domingo, 14 de janeiro de 2007

Toda esta questão da prisão

Já publiquei duas notícias sobre este assunto, contudo devido à importância desta questão, sinto-me obrigado a esclarecer um pouco melhor tudo isto.
Os apoiantes do SIM acusam-nos, e passo a citar, que temos "usado argumentos que são falsos na maioria das vezes" e procuramos "chegar às pessoas através dos sentimentos mais primários e aterradores que não propiciam uma decisão verdadeira". Eu penso que eles estão a falar daquele "nosso" argumento: " coitadinhas das mulheres que vão para a prisão!" que realmente apela aos sentimentos mas que também, para além de ser um argumento inválido, é um argumento do SIM.
Ao certo não se conseguem saber quantas mulheres foram para a cadeia nos ultimos 30 anos por terem abortado ou ajudado no acto de abortar ( como no caso das parteiras ), apenas se sabe que foi um numero muito pequeno. Mas sabe-se que nenhuma mulher portuguesa foi para a prisão por ter abortado até as 10 semanas, nos últimos 30 anos, que é o que realmente está em causa neste referendo. Posto isto concluimos que o argumento do SIM, presente agora nos cartazes do PS, é uma pura mentira e trata-se de publicidade enganosa. Até porque, caso o SIM ganhe, as mulheres vão continuar a ir para a prisão na teoria, que é coisa que não acontece, caso abortem ás 11 semanas.
Bom, mas é importante referir aqui a razão das mulheres não irem para a prisão, pois na lei a pena para uma mulher que aborta pode ser a prisão, dependendo obviamente do tempo de gestação e de outras questões. Acontece que o que se tem realmente verificado, é que na grande maioria dos julgamentos, se conclui que a culpa da mulher é deminuta e muitas das vezes nem chega a julgamento. Nos restantes casos aplica-se a questão de pena suspensória e a mulher não vai para a prisão sendo contudo obrigada a cumprir outro tipo de penas com um objectivo de integração. Deste modo podemos concluir que nenhuma mulher foi para a prisão por ter abortado até as 10 semanas.
Faço questão de referir aqui também e de abrir os olhos a todos, que os verdadeiros defensores das mulheres são os do NÃO. Acusam-nos de fazer com que as mulheres vão para a prisão, mas o que acontece é realmente o contrário. Durante estes últimos 8 anos foram apresentados vários projectos de alteração da pena para as mulheres que abortassem na assembleia, e foram apresentados por quem? por defensores do NÃO, e é inevitável referir aqui o esforço do juiz Pedro Vaz Patto neste sentido. Acontece que todas as propostas foram chumbadas exactamente pelos defensores do SIM, que hoje andam a por cartazes na rua e que usam o constante argumento de não querer ver as mulheres na prisão, quem são os hipócritas agora?! Mas eu vou mais longe e atrevo-me a dizer a que penso ser a razão por não terem aprovado todas essas propostas: sabiam que o refendo acabaria por vir mais cedo ou mais tarde e sabiam que o valso argumento das prisões lhes daria muito jeito nesta tentativa de vencer esta luta. Mas para isso estamos cá nós firmes e verdadeiros para esclarecer toda esta farsa e todos estes lobbys que escondem negócios de milhares de euros.
Só quero ver a cara de todos estes defensores do SIM quando nós ganharmos este referendo.

1 comentário:

Anónimo disse...

Dr. Euclides Dámaso, firme e verdadeiro