O movimento «Juntos Pela Vida» apelou esta sexta-feira ao Presidente da República, Cavaco Silva, para que vete a nova lei de despenalização do aborto, considerando que a legislação aprovada no Parlamento «é radical e desequilibrada».
«Dizem que não se deve pressionar o Presidente da República mas desta vez não podemos deixar de o fazer. Para nós é demasiado sério o que está em jogo e por isso não podemos deixar de tudo fazer para que esta lei não seja promulgada. Agora é consigo senhor Presidente, e com a sua consciência», afirma o movimento «Juntos pela vida», em comunicado.
O Parlamento aprovou no passado dia 8 o diploma que acrescenta ao Código Penal mais uma situação em que o aborto não é punível: «por opção da mulher, nas primeiras dez semanas de gravidez».
A mulher será obrigada a um «período de reflexão não inferior a três dias» após uma «primeira consulta» em que lhe será fornecida informação sobre as condições de realização do aborto, as suas consequências e os apoios do Estado à prossecução da gravidez.
Para o «juntos pela vida», que participou na campanha do referendo em defesa do 'não' à despenalização, «a lei aprovada na semana na Assembleia da República é radical, desequilibrada e não tem uma posição pedagógica de explicação à mulher de que o aborto é sempre um mal».
O «juntos pela vida» defende devia ter ficado expresso na lei que na consulta seria dito à mulher que o aborto «é um mal para a vida do filho que não chegará a nascer e para a sua própria saúde física e psíquica».
fonte: Diário Digital / Lusa
16-03-2007
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