Direitos Humanos

Em relação às declarações feitas na conferência realizada na Assembleia da República, organizada pelo grupo parlamentar do PS e divulgadas no PÚBLICO, gostaria apenas de ressaltar alguns aspectos. Ignoro propositadamente aquilo que é calunioso para não ter o mesmo tipo de discurso que obviamente critico.
Miguel Oliveira e Silva, professor de Ética na Faculdade de Medicina de Lisboa, refere que até às dez semanas o sistema nervoso central não funciona e é completamente impossível haver sensibilidade, consciência, capacidade de relacional...
Não existe pessoa humana, diz, mas sim vida humana e acrescenta que o aborto realizado neste momento é seguro para a mulher e para os técnicos de saúde (não falemos do feto, que não conta...). Talvez o sr. prof. se tenha esquecido de que pessoa humana não é um termo médico mas sim filosófico; sob o ponto de vista médico, não há vida humana sem ser na pessoa humana. E a pessoa humana não é um estado provisório ou passageiro: qualquer um de nós que entre em coma (sem sensibilidade, consciência ou capacidade relacional!) não deixa de ser pessoa durante esse período fugaz ou longo, nem perde os seus direitos (ou será que o sr. prof. defende isso?). Afirmar o contrário é um jogo de palavras que esconde a mais completa arbitrariedade.
As declarações de Manuel Alegre fizeram-me recordar um poema maravilhoso que escreveu há anos e que sempre me tem ajudado. Nesta luta pelos direitos humanos - uma luta intemporal e universal - que é tantas vezes injustamente desigual, canto baixinho, como um grito: "Há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não"! Obrigada por ter escrito isto. Há sempre alguém que resiste quando, com argumentos de aparente bondade, se defende - sem qualquer razão a não ser a capacidade de optar - o poder absoluto de um ser sobre outro, que está completamente desprotegido. Não há direito que o legitime, mesmo que o legalize; afinal, não somos todos iguais, no mais básico dos direitos humanos, que é o direito à vida.

TERESA FERRO
LISBOA

Fonte: Cartas ao Director: PÚBLICO, 20.01.07, pág. 4