Proposta PS se o "SIM" ganhar

No início do blog foi publicado um artigo onde descrevia a lei actual. Parece-me agora que se deve informar os portugueses sobre o que realmente diz a proposta do PS de alteração da lei para o caso de o SIM ganhar, pois porque o aborto livre até às dez semanas não é a única mudança. Passo então a fazer uma síntese do projecto de lei nº19/X:

Aborto por opção da mulher - a pedido da mulher e para preservação da sua integridade moral, dignidade social ou maternidade consciente: Aborto permitido nas primeiras 10 semanas de gravidez.

Por perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida -
Se constituir o único meio de responder a estas situações: Aborto permitido em qualquer altura da gravidez
Se for um dos meios indicados para responder a estas situações designadamente por razões de natureza económica ou social: Aborto permitido até 16 semanas de gravidez

Por mal formação ou grave doença da nascituro - aborto permitido até 24 semanas de gravidez

Feto inviável - aborto permitido em qualquer altura da gravidez

Gravidez resultante de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual (violação ou cópula com menor de 14 anos) - Aborto permitido até 16 semanas de gravidez.

Como devem ter reparado não existe mudança apenas no primeiro caso. Acontece que também no segundo caso existe uma alteração. O aborto passa a ser permitido até às 16 semanas por razões de natureza económico ou social ( razões de natureza essas que não estam presentes na lei actual). Acontece que poucas pessoas sabem realmente desta alteração porque também ninguém a disse. O conceito de "razões de natureza económico ou social" é um conceito bastante vago e relativo. Isto é, para a srª Maria 500€ chegam, mas para a vizinha 1000€ já não chegam. O que realmente acaba por estar em causa neste referendo é a liberalização do aborto até as 16 semanas pois basta uma mulher dizer que só tem uma televisão em casa e que gostava de ter duas para o aborto já ser permitido. Contudo o pormenor das 10 ou 16 semanas não interessa para nada, pois o aborto é um acto desumano em ambos os casos. E por isso mesmo é que continuaremos a falar na liberalização do aborto até às 10 semanas para não confundir ainda mais as pessoas, contudo não podia de deixar aqui presente a realidade com que seremos confrontados caso o SIM ganhe.