quinta-feira, 8 de março de 2007

Aborto: Ribeiro e Castro apela ao veto de Cavaco Silva

A nova lei do aborto será aprovada hoje à tarde pela Assembleia da República, em votação final global, com os votos do PS e da oposição de esquerda.
«A manter-se como foi concluída na comissão, haverá razões que poderão levar o Presidente da República a exercer o seu veto político», afirmou o líder do CDS-PP, em conferência de imprensa.
José Ribeiro e Castro salientou que o diploma «contraria declaradamente » a afirmação feita pelo Presidente da República após o referendo, em que Cavaco Silva pediu um consenso «o mais alargado possível» na aprovação do novo quadro legal. «A lei que será aprovada não representa sequer a totalidade do campo do sim», frisou Ribeiro e Castro, referindo-se a alguns deputados do PSD favoráveis à despenalização mas que votarão contra a lei.
O líder do CDS-PP afirmou ainda que o seu partido poderá pedir ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma.
«O CDS está pronto para desencadear a fiscalização da lei pelo TC, se o Presidente da República não vetar a lei ou não suscitar a apreciação da constitucionalidade», disse.
A fiscalização sucessiva pode ser pedida por um décimo dos deputados da Assembleia da República, ou seja, 23, pelo que o CDS-PP, que conta com 12 parlamentares, teria de conseguir o apoio de outros onze.
Para o CDS-PP, a lei poderá não tutelar o direito à vida, protegido pelo artigo 24º da Constituição, ao deixar de fora matérias como o aconselhamento obrigatório das mulheres que querem interromper a gravidez.
«Confirma-se o que sempre pensámos: o PS e o primeiro-ministro andaram a mentir aos portugueses na campanha eleitoral e na própria noite dos resultados do referendo», afirmou Ribeiro e Castro.
Para o líder democrata-cristão, a futura lei portuguesa «ficará bem longe do regime da lei alemã» - que contempla aconselhamento obrigatório - que considera ter sido apontada como o modelo de referência por vários deputados socialistas na campanha.
O CDS-PP apresentou algumas propostas de alteração à lei do aborto na especialidade - como o aconselhamento obrigatório ou a proibição de publicidade - mas foram todas rejeitadas pelo PS, PCP, BE e PEV.
Ribeiro e Castro recusou-se a responder a perguntas sobre a vida interna do partido, nomeadamente sobre o pedido que fez quarta-feira para a suspensão das eleições para a bancada parlamentar, que estavam previstas para hoje.
«O assunto importante hoje é a votação da lei do aborto. Não vou comentar mais nada», disse, acrescentando que «as questões internas tratam-se internamente».

fonte: Diário Digital / Lusa , 08-03-2007 16:26:00

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