a sua existência. O pior castigo foi o remorso avassalador, corroendo-lhe o peito.
Se nunca tivesse tido a opção de tocar a campainha nunca o teria feito e hoje, algures entre nós, viveria ainda o Mandarim.
O fantasma nunca o abandonou e foi assim que concluiu o relato do seu infortúnio:
«E todavia, ao expirar, consola-me prodigiosamente esta ideia: que do Norte a Sul e do Oeste a Leste, desde a Grande Muralha da Tartaria até às ondas do Mar Amarelo, em todo o vasto Império da China, nenhum Mandarim ficaria vivo se tu, tão facilmente como eu, o pudesses suprimir e herdar-lhe os milhões, ó leitor, criatura improvisada por Deus, obra má da má argila, meu semelhante e meu irmão!»

Concorda com a despenalização da IVG, se realizada por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimentos de saude legalmente autorizados?

Aqui está mais um excelente texto de mais um jovem que tem participado activamente nesta campnha. Parabéns João.

"Tendo-se começado por referendar o aborto perante graves questões de saúde do feto e/ou da mãe, expostos assim a níveis “intoleráveis de sofrimento ou de qualidade de vida”, pergunta-se hoje se deve ser permitido interromper a vida, agora não por questões de saúde, sequer pouco graves, sem quaisquer limites, apenas por um querer da mulher, aqui e por agora mãe, que, para tanto, não necessita sequer de fundamentar a sua decisão.
Ora, o ovo é a primeira e inquestionável novidade do ser humano.
Desde a sua concepção, o simples corpo humano é bem mais que um somatório de células, um conjunto de órgãos, uma mera funcionalidade.
Ele é inequívoca epifania da vida humana. Deste modo, dado que o desenvolvimento biológico é ininterrupto, e actua sem mutação qualitativa intrínseca, sem que seja necessária uma ulterior intervenção causativa, deve dizer-se que a nova entidade constitui um novo indivíduo humano que, desde o instante da concepção, prossegue o seu ciclo, ou melhor, a sua curva vital. A autogénese do embrião dá-se de forma a que a fase seguinte não elimine a precedente, mas a absorva e a desenvolva segundo uma lei biológica individualizada e controlada. Mesmo quando ainda não é reconhecível a figura humana, há centenas de milhares de células musculares que já fazem pulsar um coração primitivo; há dezenas de milhões de células nervosas que se organizam em circuitos e se dispõem para formar o sistema nervoso de uma determinada pessoa. Portanto, o embrião humano, apesar de se encontrar numa particular fase da sua existência em que a forma humana, tal como somos geralmente levados a pensa-la, ainda não está expressa, não é uma mera potencialidade, mas sim uma substancia viva e individualizada: a partir do momento da fecundação, ele é capaz de conduzir à maturação uma corporeidade que serve para exprimir, como numa epifania histórica e terrena, as incomensuráveis grandezas do espírito humano. De facto, o embrião humano é um ser em que o princípio do desenvolvimento e da mudança está, como em todas as substâncias vivas, no interior da própria substância. É então equívoca e enganadora a afirmação segundo a qual o embrião é um homem em potência; o embrião é em potência uma criança, ou um adulto, ou um velho, mas não é em potência um individuo humano, porque isso já ele é em acto.
Com efeito, tudo isto leva-nos a concluir que o embrião é um indivíduo humano em desenvolvimento e que, por isso, merece o respeito devido a qualquer Homem. Pode-se então dizer que o problema já tem a solução ética e que a pergunta sobre a licitude ou não do aborto provocado já tem a sua resposta.
Contudo, diz-se que o aborto não é tratado “moralisticamente”, “em abstracto”, mas num sentido social e concreto: aquilo que está em discussão não é o facto em si, que todos conhecem, ou considerarão negativo –, mas sim a necessidade de encontrar uma lei que regule a prática que de facto existe e que é a do aborto clandestino.
O aborto clandestino é um aproveitamento económico da mulher em dificuldades que é arriscado para a sua saúde e a sua vida e, para o combater, não existirá outro meio a não ser e regulamentação legal do aborto. Deverão, então, pôr-se em hipótese diversas soluções “preventivas”: a legalização, a regulamentação, a liberalização; mas o que se quer é uma lei, e uma lei destinada a acabar com a praga do aborto clandestino – diz-se – seria considerada uma lei positiva e moralizadora. Chegou-se até ao ponto de afirmar, por entre polémicas, que a oposição à lei seria uma ideologia que se pretende impor a coberto de interesses económicos de certas categorias profissionais (os médicos que praticam abortos clandestinos) ou então destinada a obter consensos partidários sobre problemas de consciência pessoal e individual. Por isso, a batalha para fazer passar a lei tornou-se numa batalha pela liberdade de consciência, uma batalha pelos direitos civis, uma reivindicação da liberdade individual perante um Estado de tipo medieval. Os slogans nesta matéria acumularam-se e vieram somar-se à ausência de reflexão serena e objectiva. Outros, mais cautelosamente, utilizaram a expressão “mal menor”. A legalização seria o mal menor face à difusão dos abortos clandestinos.
Ao deixar de parte, por momentos, o facto de que este tipo de raciocínio esconde, muitas vezes, uma presunção teorética do tipo seguinte: o feto, o embrião é uma parte da barriga da mulher (“A barriga é minha!”) e, por isso, assiste à mulher o direito de decidir se aceita o seu desenvolvimento ou se o interrompe. Deste ponto de vista, é muito mais clara e sincera, ainda que ilícita, a posição do radicalismo.
A constatação, a nível europeu, é que a lei não elimina o aborto ilegal, mas, por vezes, aumenta-o até, e percebe-se bem o motivo, ou a série de motivos, para que isso aconteça: a clandestinidade não depende apenas, nem primariamente, do receio da punição infligida pelo Estado, mas sim de razoes de secretismo familiar e social que a lei não pode tutelar: concepções relacionadas como adultério, concepções em mulheres não casadas e muito jovens. Além disso, uma vez que a lei admita que uma pessoa pode eliminar o feto à luz do dia, deixa de se perceber por que razão não se poderá fazer a mesma coisa no segredo de um consultório ou de uma casa, assim que tenha sido posto de parte o valor moral.
Por fim, a lei impõe formalidades e restrições que nem sempre coincidem com o interesse imediato da mulher ou do casal (os prazos, o registo…). Mas, mesmo admitindo, embora não concedendo, que a lei servisse para combater os abortos clandestinos, transferindo-os para o plano da legalização, daí não derivaria um juízo de licitude, porque não é a lei que faz uma coisa tornar-se moralmente lícita; quando muito, a lei supõe a moralidade de um acto, mas não a constitui. Antes, quando aprova uma conduta moralmente ilícita, a própria lei torna-se negativa e perversora do juízo ético, especialmente num facto de primordial valor como é a vida.  "

João Tété Machado

CINCO RAZÕES...

....POLÍTICAS

• A Constituição Portuguesa considera a vida humana inviolável e a todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal e desenvolvimento de personalidade.
• As mulheres devem receber aconselhamento psicológico e apoios alternativos para que tenham uma gravidez e uma maternidade saudável sem necessidade de abortar. O Estado pode e deve garantir essas estruturas.
• Se o aborto for legalizado aumentará o número de casos de IVG. O que significa um aumento indeterminável de custos financeiros para o Estado.
• Nenhuma mulher cumpriu pena de prisão em Portugal por ter feito um aborto.
• A legalização da IVG levará à liberalização do aborto. Com a sua despenalização as mulheres poderão ser forçadas a assumir o compromisso de não engravidar.

....MÉDICAS

• Estudos americanos indicam que 70% das mulheres que abortaram não o teriam feito se o aborto não estivesse legalizado. A literatura científica descreve múltiplas consequências negativas na saúde física e psíquica da mulher na fase pós-aborto.
• As complicações pós-aborto - diminuição de auto-estima, depressões, distúrbios emocionais graves, complicações físicas - são observadas nas mulheres que abortaram em condiçoões legais ou de forma clandestina.
• A promoção dos métodos anticonceptivos não abortivos eficazes já existentes permitiria a adopção de uma política de saúde pública alternativa ao aborto, com os meios informativos massivos também disponíveis.
• A fertilização de um óvulo por um espermatozoide marca o ínicio de um novo ser humano, de património genético irrepetível, cuja morte deverá apenas ocorrer de forma natural.
• Numa sociedade envelhecida, com constrangimentos económicos e com taxas elevadas de doenças sexualmente transmissíveis, a melhor resposta para a saúde pública será o apoio à maternidade e a meios de palneamento familiar.

....ÉTICAS

• Se fosse necessário ser consciente de si para ter o direito à vida, também os recém-nascidos não teriam esse direito e infanticídio seria aceitável.
• Amulher tem essa obrigação porque é mãe do feto e responsável pela sua existência.
• Matar um feto priva-o da possibilidade de viver um futuro valioso. Abortar é errado pela mesma razão que matar um de nós é errado: por nos eliminar um potencial futuro.
• Se tudo o que importa fosse a promoção imparcial do bem-estar, seria aceitável sacrificar inocentes sempre que isso resulatasse num maior bem-estar social.
• Todos os seres humanos têm o o mesmo direito à vida. Sendo o feto um ser humano como nós, tem o mesmo direito à vida que qualquer outra pessoa. Basta existir.

In SÁBADO (nº143) 25 a 31 de 2oo7

Associação espanhola apresenta testemunhos de «vítimas de aborto»

Representantes da Associação de Vítimas de Aborto espanhola apresentaram hoje a edição portuguesa de um livro com testemunhos de mulheres que interromperam a gravidez, para mostrar que a decisão «nunca é livre» e tem consequências psíquicas negativas.

«Não só se perde uma vida como começa uma vida de sofrimento, a da mãe», afirmou Sara Martin Garcia, a autora do livro Eu Abortei, Testemunhos Reais de Abortos Provocados, editado em Portugal pela Principia e apresentado hoje na livraria Barata, em Lisboa.

Sara Martin Garcia, que recolheu os testemunhos junto da Associação de Vítimas de Aborto espanhola, defendeu a existência de alternativas para mulheres que «muitas vezes são obrigadas a abortar pelos companheiros ou pela família».

(...)

Na sessão, uma das mulheres que deram o seu testemunho no livro, Esperanza Puente, afirmou, em tom emocionado, que a sua decisão de abortar «não foi livre e que nunca é livre» já que, «como o aborto é um negócio, as mulheres não recebem nem do Estado informação sobre as alternativas» nem das clínicas toda a informação sobre as consequências do aborto.

Frisando que em Espanha «há um aborto provocado a cada seis minutos», Esperanza Puente defendeu que uma mãe sem condições económicas ou estabilidade familiar para prosseguir a gravidez «deveria ter do Estado todo o apoio económico» para não ter que abortar.

A mulher, que integra a Associação Vítimas de Aborto, afirmou que a prática de aborto em «clínicas modernas e preparadas» não dá garantias de interrupções bem feitas, acrescentando que «todos os dias chegam às urgências dos hospitais mulheres com complicações pós-aborto».

Lusa / SOL

Maria José Nogueira Pinto diz que mulheres serão mais pressionadas após vitória do Sim

A dirigente do CDS-PP afirmou sexta-feira que as mulheres poderão ser sujeitas a uma grande pressão dos empregadores, caso se verifique uma vitória do Sim no referendo à despenalização do aborto.

«Se o Sim ganhar, as mulheres que engravidam vão ter uma grande pressão dos empregadores para abortar. Digo isto com todo o à vontade porque a legislação laboral é sistematicamente violada em Portugal, sempre em prejuízo da mulher», disse Nogueira Pinto, defensora do Não à alteração da lei do aborto.

«Quando as mulheres vão a entrevistas (para emprego), os empregadores perguntam muitas vezes se tencionam casar, se pensam ter filhos», lembrou a defensora do Não, advertindo para o perigo de uma «armadilha» para as mulheres.

«Isto é um alçapão que se vai abrir para as mulheres, que ficam entregues à sua sorte para tomar uma decisão que é considerada como uma boa decisão, acolhida na lei, sem nenhuma espécie de censura», acrescentou a representante da Plataforma do Não no debate sobre a interrupção voluntária da gravidez, na Associação Cultural e Desportiva da Cotovia.

Sol, 20 de Janeiro de 2007

Somos médicos por isso NÃO

Foi criado o movimento "Somos médicos por isso Não".

Este grupo conta com o apoio de todos os movimentos cívicos do Não e tem por objectivo esclarecer a sociedade sobre o que está em causa no referendo do próximo dia 11 de Fevereiro, nomeadamente no que se refere às questões que estão directamente relacionadas com a Medicina. Estas questões são: o início da vida humana, a vida às 10 semanas e no restante período intra-uterino, a saúde da mulher, a promoção da saúde e as questões relacionadas com o Sistema Nacional de Saúde. Estão todos convidados para a sessão de esclarecimento que se realizará no próximo dia 27 (amanha), na Alfândega do Porto, às 19:45h.

O grupo "Somos médicos por isso Não" espera sinceramente contribuir para uma melhor (in)formação sobre uma questão tão delicada e fundamental que a todos diz respeito.

Uma alternativa para o ABORTO

Reparem na letra da música o quão bonita é!!

Bloco de Esquerda pela vida

O Bloco de Esquerda, grande defensor da vida, “apresentou na Assembleia Municipal de Sesimbra uma recomendação sobre politicas de combate ao abandono de animais.”
Nessa recomendação pode-se ler o seguinte:

Considerando a situação degradante em que estes animais vivem e o sofrimento a que são sujeitos não se coaduna com uma sociedade moderna, solidária e atenta aos direitos de todo e qualquer ser-vivo.

(Ah! Esqueci-me de dizer que o Bloco de Esquerda é um dos mais acérrimos partidos pelo “sim” no Referendo de 11 de Fevereiro.)

Vozes de burro não chegam ao céu (2)

Confesso: não estou nada optimista quanto ao referendo sobre a IVG. Não acredito neste povo inculto, analfabeto e hipócrita. Não confio nos portugueses; acho-os demissionistas, conformados, pior, mesquinhos e ignorantes.

André Carapinha
(apoiante do sim sobre a possibilidade de algo correr mal)

Um flyer brilhante das "Mulheres em Acção"

Somos pela Vida

Mais um cartaz das "Mulheres em Acção"

ECOLOGIA - ABORTO

Mulheres em Acção lança cartaz

Somos o primeiro blog e fonte de informação a ter acesso a esta novidade. Nos próximos dias as cidades vão estar recheadas de cartazes das Mulheres em Acção. Contributo maravilhoso desta associação.

O som do coração...

...que se ouve numa ecografia às dez semanas é ensurdecedor, como é que há pessoas que não o conseguem ouvir…?

Vozes de burro não chegam ao céu

(…)É francamente enganador chamar ao referendo o “referendo do aborto” ou “sobre o aborto”, como muita gente diz. De facto, não se trata de saber a posição de cada um sobre o aborto (suponho que ninguém aplaude o aborto), mas sim de decidir se a mulher que não se conforma com uma gravidez indesejada, e resolve interrompê-la, deve ou não ser perseguida e julgada e punida com pena de prisão.

Vital Moreira (Professor Universitário)
In Público 23-01-2007, pág. 5