Esquerda aprovou nova lei do Aborto

"O CDS-PP votará contra a nova lei do aborto, bem como as três deputadas independentes da bancada socialista Teresa Venda, Maria do Rosário Carneiro e Matilde Sousa Franco e grande parte do PSD, partido em que, contudo, haverá liberdade de voto.
Em 1984, foi aprovada a lei que incluiu no Código Penal português as três situações em que excepcionalmente é permitida a interrupção da gravidez: em caso de perigo para a vida ou a saúde da mulher, malformações do feto ou violação.
Mais de vinte anos depois, a legislação será alterada, na sequência do referendo de 11 de Fevereiro, em que venceu o «sim» à despenalização do aborto realizado por opção da mulher nas primeiras dez semanas, embora de forma não vinculativa.
O projecto que hoje (quarta-feira) será votado em plenário, da maioria parlamentar do PS e dos partidos à sua esquerda, acrescenta ao Código Penal mais uma situação e m que o aborto não é punível: «por opção da mulher, nas primeiras dez semanas de gravidez».
A mulher será obrigada a um «período de reflexão não inferior a três dias» após uma «primeira consulta» em que lhe será informação sobre as condições de realização do aborto, as suas consequências e os apoios do Estado à prossecuçã o da gravidez. Este último ponto foi adoptado do projecto alternativo apresentado pelo PSD e a nova lei obrigará ainda os estabelecimentos de saúde a disponibilizar à mulher que deseje interromper a gravidez acompanhamento psicológico e por assistente social.
As restantes propostas do PSD e das três deputadas independentes da bancada socialista, que pretendiam, entre outros pontos, que a dissuasão do aborto pelo Estado ficasse consagrada na nova lei portuguesa, foram chumbadas pelo PS, PCP, BE e Verdes."
"Por sua vez, PS, PCP, BE e Verdes alteraram esta manhã o seu próprio projecto para incluir meia frase do PSD, estabelecendo que as mulheres serão infor madas «sobre as condições de apoio que o Estado pode dar à prossecução da gravidez e à maternidade».
O PS chegou a admitir, terça-feira, acrescentar ao projecto a informação «sobre os regimes de adopção e acolhimento familiar», mas essa segunda parte da frase da proposta do PSD acabou por ficar de fora da nova lei do aborto.
A maioria dos artigos do diploma obteve o voto contra dos três deputados do PSD presentes na reunião da comissão, o independente Quartim Graça, José Pedro Aguiar Branco e Luís Montenegro.
O mesmo fez a deputada independente da bancada socialista Maria do Rosário Carneiro, autora, com as deputadas Teresa Venda e Matilde Sousa Franco, de uma das propostas alternativas."
A discussão e votação final global, em plenário, da nova lei do aborto deverão realizar-se esta quinta-feira.