No dia 11 de Fevereiro, os portugueses foram convidados a responder (sim ou não) à pergunta “Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez , se realizada, por opção da mulher, nas 10 primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”. Como é sabido, o “Sim” venceu confortavelmente, pelo que seria de esperar que, no dia seguinte, 12 de Fevereiro, a mulher que abortasse nas condições previstas na pergunta do referendo não fosse despenalizada por tal acto. Mas tal não se verifica e estamos ainda a umas largas semanas da prometida “mera alteração” ao Código Penal.
Algumas questões estão ainda por responder como, por exemplo:
- Existirá um período de reflexão obrigatório para a mulher que pretende abortar? Segundo ministro da saúde, “claro que sim”, segundo o líder parlamentar do PS já “não”…
- Qual a duração desse período de aconselhamento?
- Em que consistirá esse aconselhamento? Vai ser explicado à mulher que pretende abortar que existem outras soluções, para além da de matar o seu próprio filho? Duvido…
- O aborto será gratuito no Sistema Nacional de Saúde? Estaremos a assistir a uma Nacionalização (para além da Liberalização) do aborto? Será pago pelos impostos de todos os portugueses?
Estas questões são sem dúvidas importantes, embora na minha opinião não devam ser determinantes para se votar sim ou não no referendo. Considero que não se pode matar um ser humano (excepto no caso de legítima defesa) haja ou não um período de aconselhamento, seja ou não grátis fazê-lo.
Contudo, para várias dezenas de milhar de pessoas, estas e outras questões foram determinantes no seu sentido de voto.
A conclusão que tiro de todo este processo que é a de que este foi desonesto, principal mente devido à demagogia praticada pelos defensores do sim ao aborto livre (p.ex.: pergunta do referendo, prisão das mulheres que não estão presas, publicitação dos julgamentos por aborto feita pelos defensores do Sim, negação descarada e vergonhosa de dados científicos universalmente aceites acerca do desenvolvimento humano, constituição de movimentos do tipo “Somos 2 médicos, 3 sapateiros e 8 okupas pela escolha”, etc).
Mas onde quero chegar é ao facto de não ser honesto fazer um referendo (seja qual for o tema), perguntar ao portugueses se estes concordam com algo, fazer com que o seu voto seja determinante sobre a vida de milhares de seres humanos, sem os informar do que está realmente em causa! Porque razão não se preparam projectos legislativos e se põem estes à consideração do povo português? É difícil? É logisticamente inviável? Então que não se faça e não convidem os eleitores a participar numa farsa! O melhor é pôr em prática todos os mecanismos da democracia representativa que temos ao dispor no nosso país e não gastar milhões de euros em referendos, ainda por cima fraudulentos!
Mas creio que a nossa democracia ainda não chegou a essa fase de maturidade e o povo ainda se deixa enganar por actos pseudo-democráticos (desde quando é democrático votar em algo que não se sabe as suas consequências?) dos seus governantes que, enquanto não tiverem de prestar contas no final dos seus mandatos continuarão a ser meramente políticos profissionais à espera das próximas eleições…
Algumas questões estão ainda por responder como, por exemplo:
- Existirá um período de reflexão obrigatório para a mulher que pretende abortar? Segundo ministro da saúde, “claro que sim”, segundo o líder parlamentar do PS já “não”…
- Qual a duração desse período de aconselhamento?
- Em que consistirá esse aconselhamento? Vai ser explicado à mulher que pretende abortar que existem outras soluções, para além da de matar o seu próprio filho? Duvido…
- O aborto será gratuito no Sistema Nacional de Saúde? Estaremos a assistir a uma Nacionalização (para além da Liberalização) do aborto? Será pago pelos impostos de todos os portugueses?
Estas questões são sem dúvidas importantes, embora na minha opinião não devam ser determinantes para se votar sim ou não no referendo. Considero que não se pode matar um ser humano (excepto no caso de legítima defesa) haja ou não um período de aconselhamento, seja ou não grátis fazê-lo.
Contudo, para várias dezenas de milhar de pessoas, estas e outras questões foram determinantes no seu sentido de voto.
A conclusão que tiro de todo este processo que é a de que este foi desonesto, principal mente devido à demagogia praticada pelos defensores do sim ao aborto livre (p.ex.: pergunta do referendo, prisão das mulheres que não estão presas, publicitação dos julgamentos por aborto feita pelos defensores do Sim, negação descarada e vergonhosa de dados científicos universalmente aceites acerca do desenvolvimento humano, constituição de movimentos do tipo “Somos 2 médicos, 3 sapateiros e 8 okupas pela escolha”, etc).
Mas onde quero chegar é ao facto de não ser honesto fazer um referendo (seja qual for o tema), perguntar ao portugueses se estes concordam com algo, fazer com que o seu voto seja determinante sobre a vida de milhares de seres humanos, sem os informar do que está realmente em causa! Porque razão não se preparam projectos legislativos e se põem estes à consideração do povo português? É difícil? É logisticamente inviável? Então que não se faça e não convidem os eleitores a participar numa farsa! O melhor é pôr em prática todos os mecanismos da democracia representativa que temos ao dispor no nosso país e não gastar milhões de euros em referendos, ainda por cima fraudulentos!
Mas creio que a nossa democracia ainda não chegou a essa fase de maturidade e o povo ainda se deixa enganar por actos pseudo-democráticos (desde quando é democrático votar em algo que não se sabe as suas consequências?) dos seus governantes que, enquanto não tiverem de prestar contas no final dos seus mandatos continuarão a ser meramente políticos profissionais à espera das próximas eleições…
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