Concorda com a despenalização da IVG, se realizada por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimentos de saude legalmente autorizados?

Aqui está mais um excelente texto de mais um jovem que tem participado activamente nesta campnha. Parabéns João.

"Tendo-se começado por referendar o aborto perante graves questões de saúde do feto e/ou da mãe, expostos assim a níveis “intoleráveis de sofrimento ou de qualidade de vida”, pergunta-se hoje se deve ser permitido interromper a vida, agora não por questões de saúde, sequer pouco graves, sem quaisquer limites, apenas por um querer da mulher, aqui e por agora mãe, que, para tanto, não necessita sequer de fundamentar a sua decisão.
Ora, o ovo é a primeira e inquestionável novidade do ser humano.
Desde a sua concepção, o simples corpo humano é bem mais que um somatório de células, um conjunto de órgãos, uma mera funcionalidade.
Ele é inequívoca epifania da vida humana. Deste modo, dado que o desenvolvimento biológico é ininterrupto, e actua sem mutação qualitativa intrínseca, sem que seja necessária uma ulterior intervenção causativa, deve dizer-se que a nova entidade constitui um novo indivíduo humano que, desde o instante da concepção, prossegue o seu ciclo, ou melhor, a sua curva vital. A autogénese do embrião dá-se de forma a que a fase seguinte não elimine a precedente, mas a absorva e a desenvolva segundo uma lei biológica individualizada e controlada. Mesmo quando ainda não é reconhecível a figura humana, há centenas de milhares de células musculares que já fazem pulsar um coração primitivo; há dezenas de milhões de células nervosas que se organizam em circuitos e se dispõem para formar o sistema nervoso de uma determinada pessoa. Portanto, o embrião humano, apesar de se encontrar numa particular fase da sua existência em que a forma humana, tal como somos geralmente levados a pensa-la, ainda não está expressa, não é uma mera potencialidade, mas sim uma substancia viva e individualizada: a partir do momento da fecundação, ele é capaz de conduzir à maturação uma corporeidade que serve para exprimir, como numa epifania histórica e terrena, as incomensuráveis grandezas do espírito humano. De facto, o embrião humano é um ser em que o princípio do desenvolvimento e da mudança está, como em todas as substâncias vivas, no interior da própria substância. É então equívoca e enganadora a afirmação segundo a qual o embrião é um homem em potência; o embrião é em potência uma criança, ou um adulto, ou um velho, mas não é em potência um individuo humano, porque isso já ele é em acto.
Com efeito, tudo isto leva-nos a concluir que o embrião é um indivíduo humano em desenvolvimento e que, por isso, merece o respeito devido a qualquer Homem. Pode-se então dizer que o problema já tem a solução ética e que a pergunta sobre a licitude ou não do aborto provocado já tem a sua resposta.
Contudo, diz-se que o aborto não é tratado “moralisticamente”, “em abstracto”, mas num sentido social e concreto: aquilo que está em discussão não é o facto em si, que todos conhecem, ou considerarão negativo –, mas sim a necessidade de encontrar uma lei que regule a prática que de facto existe e que é a do aborto clandestino.
O aborto clandestino é um aproveitamento económico da mulher em dificuldades que é arriscado para a sua saúde e a sua vida e, para o combater, não existirá outro meio a não ser e regulamentação legal do aborto. Deverão, então, pôr-se em hipótese diversas soluções “preventivas”: a legalização, a regulamentação, a liberalização; mas o que se quer é uma lei, e uma lei destinada a acabar com a praga do aborto clandestino – diz-se – seria considerada uma lei positiva e moralizadora. Chegou-se até ao ponto de afirmar, por entre polémicas, que a oposição à lei seria uma ideologia que se pretende impor a coberto de interesses económicos de certas categorias profissionais (os médicos que praticam abortos clandestinos) ou então destinada a obter consensos partidários sobre problemas de consciência pessoal e individual. Por isso, a batalha para fazer passar a lei tornou-se numa batalha pela liberdade de consciência, uma batalha pelos direitos civis, uma reivindicação da liberdade individual perante um Estado de tipo medieval. Os slogans nesta matéria acumularam-se e vieram somar-se à ausência de reflexão serena e objectiva. Outros, mais cautelosamente, utilizaram a expressão “mal menor”. A legalização seria o mal menor face à difusão dos abortos clandestinos.
Ao deixar de parte, por momentos, o facto de que este tipo de raciocínio esconde, muitas vezes, uma presunção teorética do tipo seguinte: o feto, o embrião é uma parte da barriga da mulher (“A barriga é minha!”) e, por isso, assiste à mulher o direito de decidir se aceita o seu desenvolvimento ou se o interrompe. Deste ponto de vista, é muito mais clara e sincera, ainda que ilícita, a posição do radicalismo.
A constatação, a nível europeu, é que a lei não elimina o aborto ilegal, mas, por vezes, aumenta-o até, e percebe-se bem o motivo, ou a série de motivos, para que isso aconteça: a clandestinidade não depende apenas, nem primariamente, do receio da punição infligida pelo Estado, mas sim de razoes de secretismo familiar e social que a lei não pode tutelar: concepções relacionadas como adultério, concepções em mulheres não casadas e muito jovens. Além disso, uma vez que a lei admita que uma pessoa pode eliminar o feto à luz do dia, deixa de se perceber por que razão não se poderá fazer a mesma coisa no segredo de um consultório ou de uma casa, assim que tenha sido posto de parte o valor moral.
Por fim, a lei impõe formalidades e restrições que nem sempre coincidem com o interesse imediato da mulher ou do casal (os prazos, o registo…). Mas, mesmo admitindo, embora não concedendo, que a lei servisse para combater os abortos clandestinos, transferindo-os para o plano da legalização, daí não derivaria um juízo de licitude, porque não é a lei que faz uma coisa tornar-se moralmente lícita; quando muito, a lei supõe a moralidade de um acto, mas não a constitui. Antes, quando aprova uma conduta moralmente ilícita, a própria lei torna-se negativa e perversora do juízo ético, especialmente num facto de primordial valor como é a vida.  "

João Tété Machado