"É um dever de justiça"

"A razão criadora"
por António Monteiro de Castro

"Não há dúvida de que estamos a viver um momento de desenvolvimento extraordinário na capacidade humana de decifrar as regras e as estruturas da matéria e no consequente domínio do homem sobre a natureza. Todos nós vemos as grandes vantagens deste progresso, e vemos cada vez mais também as ameaças de uma destruição da natureza pela força da nossa acção. Existe outro perigo menos visível, mas não menos preocupante: o método que nos permite conhecer cada vez mais profundamente as estruturas racionais da matéria torna-nos cada vez menos capazes de ver a fonte desta racionalidade, a Razão criadora. A capacidade de ver as leis do ser material torna-nos incapazes de ver a mensagem ética contida no ser, mensagem que a tradição denomina lex naturalis, lei moral natural." (Bento XVI na abertura do congresso sobre Direito Natural na Universidade Pontifícia Lateranense em 12/Fev/2007)Extraordinária comunicação esta, feita no dia imediato ao da realização do referendo sobre o aborto em Portugal, e da qual se extraiu esta pequena passagem.Relembrar agora os argumentos dos defensores do Sim e do Não no referendo do passado dia 11 de Fevereiro, seria necessariamente tarefa cansativa e fastidiosa, para quem tem a generosidade de nos ler. Todos estaremos porventura já estafados de ouvir sempre os mesmos argumentos de tanto repetidos.Aguarda-se agora serenamente o desenvolvimento do processo legislativo, com a esperança embora de que venham a ser constituídas comissões de apoio à mulher que pretende abortar, tentando ajudá-la nessa dramática luta, apontando-lhe outras alternativas.Está no entanto instalada a confusão. Por um lado tivemos as afirmações de diferentes responsáveis governamentais e parlamentares ao longo da campanha, nas quais e de forma inequívoca se mostraram defensores da criação das ditas comissões de aconselhamento caso o Sim saísse vencedor no referendo, afirmações essas aliás muito bem recordadas há dias por uma rádio nacional TSF. Por outro lado, assistimos às afirmações do líder do grupo parlamentar dr. Alberto Martins, que se manifestou contra tais comissões de aconselhamento em dessintonia completa com o senhor Primeiro Ministro que afirmou tal como o senhor Presidente da República o havia já feito, que os bons exemplos dos países mais desenvolvidos da Europa deveriam ser tidos em conta.Não se entende a preocupação que ultimamente tem assolado alguns dos defensores do Sim no referendo ao aborto, com este interesse dos defensores da vida, na criação das comissões de aconselhamento. Terão receio que a sua influência possa de algum modo contribuir para um acto mais consciente por parte das mulheres que pretendem numa primeira abordagem abortar?Tal como dizia a nota pastoral emitida na sequência da Assembleia extraordinária da Conferência Episcopal Portuguesa há dias realizada em Fátima, "há uma resposta urgente a dar ao aborto: criar ou reforçar estruturas de apoio eficaz e amigo às mulheres a braços com uma maternidade não desejada e que consideram impossível levá-la até ao seu termo. Estudos recentes mostram que a maior parte das mulheres nessas circunstância, se fossem ajudadas não recorriam ao aborto. É um dever de toda a sociedade criar essas estruturas de apoio"E mais adiante "A luta pela vida, pela dignificação de toda a vida humana, é uma das mais nobres tarefas civilizacionais".Para finalizar este tema que já vai longo, aguarda-se naturalmente também que seja feita justiça àquelas mulheres que assumindo a responsabilidade da maternidade, da renovação da sociedade, da construção de um mundo rejuvenescido, lhes sejam concedidos apoios materiais de valor não inferior ao custo que o Estado irá suportar com aquelas outras mulheres que optam pelo aborto. É uma obrigação. É um dever de justiça.É que todos nós cidadãos somos grandes devedores às mães e às famílias que asseguram a continuidade da nossa sociedade. Foi esse o passo recente das autoridades alemãs ao reconhecerem a vital importância do aumento das taxas de natalidade concedendo para o efeito às famílias um subsídio extra de 25 000€ por cada nascimento.
P.S. Mais uma vez a nossa comunidade vimaranense se viu empobrecida ao ver partir no passado sábado dia 24 o Dr. José Martins, um seu membro ilustre, um dedicado e brilhante médico um Homem amigo de todos.

Guimarães, 26 de Fevereiro de 2007

António Monteiro de Castro