quarta-feira, 28 de fevereiro de 2007

PS, PCP, BE e PEV apresentam proposta de alteração da lei

Depois de termos estado algum tempo sem dar grandes notícias sobre como está a correr o processo de alteração da lei, venho agora fazer uma pequena síntese.
A dúvida pairava no ar depois do dia 11, enquanto o ministro dizia que iam existir consultas de aconselhamento obrigatória, o lider da bancada parlamentar do PS dizia exactamente o contrário. Aqueles que diziam que votavam SIM porque eram contra o aborto vieram a mostrar as suas verdadeiras intenções. Depois de o Presidente da Republica apelar ao bom senso na criação da lei e de ameaçar não aprovar a alteração caso fosse radical segui-se um periodo de tempo para a criação da proposta que já devia estar feita à muito tempo. Lembro que no dia 11 ainda não havia uma proposta definitiva e que os portugueses nada sabiam sobre o que aconteceria se o SIM ganhasse.
Numa declaração aos jornalistas, Alberto Martins disse ter entregue esta terça-feira a proposta na Comissão de Assuntos Constitucionais, onde deverá ser discutida e votada na próxima semana. Esta iniciativa, entregue ontem, é uma iniciativa do PS, do PCP, do BE e do Partido Ecologista «Os Verdes».
O diploma prevê «uma consulta médica obrigatória, um acompanhamento facultativo, no âmbito psicológico e da assistência social, um período de reflexão mínimo de três dias» e posteriormente «um encaminhamento para o planeamento familiar» afirmou Alberto Martins. Depois de muito esforço e de muito receio parece que ganhou um SIM mais moderado. Continua ainda a questão de como se farão todas estas consultas de aconselhamento e se de facto tudo isto vai ser cumprido.
O Governo terá agora 60 dias para regulamentar por portaria a nova lei do aborto, segundo o diploma do PS, PCP, BE e PEV.
Aqui ficam alguns pontos que a proposta aparenta apresentar:
«Os procedimentos administrativos e as condições técnicas e logísticas de realização» do aborto «em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido são objecto de regulamentação por portaria do Ministério da Saúde»;
o Código Penal incluirá mais uma situação em que o aborto não é punível: «por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez»;
O consentimento da mulher será prestado em documento assinado pela própria «entregue em estabelecimento de saúde até ao momento da intervenção e sempre após um período de reflexão não inferior a 3 dias a contar da data da realização da primeira consulta»;
No Código Penal português ficará ainda determinado que essa primeira co nsulta se destina «a facultar à mulher grávida o acesso à informação relevante para a formação da sua decisão livre, consciente e responsável»;
a informação prestada à mulher na consulta será definida por portaria e que o Serviço Nacional de Saúde deverá «organizar-se de modo a garantir» a possibilidade de realização dos abortos legalmente permitidos;
É também imposto ao Governo que, na regulamentação a efectuar, assegure que, desde que «do exercício do direito de objecção de consciência não resulte invalidade de cumprimento de prazos legais»;
As deputadas independentes da bancada socialista Maria do Rosário Carneiro, Teresa Venda e Matilde Sousa Franco entregaram hoje no Parlamento propostas de alteração à lei sobre o aborto, que punem quem o incentive através de publicidade. O texto destas deputadas do NÃO para além de propor que se puna quem fizer qualquer tipo de «publicidade de produto, método ou serviço» de incentivo ao aborto com «pena de prisão até dois anos ou pena de multa até 240 dias», determina que as mulheres sejam informadas «sobre o significado da intervenção, o respectivo procedimento, consequências, riscos e possíveis efeitos psíquicos, bem como sobre as alternativas sociais que apoiem a eventual prossecução da gravidez».
Surgem ainda outras polémicas como a possível alteração do código deontológico e a criação de um novo imposto para suportar os custos deste novo serviço de saúde e os relativos protocolos com as clinicas privadas (visto que o SNS não aparenta ter condições para suportar o serviço). Fica ainda por descobrir como será feita a fiscalização às clínicas privadas de forma a que estas cumpram a lei, nomeadamente se fazem ou não as consultas de aconselhamento e se respeitam os prazos. Põe-se ainda a questão do despedimento de médicos portugueses por serem objectores de consciência e da contratação de médicos espanhóis.

"É um dever de justiça"

"A razão criadora"
por António Monteiro de Castro

"Não há dúvida de que estamos a viver um momento de desenvolvimento extraordinário na capacidade humana de decifrar as regras e as estruturas da matéria e no consequente domínio do homem sobre a natureza. Todos nós vemos as grandes vantagens deste progresso, e vemos cada vez mais também as ameaças de uma destruição da natureza pela força da nossa acção. Existe outro perigo menos visível, mas não menos preocupante: o método que nos permite conhecer cada vez mais profundamente as estruturas racionais da matéria torna-nos cada vez menos capazes de ver a fonte desta racionalidade, a Razão criadora. A capacidade de ver as leis do ser material torna-nos incapazes de ver a mensagem ética contida no ser, mensagem que a tradição denomina lex naturalis, lei moral natural." (Bento XVI na abertura do congresso sobre Direito Natural na Universidade Pontifícia Lateranense em 12/Fev/2007)Extraordinária comunicação esta, feita no dia imediato ao da realização do referendo sobre o aborto em Portugal, e da qual se extraiu esta pequena passagem.Relembrar agora os argumentos dos defensores do Sim e do Não no referendo do passado dia 11 de Fevereiro, seria necessariamente tarefa cansativa e fastidiosa, para quem tem a generosidade de nos ler. Todos estaremos porventura já estafados de ouvir sempre os mesmos argumentos de tanto repetidos.Aguarda-se agora serenamente o desenvolvimento do processo legislativo, com a esperança embora de que venham a ser constituídas comissões de apoio à mulher que pretende abortar, tentando ajudá-la nessa dramática luta, apontando-lhe outras alternativas.Está no entanto instalada a confusão. Por um lado tivemos as afirmações de diferentes responsáveis governamentais e parlamentares ao longo da campanha, nas quais e de forma inequívoca se mostraram defensores da criação das ditas comissões de aconselhamento caso o Sim saísse vencedor no referendo, afirmações essas aliás muito bem recordadas há dias por uma rádio nacional TSF. Por outro lado, assistimos às afirmações do líder do grupo parlamentar dr. Alberto Martins, que se manifestou contra tais comissões de aconselhamento em dessintonia completa com o senhor Primeiro Ministro que afirmou tal como o senhor Presidente da República o havia já feito, que os bons exemplos dos países mais desenvolvidos da Europa deveriam ser tidos em conta.Não se entende a preocupação que ultimamente tem assolado alguns dos defensores do Sim no referendo ao aborto, com este interesse dos defensores da vida, na criação das comissões de aconselhamento. Terão receio que a sua influência possa de algum modo contribuir para um acto mais consciente por parte das mulheres que pretendem numa primeira abordagem abortar?Tal como dizia a nota pastoral emitida na sequência da Assembleia extraordinária da Conferência Episcopal Portuguesa há dias realizada em Fátima, "há uma resposta urgente a dar ao aborto: criar ou reforçar estruturas de apoio eficaz e amigo às mulheres a braços com uma maternidade não desejada e que consideram impossível levá-la até ao seu termo. Estudos recentes mostram que a maior parte das mulheres nessas circunstância, se fossem ajudadas não recorriam ao aborto. É um dever de toda a sociedade criar essas estruturas de apoio"E mais adiante "A luta pela vida, pela dignificação de toda a vida humana, é uma das mais nobres tarefas civilizacionais".Para finalizar este tema que já vai longo, aguarda-se naturalmente também que seja feita justiça àquelas mulheres que assumindo a responsabilidade da maternidade, da renovação da sociedade, da construção de um mundo rejuvenescido, lhes sejam concedidos apoios materiais de valor não inferior ao custo que o Estado irá suportar com aquelas outras mulheres que optam pelo aborto. É uma obrigação. É um dever de justiça.É que todos nós cidadãos somos grandes devedores às mães e às famílias que asseguram a continuidade da nossa sociedade. Foi esse o passo recente das autoridades alemãs ao reconhecerem a vital importância do aumento das taxas de natalidade concedendo para o efeito às famílias um subsídio extra de 25 000€ por cada nascimento.
P.S. Mais uma vez a nossa comunidade vimaranense se viu empobrecida ao ver partir no passado sábado dia 24 o Dr. José Martins, um seu membro ilustre, um dedicado e brilhante médico um Homem amigo de todos.

Guimarães, 26 de Fevereiro de 2007

António Monteiro de Castro

domingo, 25 de fevereiro de 2007

Referendo: verdade ou consequência

No dia 11 de Fevereiro, os portugueses foram convidados a responder (sim ou não) à pergunta “Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez , se realizada, por opção da mulher, nas 10 primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”. Como é sabido, o “Sim” venceu confortavelmente, pelo que seria de esperar que, no dia seguinte, 12 de Fevereiro, a mulher que abortasse nas condições previstas na pergunta do referendo não fosse despenalizada por tal acto. Mas tal não se verifica e estamos ainda a umas largas semanas da prometida “mera alteração” ao Código Penal.

Algumas questões estão ainda por responder como, por exemplo:

- Existirá um período de reflexão obrigatório para a mulher que pretende abortar? Segundo ministro da saúde, “claro que sim”, segundo o líder parlamentar do PS já “não”…

- Qual a duração desse período de aconselhamento?

- Em que consistirá esse aconselhamento? Vai ser explicado à mulher que pretende abortar que existem outras soluções, para além da de matar o seu próprio filho? Duvido…

- O aborto será gratuito no Sistema Nacional de Saúde? Estaremos a assistir a uma Nacionalização (para além da Liberalização) do aborto? Será pago pelos impostos de todos os portugueses?

Estas questões são sem dúvidas importantes, embora na minha opinião não devam ser determinantes para se votar sim ou não no referendo. Considero que não se pode matar um ser humano (excepto no caso de legítima defesa) haja ou não um período de aconselhamento, seja ou não grátis fazê-lo.

Contudo, para várias dezenas de milhar de pessoas, estas e outras questões foram determinantes no seu sentido de voto.

A conclusão que tiro de todo este processo que é a de que este foi desonesto, principal mente devido à demagogia praticada pelos defensores do sim ao aborto livre (p.ex.: pergunta do referendo, prisão das mulheres que não estão presas, publicitação dos julgamentos por aborto feita pelos defensores do Sim, negação descarada e vergonhosa de dados científicos universalmente aceites acerca do desenvolvimento humano, constituição de movimentos do tipo “Somos 2 médicos, 3 sapateiros e 8 okupas pela escolha”, etc).

Mas onde quero chegar é ao facto de não ser honesto fazer um referendo (seja qual for o tema), perguntar ao portugueses se estes concordam com algo, fazer com que o seu voto seja determinante sobre a vida de milhares de seres humanos, sem os informar do que está realmente em causa! Porque razão não se preparam projectos legislativos e se põem estes à consideração do povo português? É difícil? É logisticamente inviável? Então que não se faça e não convidem os eleitores a participar numa farsa! O melhor é pôr em prática todos os mecanismos da democracia representativa que temos ao dispor no nosso país e não gastar milhões de euros em referendos, ainda por cima fraudulentos!

Mas creio que a nossa democracia ainda não chegou a essa fase de maturidade e o povo ainda se deixa enganar por actos pseudo-democráticos (desde quando é democrático votar em algo que não se sabe as suas consequências?) dos seus governantes que, enquanto não tiverem de prestar contas no final dos seus mandatos continuarão a ser meramente políticos profissionais à espera das próximas eleições…

"Despedidas por estarem grávidas"

"Multas a empregadores que não cumprem a lei têm aumentado todos os anos, mas as mulheres continuam a ser discriminadas por serem mães."
(...)
"São cada vez mais as grávidas ou recém-mamãs a sofrer discriminação no mercado de trabalho. De ano para ano, a Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) tem instaurado mais processos de contra-ordenação e os autos de advertência aos empregadores são sempre mais do que muitos.
Em 2006, nas 1690 intervenções que a IGT realizou no âmbito da protecção de trabalhadoras nestas condições, foram instaurados nove processos de contra-ordenação (mais quatro do que em 2005 e mais sete do que em 2004), contra empregadores que violaram as normas que regulam o direito à protecção no trabalho destas mulheres, segundo dados da IGT a que o PortugalDiário teve acesso.
Foram ainda aplicados 76 autos de advertência (mais 40 do que em 2005 e mais 60 do que em 2004), que obrigaram os empregadores a corrigir as infracções detectadas.
Desde a entrada em vigor do novo Código do Trabalho, a IGT já instaurou 46 processos de contra-ordenação a empregadores, por violação da legislação que regula a contratação a termo e também por não terem comunicado à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) a não renovação dos contratos a termo de trabalhadoras grávidas, como o exige a lei, revelou o IGT ao PortugalDiário."
(...)
"Outra forma que os empregadores utilizam para afastar as trabalhadoras grávidas sem arranjarem problemas com a lei é «mudarem-lhes o local de trabalho para bem longe, numa tentativa óbvia de pressionarem as trabalhadoras a desistirem», diz Marcela Monteiro.
O que acontece «na maior parte das vezes. Acabam por desistir porque não aguentam a pressão»"

fonte: Portugal Diário

Como este artigo nos mostra a discriminação das mulheres por estarem gravidas no ambiente profissional é uma realidade e não um invenção. Imagino a pressão para abortar que estas mulheres sofriam antes do dia 11 e a pressão que devem estar a sofrer agora... mas não se esqueçam que os defensores do SIM são os "protectores" das mulheres. A meu ver, com a vitória da liberalização do aborto não se conseguiram nem mais direitos, nem mais igualdade, nem mais liberdade para as mulheres, antes pelo contrario!

sábado, 24 de fevereiro de 2007

É destes que precisamos...

"Sócrates é um «tigre de papel» e «num país normal estaria no olho da rua», considera Alberto João Jardim em entrevista publicada neste sábado pelo jornal Expresso"

(...)

"Jardim diz que agora irá queixar-se às instâncias europeias, pelo que necessita de uma nova legitimação do povo para se «dirigir aos governos europeus e às instâncias internacionais para se queixar de uma situação que está a acontecer em Portugal».
Mas vai mais longe: «Em qualquer país normal em que o primeiro-ministro tivesse mentido aos portugueses como mentiu aqui, estava no olho da rua. Veja como em situação semelhante, ocorrida na Hungria, o sarilho que tem sido só pelo primeiro-ministro ter admitido que também mentiu aos húngaros. O senhor Pinto de Sousa, conhecido por engenheiro Sócrates, tem aquela acutilância e aquela força toda quando vai ao Parlamento, porque ainda ninguém lhe fez frente. A partir do dia em que alguns deputados comecem a atirar-se a ele, toda a gente vai perceber que não passa de um tigre de papel». "

sexta-feira, 23 de fevereiro de 2007

Agora é que ele falou bem!

O primeiro-ministro, José Sócrates, considerou, esta sexta-feira, ser "um orgulho" para Portugal acolher a presidência da União Europeia no Ano Europeu da Igualdade para Todos e admitiu que há muitas áreas de discriminação para "combater".
"A igualdade de oportunidades compete numa primeira linha ao Estado, mas também aos cidadãos, a cada um de nós. Cada cidadão deve contribuir para uma sociedade livre, baseada na igualdade de oportunidades e sem discriminações e preconceitos", afirmou, durante a apresentação do Plano Nacional de Acção do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos.
O plano tem como principais objectivos "a promoção da igualdade e da não discriminação, onde se ofereçam a todas as pessoas, independentemente do sexo, origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade e orientação sexual, as mesmas oportunidades".

fonte: JN

Pela primeira vez estou de acordo com o nosso primeiro ministro: "há muitas áreas de discriminação para "combater". "
Como repararam destaquei algumas palavras desta notícia que me pareceram importantes.

"Oportunidades para Todos"- O sr. José Sócrates fala-nos de "oportunidades para todos", será que a vida para o sr. Primeiro Ministro é uma oportunidade? já que não a defende como direito, ao menos que a defenda como oportunidade para todos.... aconselho o sr. Jose Socrates a chegar a casa e meditar um bocado sobre o seu discurso de hoje, era capaz de lhe fazer bem.

"não discriminação"- Defende também a " não descriminação".... deve-se estar a referir à descriminação que tanto os pais portugueses como tambem obviamente as crianças com 10 semanas passaram a sofrer a partir do dia 11 de Fevereiro.

"idade"- Aqui parece-me que alguem se enganou, alguem deve ter acrescentado a "idade" ao discurso. É que ser contra a descriminação independentemente da idade e depois ser a favor do aborto livre apenas até às dez semanas... dá que pensar

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2007

Rescaldo da campanha: as duas culturas do nosso tempo

por Mário Pinto

Na raiz da polémica entre o sim e o não esteve uma matricial divergência de compreensões acerca do homem e da vida

Ao contrário do consenso que foi reivindicado pela campanha do sim, penso que a sociedade portuguesa se encontra muito dividida, como aliás se verificou nos dois referendos e no Acórdão Constitucional mais recente. Se algum consenso há, é que o aborto é sempre um mal. Nos debates públicos também foi consensual que ninguém deseja uma punição da mulher que possa ser cruel; mas não foi consensual a despenalização, pura e simples, do aborto. Isso não foi. A meu ver, a questão foi demagogicamente distorcida, demonstrando-se mais uma vez as fragilidades do instituto do referendo, o que não justifica a negação da sua legitimidade e vantagens. Os adeptos do sim ao aborto livre conseguiram que o argumentário da campanha se centrasse nas desgraças da mulher que aborta, causadas pela clandestinidade e acrescentadas pela penalização legal. Assim, em vez de se discutir o crime de aborto (isto é, o seu desvalor) e, em consequência dele, a melhor adequação da sua prevenção e repressão (e há mil coisas que se podem fazer para apoiar e tratar a mulher grávida sem por isso descriminalizar o aborto), a argumentação centrou-se na crítica abstracta à instauração de processo judicial e à eventual aplicação de pena à mulher que aborta voluntariamente, afirmando uma sempre injusta vitimização da autora do crime. Ora, não se pode afirmar que a mulher que aborta o faz sempre por justificadas razões; e isso prova-se até com os casos (excepcionais) de mães que maltratam e até matam os filhos, depois de nascidos. Desta forma, por mérito de uma hábil centração psicológica dos debates nos sofrimentos da mãe, dignos de compaixão, a morte violenta do filho inocente, provocada por decisão arbitrária e insindicável da mãe, por métodos por vezes bárbaros, ficou na sombra e no olvido. E a prova disto é que foi tabu falar e, mais ainda, descrever ou mostrar imagens do aborto. Como explicar? Penso que na raiz da enorme polémica entre o sim e o não esteve uma matricial divergência de pré-compreensões acerca do homem, da vida e do mundo. É uma velha clivagem; mas porque, na era actual da civilização ocidental, ela se tem manifestado com maior evidência a propósito das questões da vida, já foi reconduzida à alternativa entre "uma cultura de vida e uma cultura de morte". Sem dúvida, esta expressão é caricatural e, por isso mesmo, sugestiva. Por mim, prefiro afirmar que, na sua raiz mais profunda, a alternativa das opções culturais é entre: a racionalidade e suas consequências ainda que incómodas; ou a comodidade e suas consequências ainda que irracionais. Ora, a tendência mediática e ideológica do nosso tempo progride em direcção à preferência da comodidade, ainda que irracional. "A razão débil"; "a razão indolente"; "a razão cómoda", ou comodista; estas e outras expressões começam hoje a circular pelos escritos dos filósofos e dos cientistas sociais, sempre para apontar o mesmo fenómeno detectado como característica dominante da cultura dos nossos dias: a desfalecência ou descrença da razão, e desde logo da razão ética. Não é por acaso, e apenas por causa da "guerra santa", que o Papa Ratzinger abriu, ou reabriu, a frente decisiva de defesa da razão.A indiferença pela morte do filho gerado chocou-me nos defensores do sim; que, pelo contrário, revelaram uma sensibilidade máxima, exclusiva e obsessiva, pelos incómodos ou sofrimentos da mãe que aborta, e sobretudo pela alegada violência da perda da sua privacidade quando levada a juízo. Num tempo em que por mil razões se tem comprimido o direito de privacidade, implícita estava pois a ideia de que a morte violenta do filho abortado, além de ser legítima, ainda por cima é assunto privado, onde o direito não deve entrar. Postulou-se que o filho, quando condenado à morte pela mãe, não pode ter nem defensor nem testemunha. Tal indiferença assumiu a sua formulação mais extrema na tese em que a vida do filho, para ser digna de protecção, deve ser desejada. Não é possível ir mais longe na desvalorização da vida humana. O que aliás foi ilustrado, com a ironia do insulto, aos filhos indesejados, de filhos do Código Penal - fórmula esta pós-modernista de muito mau gosto. Com esta dessacralização da vida, com esta violação da vida, abre-se uma porta que não é possível fechar para outras formas de violação, que começam a alinhar-se. Perde-se o único critério substantivo, que é o da inviolabilidade. Restarão apenas arbitrários e ocasionais limites formais - como o das dez semanas. Quem resiste? Sobretudo os crentes, ouvi dizer. Os adeptos do sim disseram muitas vezes que na questão do aborto os católicos não deviam pretender impor uma moral confessional num Estado laico. São portanto os não crentes a identificar a fé religiosa como inspiração da cultura de defesa intransigente da vida. Com essa alegação, pretendem ilegalizar a cidadania dessa cultura. Porém, sem razão. Foram os católicos, inclusive os bispos, a dizer que a defesa da vida vale por si mesma, no plano da laicidade, com plena autonomia racional cultural; e que é neste plano que os católicos intervêm. A propósito, recordo que, numa entrevista que ficou célebre, o famoso filósofo e jurista italiano Norberto Bobbio, laico e liberal progressista, expoente da luta pelos direitos humanos, pela democracia e pela paz, afirmou que "o direito do nascituro pode ser respeitado somente deixando-o nascer", acrescentando: "surpreendo-me que os laicos deixem aos crentes a honra de afirmar que não se deve matar". Não penso que os crentes desejem este monopólio; mas não desdenham a honra.

O NOVO CONTEXTO DA LUTA PELA VIDA

Em sequência do post anterior deixo agora esta nota pastoral da Conferência Episcopal Portuguesa realizada em Fátima a 16 de Fevereiro de 2007.

Conferência Episcopal Portuguesa
Nota Pastoral

Reunida em Assembleia extraordinária, após o habitual retiro, a Conferência Episcopal Portuguesa, na sequência do referendo de 11 de Fevereiro, decidiu propor algumas reflexões pastorais aos cristãos e à sociedade em geral.
1. Apesar de a maioria dos eleitores não se ter pronunciado, o resultado favorável ao “Sim” é sinal de uma acentuada mutação cultural no povo português, que temos de enfrentar com realismo, pois indicia o contexto em que a Igreja é chamada a exercer a sua missão. Manifestou-se uma cultura que não está impregnada de valores éticos fundamentais, que deveriam inspirar o sentido das leis, como é o do carácter inviolável da vida humana, aliás consagrado na nossa Constituição. Esta mutação cultural tem várias causas, nomeadamente: a mediatização globalizada das maneiras de pensar e das correntes de opinião; as lacunas na formação da inteligência, que o sistema educativo não prepara para se interrogar sobre o sentido da vida e as questões primordiais do ser humano; o individualismo no uso da liberdade e na busca da verdade, que influencia o conceito e o exercício da consciência pessoal; a relativização dos valores e princípios que afectam a vida das pessoas e da sociedade. Reconhecemos, também, que esta realidade social, em muitas das suas manifestações, tem posto a descoberto, em vários aspectos, alguma fragilidade do processo evangelizador, mormente em relação aos jovens. A nossa missão pastoral, por todos os meios ao nosso alcance, tem de visar este fenómeno da mutação cultural, pois só assim ajudaremos a que os grandes valores éticos continuem presentes na compreensão e no exercício da liberdade. 2. Congratulamo-nos com a vasta e qualificada mobilização, verificada nas últimas semanas, em volta da defesa do carácter inviolável da vida humana e da dignidade da maternidade. É um sinal positivo de esperança. É importante que permaneça activa, que encontre a estrutura organizativa necessária, para continuar a participar neste debate de civilização. O debate do referendo esteve centrado na justeza de um projecto de lei que, ao procurar despenalizar, acaba por legalizar o aborto. A partir de agora o nosso combate pela vida humana tem de visar, com mais intensidade e novos meios, os objectivos de sempre: ajudar as pessoas, esclarecer as consciências, criar condições para evitar o recurso ao aborto, legal ou clandestino. Esta luta deveria empenhar, progressivamente, toda a sociedade portuguesa: Estado, Igrejas, movimentos e grupos e restante sociedade civil. E os caminhos para se chegar a resultados positivos são, a nosso ver: a alteração de mentalidades, a formação da consciência, a ajuda concreta às mães em dificuldade.
3. A mudança de mentalidade interpela a nossa missão evangelizadora, de modo particular a evangelização dos jovens, das famílias e dos novos dinamismos sociais. Toda a missão da Igreja tem de ser, cada vez mais, pensada para um novo contexto da sociedade. São necessárias criatividade e ousadia, na fidelidade à missão da Igreja e às verdades evangélicas que a norteiam.Faz parte dessa missão evangelizadora o esclarecimento das consciências. A Igreja respeita a consciência, o mais digno santuário da liberdade. Não a ameaça, nem atemoriza, mas quer ajudar a esclarecê-la com a verdade, pois só assim poderá exprimir a sua dignidade. Esta verdade iluminadora das consciências provém de um sadio exercício da razão, no quadro da cultura; é-nos revelada por Deus, que vem ao encontro do ser humano; é património de uma comunidade, cuja tradição viva é fonte de verdade, enquadrando a dimensão individual da liberdade e da busca da verdade. Para os católicos, a verdade revelada, transmitida pela Igreja no quadro de uma tradição viva, é elemento fundamental no esclarecimento das consciências. Aos católicos que, no aceso deste debate, se afastaram da verdade revelada e da doutrina da Igreja, convidamo-los a examinarem, no silêncio e tranquilidade do seu íntimo, as exigências de fidelidade à Igreja a que pertencem e às verdades fundamentais da sua doutrina. Aos fiéis católicos lembramos, neste momento, que o facto de o aborto passar a ser legal, não o torna moralmente legítimo. Todo o aborto continua a ser um pecado grave, por não cumprimento do mandamento do Senhor, “não matarás”.Apelamos aos médicos e profissionais de saúde para não hesitarem em recorrer ao estatuto de “objectores de consciência” que a Lei lhes garante.Às mulheres grávidas que se sintam tentadas a recorrer ao aborto, aos pais dos seus filhos, pedimos que não se precipitem. A decisão de abortar é, na maior parte dos casos, tomada em grande solidão e sofrimento. Um filho que, no início, aparece como um problema, revela-se, tantas vezes, como a solução das suas vidas. Tantas mulheres que abortaram sentem, mais tarde, que se pudessem voltar atrás teriam evitado o acto errado. Abram-se com alguém, reflictam, em diálogo, na gravidade da sua decisão.
4. Mas há uma resposta urgente a dar ao drama do aborto: criar ou reforçar estruturas de apoio eficaz e amigo às mulheres a braços com uma maternidade não desejada e que consideram impossível levar até ao seu termo. Estudos recentes mostram que a maior parte das mulheres nessas circunstâncias, se fossem ajudadas não recorreriam ao aborto. É um dever de todos nós, de toda a sociedade, criar essas estruturas de apoio.Uma das novidades da campanha do referendo foi o facto de muitos defensores do “Sim” – a começar pelo Governo da Nação, que se quis comprometer numa questão que não é de natureza estritamente política – afirmarem ser contra o aborto, quererem acabar com o aborto clandestino e diminuir o número de abortos. Registamos esse objectivo, mas pensamos que o único caminho eficaz e verdadeiramente humano é avançarmos significativamente na formação da juventude e no apoio à maternidade e à família. Não poderemos esquecer que, no quadro social actual, a maternidade se tornou mais difícil. No actual contexto das nossas sociedades ocidentais só se chegará a uma política equilibrada de natalidade com um apoio eficaz à maternidade, com particular atenção à maternidade em circunstâncias difíceis e, por vezes, dramáticas.No que à Igreja diz respeito, continuaremos a incluir esta acção de acolhimento e ajuda às mães entre as nossas prioridades. Mas para que esta acção seja eficaz, precisa-se da convergência de todos, Estado e sociedade civil. Demo-nos as mãos para acabar com o aborto e tornar a lei, que agora se vai fazer, numa lei inútil.
5. A busca de uma solução, a médio e a longo prazo, tem de passar, também, por uma política de educação que forme para a liberdade, na responsabilidade, concretizada numa correcta educação da sexualidade. Esta constitui um dos dinamismos mais ricos e complexos do ser humano, onde se exprimem a dimensão relacional e a vocação para o amor e para a comunhão. Uma vivência desregrada da sexualidade é uma das principais causas das disfunções sociais e da infelicidade das pessoas. A sã educação da sexualidade há-de abrir para a gestão responsável da própria fecundidade, através de um planeamento familiar sadio, que respeite e integre as opções morais de cada um. Quando a geração de um filho não for fruto de irreflexão, mas de um acto responsável, estará resolvido, em grande parte, o problema do aborto.
6. A luta pela vida, pela dignificação de toda a vida humana, é uma das mais nobres tarefas civilizacionais. Não será o novo contexto legal que nos enfraquecerá no prosseguimento desta luta. A Igreja continuará fiel à sua missão de anúncio do Evangelho da vida em plenitude e de denúncia dos atentados contra a vida.

Fátima, 16 de Fevereiro de 2007

A enorme derrota da Igreja

João César das Neves
Professor universitário

Agora que assentou a poeira à volta do referendo é possível ver com clareza: foi uma enorme derrota para a Igreja. É algo exagerado identificar o "não" com a Igreja católica, mas não muito. Ela foi a única grande entidade que se empenhou a fundo na luta desse lado e perdeu largamente.Pode falar-se na parcialidade da imprensa e no poder do Governo, na manipulação da pergunta e nos enganos dos opositores, na subida dos votos do "não" e na elevação do debate. Pode dizer-se que foi uma derrota galharda e honrosa, mas indiscutivelmente uma enorme derrota da Igreja, da sua moral, cultura e forma de ver o mundo.
A Igreja está habituada a perder. Aliás a vitória de há oito anos é que foi uma extraordinária excepção numa longa sequência de importantes baixas. São tantas as derrotas históricas que surpreende até como a Igreja consegue sobreviver e manter tanta influência. Mas não é apenas desse modo que a derrota é normal. Trata-se de um elemento básico e inato. O cristianismo é a religião da cruz e dos mártires. O seu Deus foi flagelado, coroado de espinhos, pendurado num madeiro até morrer. A fé cristã é o reino dos pobres e dos humildes.No dia do referendo em todas as missas do mundo foi lido: "Bem-aventurados vós, os que agora chorais, porque haveis de rir. Bem-aventurados sereis, quando os homens vos odiarem, quando vos expulsarem, vos insultarem e rejeitarem o vosso nome como infame, por causa do Filho do Homem. Alegrai-vos e exultai nesse dia, pois a vossa recompensa será grande no Céu. (...) Ai de vós, os que agora rides, porque gemereis e chorareis! Ai de vós, quando todos disserem bem de vós! Era precisamente assim que os pais deles tratavam os falsos profetas" (Lc 6, 21-26). Os cristãos não vivem da derrota. Mas também não vivem para a vitória. Vivem da ressurreição, que só acontece depois da morte. Três dias depois.O pior é que, quando a Igreja perde, quase ninguém ganha. A Igreja está preparada para perder, mas Portugal perde mais quando ela perde. Muitos dos que votaram "sim" no referendo viverão o suficiente para virem a lamentar a sua escolha. Quando os números do aborto dispararem, quando se sofrerem as consequências psicológicas, familiares, médicas, sociológicas, económicas do aborto livre, nessa altura perceberão a futilidade dos argumentos que os convenceram no dia 11. O facilitismo e superficialidade com que pretenderam "arrumar a questão" virá a cair sobre os próprios. Certamente haverá menos crianças abandonadas, menos deficientes, menos criminosos. Só mais cadáveres pequeninos. O aborto a pedido e pago pelo Sistema Nacional de Saúde assolará sobretudo as classes mais pobres, onde a tentação será mais forte. Paradoxalmente, como noutros países, isso minará a base eleitoral dos partidos de Esquerda. Haverá menos crianças a correr nos bairros de lata; menos crianças a correr nos infantários. Haverá menos crianças em todo o lado. Haverá menos portugueses. O que aumentará é o número de gravidezes indesejadas. Iremos ver bem quão elástico é o conceito de "indesejado".
Outra característica das derrotas da Igreja é que depois ela continua sempre a lutar. Estas previsões catastróficas são ainda evitáveis. Certos da ressurreição e com os olhos fixos no Céu, os cristãos esperam contra toda a esperança. É só por isso que "sangue de mártires é semente de cristãos". Qualquer que seja a idade dos mártires.Assim, a luta pela vida continuará, hoje como ontem. Se os defensores do aborto persistiram após 1998, ninguém negará agora o mesmo direito ao outro lado. A luta continuará até na frente jurídica. O embuste da pergunta e da campanha fez com que a única coisa realmente referendada fosse a despenalização. Alguns acham-se com legitimidade para aprovar uma lei de banalização do aborto, mas isso é claramente lateral ao referendo. Há ainda muitas instâncias capazes de defender o princípio constitucional de que "a vida humana é inviolável" (art. 24.º n.º 1).Se essas leis vierem a passar, o drama do aborto cairá sobre o sector de saúde, acrescentando mais problemas aos que já tem. A luta pela vida passará então pelo apoio à dignidade ética da função médica.Sobretudo a vida só se defende na vida. Na vida concreta de cada mãe abandonada, de cada criança indesejada. As dezenas de instituições específicas e os milhões de cristãos anónimos continuarão a trabalhar. Mesmo derrotada, a Igreja mostra sempre o caminho para a verdade e a vida.

sexta-feira, 16 de fevereiro de 2007

Cavaco apela ao bom senso

O CDS-PP elogiou hoje o apelo de Cavaco Silva ao bom senso na elaboração da nova lei do aborto, considerando que as palavras do Presidente da República podem "ajudar a que vença uma linha mais moderada e consensual".
O Presidente da República apelou quarta-feira a "soluções de bom senso, equilibradas e ponderadas" para a nova lei do aborto, na sequência da vitória do 'sim' à despenalização no referendo de domingo.
Para Cavaco Silva, não se pode "rejeitar a possibilidade de estabelecer consensos alargados" numa matéria que "pode ter causado rupturas na sociedade portuguesa", durante a campanha para o referendo da despenalização do aborto até às 10 semanas.
"Este é um tema que divide os portugueses e que criou cisões na sociedade portuguesa", corroborou o vice-presidente da bancada do CDS Mota Soares, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
Para Mota Soares, "é fundamental saber que tipo de 'sim' dentro do PS vai ganhar: se um 'sim' mais radical ou mais moderado".
"A declaração do Presidente da República pode ajudar a que vença uma linha mais consensual e mais moderada", referiu.
O deputado democrata-cristão sublinhou que "agora é que se verá quem é verdadeiramente contra o aborto".
"Veremos se Portugal vai ter uma lei mais moderada, à semelhança do que são algumas leis europeias, ou se vai ter uma lei mais radical, em que a prática do aborto passa quase a ser incentivada pelo Estado", referiu.
Também na quinta-feira, na primeira vez que falou sobre os resultados do referendo, Cavaco Silva prometeu analisar "com toda a ponderação e com todo o bom senso" a nova lei sobre o aborto, evitando pronunciar-se sobre um cenário de veto.
"Compete ao Presidente da República, no tempo próprio, fazer a análise dos diplomas. Fá-lo-ei, como sempre fiz, com toda a ponderação e com todo o bom senso", disse o Chefe de Estado.
No referendo de domingo ganhou o "sim" 59,24 por cento dos votos e o "não" recolheu 40,76 por cento dos votos, oito anos depois da consulta, em 1998, em que ganharam os opositores às alterações da lei.

Notícia LUSA

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2007

"O nome do Norte é Portugal"

Deixo aqui este post em homenagem ao Norte que foi a unica região do país a votar NÃO. Um bem haja a todos os nortenhos.


«Primeiro, as verdades.
O Norte é mais Português que Portugal.
As minhotas são as raparigas mais bonitas do País.
O Minho é a nossa província mais estragada e continua a ser a mais bela.
As festas da Nossa Senhora da Agonia são as maiores e mais impressionantes que já se viram.
Viana do Castelo é uma cidade clara. Não esconde nada. Não há uma Viana secreta. Não há outra Viana do lado de lá. Em Viana do Castelo está tudo à
vista. A luz mostra tudo o que há para ver. É uma cidade verde-branca.
Verde-rio e verde-mar, mas branca. Em Agosto até o verde mais escuro, que se vê nas árvores antigas do Monte de Santa Luzia, parece tornar-se branco
ao olhar. Até o granito das casas.
Mais verdades.
No Norte a comida é melhor.
O vinho é melhor.
O serviço é melhor.
Os preços são mais baixos.
Não é difícil entrar ao calhas numa taberna, comer muito bem e pagar uma ninharia.
Estas são as verdades do Norte de Portugal.
Mas há uma verdade maior.
É que só o Norte existe. O Sul não existe.
As partes mais bonitas de Portugal, o Alentejo, os Açores, a Madeira, Lisboa, et caetera, existem sozinhas. O Sul é solto. Não se junta.
Não se diz que se é do Sul como se diz que se é do Norte.
No Norte dizem-se e orgulham-se de se dizer nortenhos. Quem é que se identifica como sulista?
No Norte, as pessoas falam mais no Norte do que todos os portugueses juntos falam de Portugal inteiro.
Os nortenhos não falam do Norte como se o Norte fosse um segundo país.
Não haja enganos.
Não falam do Norte para separá-lo de Portugal.
Falam do Norte apenas para separá-lo do resto de Portugal.
Para um nortenho, há o Norte e há o Resto. É a soma de um e de outro que constitui Portugal.
Mas o Norte é onde Portugal começa.
Depois do Norte, Portugal limita-se a continuar, a correr por ali abaixo.
Deus nos livre, mas se se perdesse o resto do país e só ficasse o Norte, > Portugal continuaria a existir. Como país inteiro. Pátria mesmo, por muito> pequenina. No Norte.
Em contrapartida, sem o Norte, Portugal seria uma mera região da Europa. Mais ou menos peninsular, ou insular.
É esta a verdade.
Lisboa é bonita e estranha mas é apenas uma cidade. O Alentejo é especial mas ibérico, a Madeira é encantadora mas inglesa e os Açores são um caso à parte. Em qualquer caso, os lisboetas não falam nem no Centro nem no Sul - falam em Lisboa. Os alentejanos nem sequer falam do Algarve - falam do Alentejo. As ilhas falam em si mesmas e naquela entidade incompreensível a que chamam, qual hipermercado de mil misturadas, Continente.
No Norte, Portugal tira de si a sua ideia e ganha corpo. Está muito estragado, mas é um estragado português, semi-arrependido, como quem não quer a coisa.
O Norte cheira a dinheiro e a alecrim.
O asseio não é asséptico - cheira a cunhas, a conhecimentos e a arranjinho. Tem esse defeito e essa verdade.
Em contrapartida, a conservação fantástica de (algum) Alentejo é impecável, porque os alentejanos são mais frios e conservadores (menos portugueses) nessas coisas.
O Norte é feminino.
O Minho é uma menina. Tem a doçura agreste, a timidez insolente da mulher
portuguesa. Como um brinco doirado que luz numa orelha pequenina, o Norte dá nas vistas sem se dar por isso.
As raparigas do Norte têm belezas perigosas, olhos verdes-impossíveis, daqueles em que os versos, desde o dia em que nascem, se põem a escrever-se sozinhos. Têm o ar de quem pertence a si própria. Andam de mãos nas ancas. Olham de frente. Pensam em tudo e dizem tudo o que pensam. Confiam, mas não dão confiança. Olho para as raparigas do meu país e acho-as bonitas e honradas, graciosas sem estarem para brincadeiras, bonitas sem serem belas, erguidas pelo nariz, seguras pelo queixo, aprumadas, mas sem vaidade. Acho-as verdadeiras. Acredito nelas. Gosto da vergonha delas, da maneira como coram quando se lhes fala e da maneira como podem puxar de um estalo ou de uma panela, quando se lhes falta ao respeito. Gosto das pequeninas, com o cabelo puxado atrás das orelhas, e das velhas, de carrapito perfeito, que têm os olhos endurecidos de quem passou a vida a cuidar dos outros. Gosto dos brincos, dos sapatos, das saias. Gosto das burguesas, vestidas à maneira, de braço enlaçado nos homens. Fazem-me todas medo, na maneira calada como conduzem as cerimónias e os maridos, mas gosto delas. São mulheres que possuem; são mulheres que pertencem. As mulheres do Norte deveriam mandar neste país. Têm o ar de que sabem o que estão a fazer.
Em Viana, durante as festas, são as senhoras em toda a parte. Numa procissão, numa barraca de feira, numa taberna, são elas que decidem silenciosamente. Trabalham três vezes mais que os homens e não lhes dão importância especial. Só descomposturas, e mimos, e carinhos.
O Norte é a nossa verdade.
Ao princípio irritava-me que todos os nortenhos tivessem tanto orgulho no
Norte, porque me parecia que o orgulho era aleatório. Gostavam do Norte só porque eram do Norte. Assim também eu. Ansiava por encontrar um nortenho que preferisse Coimbra ou o Algarve, da maneira que eu, lisboeta, prefiro o Norte. Afinal, Portugal é um caso muito sério e compete a cada português escolher, de cabeça fria e coração quente, os seus pedaços e pormenores. Depois percebi.
Os nortenhos, antes de nascer, já escolheram. Já nascem escolhidos. Não escolhem a terra onde nascem, seja Ponte de Lima ou Amarante, e apesar de as defenderem acerrimamente, põem acima dessas terras a terra maior que é o "O Norte".
Defendem o "Norte" em Portugal como os Portugueses haviam de defender Portugal no mundo. Este sacrifício colectivo, em que cada um adia a sua pertença particular - o nome da sua terrinha - para poder pertencer a uma terra maior, é comovente.
No Porto, dizem que as pessoas de Viana são melhores do que as do Porto. Em Viana, dizem que as festas de Viana não são tão autênticas como as de Ponte de Lima. Em Ponte de Lima dizem que a vila de Amarante ainda é mais bonita. O Norte não tem nome próprio. Se o tem não o diz. Quem sabe se é mais Minho ou Trás-os- Montes, se é litoral ou interior, português ou galego? Parece vago. Mas não é. Basta olhar para aquelas caras e para aquelas casas, para as árvores, para os muros, ouvir aquelas vozes, sentir aquelas mãos em cima de nós, com a terra a tremer de tanto tambor e o céu em fogo, para adivinhar.
O nome do Norte é Portugal. Portugal, como nome de terra, como nome de nós todos, é um nome do Norte. Não é só o nome do Porto. É a maneira que têm e dizer "Portugal" e "Portugueses". No Norte dizem-no a toda a hora, com a maior das naturalidades. Sem complexos e sem patrioteirismos. Como se fosse
só um nome. Como "Norte". Como se fosse assim que chamassem uns pelos outros. Porque é que não é assim que nos chamamos todos?».

por Miguel Esteves Cardoso

Declaração de Ribeiro e Castro na noite do referendo




"O Governo e o PS irão proceder à liberalização total do aborto até às 10 semanas de gestação, legalizando-o e introduzindo-o no sistema de saúde.
Dirijo-me àqueles que, como eu próprio, votámos NÃO neste referendo. Aplaudo e agradeço a lição generosa de Humanidade, de convicção, de alegria, de energia cívica que a todos nos foi dada pelos movimentos e associações que mostraram como a causa da Vida e da Família vibra na nossa sociedade.
Reafirmo tudo o que disse. E continuarei a dizer.
Os nossos sentimentos, no CDS, são de mágoa, serenidade e determinação.
Mágoa por ver Portugal enveredar por um caminho que fere a matriz humanista da nossa História, levando a consagrar na lei, sem qualquer justificação, uma dupla violência: sobre o filho e sobre a mulher, mãe.
Mágoa por ver prevalecer uma linha de indiferença, em vez de solidariedade, perante dificuldades humanas e a dor.
Mas o nosso sentimento é também de serenidade e de determinação.
A serenidade própria de quem falou e votou com razão e com coração.
A serenidade própria de quem age com moderação e equilíbrio, tendo apontado outros caminhos e respostas, ao encontro das pessoas concretas, de cada filho concreto, de cada mulher concreta em situação de dificuldade ou de risco.
A serenidade própria de quem sabe estar em linha com o seu tempo e, portanto, cada vez mais em linha com o futuro, suportado pelo conhecimento, pela modernidade, pela acção social solidária.
Votámos NÃO. Continuamos, continuaremos, do lado da Vida.
Reafirmo e renovo, nesta data, nesta hora, o nosso compromisso fundamental como partido, com o direito à Vida e com a saúde e dignidade da mulher. Não nos resignamos, não nos resignaremos.
Votaremos contra as leis de liberalização do aborto e pugnaremos, no futuro, pela sua alteração.
Faremos examinar com todo o rigor o conteúdo e a constitucionalidade das leis e regulamentos que a maioria socialista e o Governo se preparam para adoptar para instalarem o aborto livre. Seremos exigentes na aplicação do dinheiro dos contribuintes, combatendo entorses e desvios nas prioridades de saúde pública. Lutaremos contra o abuso de empresas especializadas no aborto, que exploram um negócio de violência sobre a vulnerabilidade da mulher, com o financiamento do Estado, e estaremos atentos à sua fiscalização.
Continuaremos sempre no mesmo campo – e pedimos aos portugueses que o reforcem – do lado da Vida, na acção social concreta, quotidiana, de proximidade, naquele caminho positivo e de futuro que tem sido aberto por tantos movimentos e associações.
Somos contra o aborto clandestino. E somos contra este aborto livre legal.
O que queremos é que todos os filhos possam nascer, na nossa terra, e que todas as mães, em dificuldade, tenham o abraço de que precisam, no nosso país.
É esse o sentido do nosso propósito, militantes do direito à Vida, da causa da família, do direito – e do dever – de se ser mãe e se ser pai. Com o apoio da comunidade, em vez deste abandono.
Continuaremos. Não baixamos os braços. Não calamos a voz.
Nenhuma vida é de mais.
O Eng.º José Sócrates ficará responsável por uma das páginas tristes da História portuguesa, ao insistir num movimento político e legislativo que lesa valores e direitos fundamentais, que fractura a sociedade portuguesa e que, teimando em ideias ultrapassadas e anacrónicas, vai ao arrepio do conhecimento e da modernidade. A baixa participação no referendo confirmou que este não era um tema querido dos portugueses, nem constituía qualquer tipo de prioridade social ou nacional que merecesse ser atendido.
Agradeço aos militantes do CDS o empenho nestes valores e nesta campanha, que continua. Sabemos que aqui se cruza uma causa universal. Hoje, Portugal desacertou o passo com a História. Lutaremos para que o acerte de novo no futuro, na linha dos valores personalistas. Quem quiser vir connosco, é sempre bem-vindo.
Nenhuma voz é de mais."

Lisboa, 11 de Fevereiro de 2007
José Ribeiro e Castro, Presidente do CDS-PP

A incognita mantem-se...

O CDS-PP criticou hoje o "comportamento politicamente irresponsável" do PS, exigindo que o partido "esclareça com a máxima urgência" as alterações que pretende fazer à lei para despenalizar o aborto até às dez semanas.
Numa reacção às declarações do líder parlamentar do PS, que afirmou hoje à tarde que não haverá aconselhamento obrigatório na lei para as mulheres que queiram abortar até às dez semanas, porque seria uma imposição "à revelia" do resultado do referendo, o deputado do CDS-PP José Paulo Carvalho considerou "lamentável" esta atitude dos socialistas.
"No fundo, isto vem confirmar o que o CDS-PP disse ao longo da campanha : votar 'sim' era passar um cheque em branco ao PS. Os socialistas, como sempre alertámos, não sabem o que vão fazer", disse José Paulo Carvalho, em declarações à Lusa, considerando que estas afirmações mostram que o PS está a "interpretar à maneira que bem entende o resultado político do referendo".
"Lamentamos que o PS se esteja a comportar de foram politicamente irresponsável", acrescentou, considerando que os socialistas "já tinham obrigação" de saber o que pretendem fazer.
Salientando que "o PS sempre disse que ia haver aconselhamento obrigatório para as mulheres que querem abortar", José Paulo Carvalho criticou "o percurso sinuoso, incoerente, com avanços e recuos" que a preparação das alterações à lei está a conhecer.
Por isso, acrescentou, o CDS-PP exige que os socialistas "esclareçam com a máxima urgência o que pretendem fazer", pois trata-se de uma questão fundamental que exige "seriedade e prudência".
José Paulo Carvalho recordou ainda que no dia do referendo o PS fez saber que estava a pensar inspirar-se no modelo alemão, "que prevê o aconselhamento ".
"Mas, afinal, agora vem o líder parlamentar dizer que o aconselhamento não vai ser obrigatório. Ora, isso é o mesmo que dizer que não vai haver aconselhamento", salientou o deputado do CDS-PP, o único partido que defendeu o "não" no referendo.
Na sessão de abertura das jornadas parlamentares do PS, em Óbidos, Alberto Martins considerou que o resultado do referendo foi também uma vitória da bancada socialista e declarou: "ninguém fará a lei por nós".
"Não haverá naturalmente aconselhamentos obrigatórios, à revelia do que foi o mandato popular", frisou o líder parlamentar socialista, que adiantou ainda que "a lei será feita na Assembleia da República nos exactos termos desse mandato" e que "o período de reflexão naturalmente será curto".

Notícia: Lusa

Certidões de óbito para abortos? porque não?

"O Estado do Tennessee vai passar certidões de óbito para fetos abortados ao abrigo de uma lei introduzida na Assembleia-Geral.
A decisão destina-se a seguir a pista de quantos abortos são realizados no Estado, disse o parlamentar da Câmara dos Representantes, Stacey Campfield, que introduziu a lei - mas também pode criar um registo público de quantas mulheres fizeram abortos.
Dez dias depois de realizado um aborto, as instituições que o providenciam terão de passar uma certidão de óbito.
A lei do Tennessee já requer que o aborto seja relatado ao Departamento de Registos Vitais mas as identidades das mulheres não estão incluídas.
As certidões de óbito requerem informação relativa à identificação como os números da Segurança Social.
O presidente do Gabinete dos Assuntos Judiciáis da Câmara, Rob Briley, qualificou a proposta «como a lei mais absurda que já vi em 8 anos de legislatura»."

fonte: Portugal Diário

Realmente é bem visto... já que existe um senso comum que admite que às dez semanas já há vida humana e que apenas se liberaliza o aborto porque se defende que a vontade da mulher é mais importante, porque não? espero que o Sócrates siga o mesmo caminho.

«Mulheres em Acção» questionam deputados

"A associação «Mulheres em Acção veio, esta quarta-feira, questionar onde está o sentido de «equilíbrio» e responsabilidade dos deputados socialistas, invocado durante a campanha para o referendo, tendo em conta a decisão do PS de não haver aconselhamento obrigatório para as mulheres que decidem abortar.
«Durante toda a campanha foi pedido para confiar no bom senso e no equilíbrio dos deputados. Edite Estrela e Maria de Belém deram a cara por essa confiança. Chegando a dizer que tinha de haver um período de aconselhamento. E agora?», adiantou ao PortugalDiário Jacinta Oliveira, das «Mulheres em Acção»."

fonte: Portugal Diario

quarta-feira, 14 de fevereiro de 2007

Não há aconselhamento? nós avisámos.....

"O líder parlamentar do Partido Socialista esclareceu hoje que a nova lei sobre o aborto incluirá um período de reflexão, mas sublinhou que esse período não pode condicionar a decisão da mulher, justificando assim a recusa do seu partido a um aconselhamento obrigatório."

Que vos posso dizer eu sobre este artigo do Publico?
A unica coisa que posso tirar daqui é que se confirma que todos aqueles portugueses com quem tive o gosto de debater nas ruas nas passadas semanas e que argumentaram que existiriam comissões de aconselhamento foram de facto enganadas.

Mas quanto a isto Alberto Martins responde:
"O PS foi sempre transparente naquilo que disse ao eleitorado"

Faço só uma chamada de atenção para alguns comentários deste artigo que se pode ver no site do Publico:

"Referendo para QUÊ?! Por fx - OEIRAS

Quem é este Alberto Martins. Como pode interpretar o voto de milhões de SIM's. Eu sou um ferveroso SIM. Afinal referendou-se despenalização ou liberalização? Onde é que Eu mudo o meu voto?! "

"O aconselhamento obrigatório, a informação sobre a... Por H Cid - Lisboa

O aconselhamento obrigatório, a informação sobre alternativas, foi amplamente publicitado na campanha do "sim" e nunca foi contradito. O modelo alemão foi referenciado. O aconselhamento não impede a decisão apenas a torna mais consciente. Aliás se informação já fosse boa não haveria tantos abortos."

"Como socialista, como mulher consciente sinto-me d... Por isabelina - Odemira
Como socialista, como mulher consciente sinto-me defraudada... Começo a acreditar que a mentira afinal é a única arma deste 1.º Ministro e deste PS para ganhar uma qualquer eleição!!! Afinal quis-se apenas substituir aborto clandestino por aborto legal... neste País parece que tudo vale a pena para combater o défice!"

"Votei conscientemente na despenalização, mas não n... Por M. M, - Lisboa

Votei conscientemente na despenalização, mas não na liberalização. Penso que a mulher deve decidir, não coagida mas bem esclarecida"

todos estes comentários levam-me a crer que já há muito arrependimento por aí!!!

Is there a time?





Is there a time for keeping your distance?
A time to turn your eyes away?
Is there a time for keeping your head down?
For getting on with your day?

Is there a time for kohl and lipstick?
A time for curling hair?
Is there a time for high street shopping?
To find the right dress to wear?

Is there a time to run for cover?
A time for kiss and tell?
Is there a time for different colours?
Different names you find it hard to spell?

Is there a time for first communion?
A time for East Seventeen?
Is there a time to turn to Mecca?
Is there time to be a beauty queen?

Is there a time for tying ribbons?
A time for Christmas trees?
Is there a time for laying tables?
And the night is set to freeze?

terça-feira, 13 de fevereiro de 2007

Os médicos não podem ser todos a favor da vida

«Não pode haver hospitais públicos ou serviços de saúde em que na sua totalidade os médicos sejam objectores de consciência." Afirmou a deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto.

Só faltava mesmo esta. Talvez a deputada do BE proponha que se obrigue os médicos a matar vidas inocentes contra a própria vontade. Ou então talvez despedir os médicos portugueses e contratar espanhois só porque os nossos defendem a vida. Sempre gostei destes deputados do BE.

"o Estado poderá ter que contratualizar a realização de abortos em clínicas privadas"

"O secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos admitiu hoje que o Estado poderá ter que contratualizar a realização de abortos em clínicas privadas, na sequência da aprovação da despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas, noticia a Lusa.
Questionado sobre se considera que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem capacidade para responder a todos os pedidos de interrupção voluntária da gravidez legal, o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reconheceu que, caso seja necessária a realização de uma «opção cirúrgica», poderão existir alguns «problemas».
«Depende muito do número de abortos que se irão realizar, porque tanto se fala de 20 mil como de 80 mil, mas, de qualquer maneira, penso que os serviços, que já de si são limitados, poderão ser afectados», disse o secretário-geral do SIM, Carlos Arroz, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com o líder do PSD, Luís Marques Mendes.
Lembrando que, nos últimos meses, alguns blocos de partos foram encerrados por decisão do Governo, Carlos Arroz reconheceu que o «acréscimo de serviço» poderá trazer «alguns problemas e constrangimentos».
«E, não sendo o Estado capaz de assegurar o serviço dentro dos hospitais, é natural que tenha que contratualizar esse mesmo serviço com as clínicas privadas que profusamente irão aparecer», sublinhou.
Menos «drástico» será assegurar as consultas de aconselhamento às mulheres grávidas que querem abortar e que deverão ficar consagradas na legislação, acrescentou Carlos Arroz.
«Se hoje já se fazem 37 milhões de consultas por ano nos centros de saúde, mão me parece que juntar a esse número mais 80 mil seja drástico», referiu.
Quanto à necessidade de se alterar o código deontológico dos médicos, Carlos Arroz disse que, como médico, entende que este «deve seguir a lei geral do país»."

fonte: Portugal Diário

A este artigo irei fazer apenas três comentários que me parecem interessantes:

1º- "Menos «drástico» será assegurar as consultas de aconselhamento às mulheres grávidas que querem abortar": sobre esta questão gostava apenas de lembrar que estas consultas de aconselhamento não estão confirmadas que existirão, antes pelo contrário ninguém sabe nada sobre isso. Lembro só que no referendo de 1998 estas consultas eram referidas no projecto de alteração de lei, o mesmo não aconteceu agora. A ver vamos.

2º - "Lembrando que, nos últimos meses, alguns blocos de partos foram encerrados por decisão do Governo". Aqui está visível a estratégia do governo: Fecham-se blocos de partos, fazem-se protocolos com clinicas de aborto.

3º -"o Estado poderá ter que contratualizar a realização de abortos em clínicas privadas". Isto só vem confirmar o que já muitos de nós sabiamos: por detrás de tudo isto estão negócios de milhões de euros à custa da vida de milhares de inocentes.

segunda-feira, 12 de fevereiro de 2007

A luta (e o blog) continua!

Como é do conhecimento geral e, com muita pena nossa, o SIM à liberalização do aborto até às 10 semanas em Portugal saiu vencedor no referendo realizado no passado Domingo, 11 de Fevereiro, alcançando cerca de 59% dos votos.
Muitas conclusões poderão ser tiradas através da análise dos dados da votação de Domingo e alguns dados saltam à vista: subida do número de votantes, quer do sim, quer do não (embora logicamente, sem qualquer tipo de comparação), um nível de abstenção ainda bastante elevado (54,5%, cerca de 5 milhões de eleitores…), uma divisão generalizado do nosso país entre Norte e Sul/Litoral, a “decisão” do vencedor do referendo nos distritos de Lisboa e Setúbal (respectivamente 500.000 e 200.000 votos de diferença entre o Sim e o Não, o que equivale à diferença a nível nacional), etc. Dado que existem dezenas de especialistas nesta matéria em Portugal, não me atreverei sequer a avançar neste blog com eventuais interpretações, embora o faça individualmente.
Gostaria de dar os parabéns a todos aqueles que durante esta campanha, por todo o país, lutaram pelo direito a nascer de todos os portugueses, sejam eles mais ou menos desejados, mais ou menos esperados, mais ou menos programados, mais ou menos “normais”, estejam eles mais ou menos avançados no seu desenvolvimento. E acima de tudo, urge prestar a nossa homenagem a todos aqueles (embora, em geral, “aquelas”) que ao longo dos anos têm vindo a desenvolver um trabalho tão meritório e sacrificado na ajuda a mulheres em dificuldades, sejam elas (as dificuldades…) de que tipo for.
Como já disse anteriormente, tenho a certeza de que valeu a pena. Pessoalmente, saí bastante enriquecido desta campanha, apesar das horas de sono a menos, dos olhares de desprezo, do dinheiro gasto, dos “stresses” no trabalho, etc…
Obrigado também a todos aqueles que, ao longo destas semanas visitaram o nosso blog (cerca de 3.000 pessoas) e nos deixaram os seus comentários.
Actualmente levantam-se questões bastante importantes no que diz respeito à elaboração da lei que resulta deste referendo… como irá o PS elaborar uma lei que corresponda ao que foi perguntado no referendo ou seja, a despenalização, e não uma efectiva liberalização do aborto, qual os apoios que irão ser dados às associações de apoio à maternidade, o tal período de “aconselhamento” médico das mães que pretendem abortar, a resposta ao desafio lançado pelo Dr. João Paulo Malta, a criminalização das mães que abortam às dez semanas e 1 dia, etc. Para acompanhar estas e outras questões (como por exemplo, dar publicidade ao que de bom é feito pela vida pelo país fora), porque nos tratamos dos jovens do norte pela vida e não apenas pelo referendo e, porque a luta continua (como disse e bem o Pedro Machado, esta luta não tem fim), penso que se justifica plenamente a continuidade deste blog e o esforço pela constante melhoria da qualidade dos seus textos.

Sim: 59.25% / Não: 40.75%

Meus amigos, é duro mas é a triste realidade: nos perdemos! perdemos nós os defensores do NÃO, perderam as mulheres portuguesas, perderam os pais portugueses, perderam as crianças portuguesas, perdeu PORTUGAL.

Lembro-me agora do post de algumas semanas em que citava Victor Hugo:
"Felicito a vossa nação. Portugal dá o exemplo à Europa. Desfruta de antemão essa imensa glória. A Europa imitará Portugal. Morte à morte! Guerra à guerra! Ódio ao ódio! Vida a vida!."
Que pensará Victor Hugo neste momento?
Eu tenho vergonha, talvez pela primeira vez, mas tenho vergonha!

Mas esta é uma luta que não tem fim. Não se trata de uma batalha politica entre muitas outras. Esta é a luta da nossa vida, esta é a luta pelas nossas vidas, esta é a luta da VIDA! E a luta pela VIDA não termina aqui. Ontem foi apenas um virar de página, o começo de um novo desafio, mais uma etapa daqueles que lutam a favor da Vida em nome de outros que não se podem defender. Aqui estivemos todos nesta luta e aqui continuaremos a lutar por esta causa que é a Vida.

Quem luta pelos outros e da o seu melhor nada perde,tudo ganha. Apesar de termos perdido o referendo acredito que ganhamos muitas mais coisas. Ontem também nós brindamos, brindamos ao trabalho que fizemos, brindamos as pessoas que esclarecemos e que ajudamos a perceber o verdadeiro valor da Vida, brindamos a Portugal que nunca baixou os braços e não vai ser agora que o vai fazer. Temos uma guerra pela frente, mais dura depois do dia de ontem. Já ouvi relatos de grandes feitos e vitorias portuguesas quando sofriam uma desvantagem brutal. Também nós somos capazes.

Deixo um desafio para todos os que defenderam o SIM pensarem daqui a uns meses/anos/decadas, quando cairem na realidade:sera que valeu apena? sera que se faz mesmo um acompanhamento psicologico como eles disseram que se faria? sera que não existem mulheres que fazem abortos por capricho? sera que de facto defendi a vida das mulheres que agr sofrem de SPA? sera que defendi os direitos dos pais? sera que fui enganado por uma duzia de tipos que neste momento estão a ganhar milhoes de euros à custa do meu voto e da morte de milhares de crianças?

No rescaldo do terramoto

Em 1755, Marquês de Pombal proferiu aquela célebre frase (É preciso sepultar os mortos e cuidar dos vivos.) que antecedeu o arregaçar de mangas e que iniciou a reconstrução da cidade de Lisboa. Não sobrou pedra sobre pedra, bairros inteiros que ardiam foram depois apagados pelas não menos mortíferas águas do maremoto. Caos.
Sentiu-se hoje de manhã em Portugal um tremor de terra de 5,8 na escala de Richter, abanão muito inferior ao sentido no ano de 1755.
O que ainda ninguém noticiou é que ontem, precisamente às oito da noite, se deu um enorme abalo em Portugal, quem sabe se com um maior número de vítimas do que o terramoto de 1755.
Foi este o terramoto: Portugal disse “sim” ao aborto livre até às dez semanas.
Muitos foram os edifícios a desabar e a tornarem-se pó, ou a arderem até que um maremoto os venha afogar: o edifício da ajuda à mulher em dificuldades, o edifício da solidariedade…
Eu sinto especialmente falta de um edifício (daquele edifício magnânimo e imponente, maior do que o World Trade Center), sinto falta do edifício do direito à vida. Esse jaz, definitivamente abalado nas suas fundações e arde, consome-se, transforma-se em poeira. No rescaldo do terramoto, posso perfeitamente ver o seu cadáver fumegante e o ar em redor empoeirado. Demorará anos até que os outros (os tais 59%) tenham consciência que são o epicentro do terramoto que geraram, quem sabe se não passarão séculos até que a terra pare de tremer. Será então possível a reconstrução dos edifícios sepultados, dedos apontados de gigantes enterrados.
Com uma simples cruz no “sim”, Portugal retrocedeu anos largos no percurso que a civilização deveria tomar: o percurso árduo e difícil da ajuda à mãe em dificuldades, o percurso economicamente mais caro de um maior abono de família e da reconstrução do decrépito sistema de adopção, o percurso da solidariedade e sobretudo o percurso da protecção aos mais fracos.
O ser humano até às dez semanas de existência foi, por excelência, a vítima deste enorme terramoto. E no entanto, Portugal fechou os olhos. E no entanto, Portugal decidiu optar pelo direito da mulher a decidir sobre o direito do feto à vida. E no entanto, Portugal preferiu deixar-se levar por Anacletos, Fernandas Câncios, Zés Sócrates, Edites Estrelas, Vitais Moreiras… E no entanto, e no entanto…
Este foi um terramoto festejado com palmas e urras pelos defensores do “sim”, que desta maneira dedicaram um festim a Hades.
Mas enfim, como o terramoto de 1755, também este passará, deixando no lugar da sua memória um desconforto e tristeza pelo passado ter sido assim.
O pior é que desta vez não existe nenhum Marquês de Pombal.
(também no Janelar)

O "SIM" GANHOU



(também no Janelar)

sábado, 10 de fevereiro de 2007

ABORTO - Dia de Reflexão

Encontramo-nos no dia 10 de Fevereiro de 2007, dia de “reflexão” para o referendo ao aborto-livre de amanhã.
Independentemente do resultado de amanhã (como sabemos todas as sondagens apontam para uma vantagem clara do SIM), gostaria de pôr por escrito a minha reflexão neste blog que durante estas semanas de campanha superou todas as minhas expectativas no que diz respeito à qualidade dos seus textos e ao número de visitas diárias.
Se o SIM ao aborto-livre amanhã vencer será que valeu a pena, se a morte dos seres humanos mais indefesos passar a ser um direito da mulher que os transporta no seu seio se assim “optar”, para quê todo o esforço posto neste blog, nas conversas com amigos, colegas, familiares, as dezenas de horas gastas em campanhas de sensibilização dos portugueses?
Será que valeu a pena? Como lemos num dos flyers das Mulheres em Acção, tudo vale a pena quando a alma não é pequena! Mas, o problema é que, como nos apercebemos durante esta campanha, muitas vezes a alma é pequena… (e já agora, permitam-me a private joke, a letra por vezes também é pequena…)!
Como é óbvio valeu a pena, e muito!
Valeu a pena porque, se compararmos as sondagens publicadas há alguns meses atrás com as actuais, verificamos que a campanha do Não conseguiu ajudar muitos milhares de portugueses a compreender o que está realmente em causa neste referendo e, atrevo-me a afirmá-lo, a valorizar um pouco mais o dom da vida.
Valeu a pena pelas dezenas de episódios isolados das acções de campanha, como a da senhora idosa que tremia de espanto e alegria ao verificar que um adolescente de 16 anos, não só era a favor do direito a nascer, como além disso, o defendia pelas ruas da sua cidadeo. Ou o da senhora com aspecto humilde que, comovida, ofereceu 1 Euro a um dos apoiantes do Não durante mais uma “arruada”.
Valeu a pena porque, como dizia, um amigo meu, muitos dos que se calaram em 1998, em 2007 deram a cara e assumiram publicamente as suas convicções. Como dizia esta mesma pessoa, os “surdos ouviram e os mudos falaram”…
Pesssoalmente, saí bastante enriquecido desta campanha, fruto principalmente das acções de rua, onde tive oportunidade de trocar impressões com muitas pessoas, quase todas elas muito bem intencionadas e ao mesmo muito mal informadas. Uma das conclusões a que cheguei é a de que apenas uma percentagem muito pequena da nossa população consegue elaborar um raciocínio abstracto sem recorrer constantemente ao exemplo das mulheres que morrem no aborto clandestino. Assim, à pergunta “Legalizar o aborto é bom ou mau?” respondem com o argumento de que morrem mulheres ao fazer o aborto clandestino, logo é bom, o que me leva a concluir que se não tivesse morrido nenhuma mulher, legalizar o aborto já seria mau. Muitos outros exemplos de contradições poderiam ser dados, mas apenas queria chegar à conclusão de que o nível educacional da nossa população é muitíssimo baixo, o que a torna vítima fácil do discurso dos políticos sem escrúpulos, capazes de mentir descaradamente se assim o exigir o projecto de destruição moral e humana que têm para a sociedade portuguesa e para o mundo.
Valeu a pena, finalmente, pelas boas gargalhadas que todos demos ao longo desta campanha, geralmente provocadas por palhaçadas dos apoiantes do sim, entre as quais os já aqui comentados disparates e mentiras ditas pelos apoiantes do sim nos debates televisivos a que tivemos oportunidade de assistir e também durante as acções de rua. Assim, em jeito de despedida, deixo-vos a todos algumas pérolas proferidas pelos apoiantes do SIM que tive o privilégio de ouvir nestes últimos dias de campanha:

- “Tajaver, meu, a vida é um contínuo que acaba mas que nunca tem início”, afirmação proferida por um jovem que transportava ao ombro uma elegante mala de senhora

- “Em Espanha não há clínicas de aborto”, absurdo dito por um amigo do jovem anterior

- “As ecografias não mostram o bebé, mostram outra coisa qualquer”, frase proferida por uma apoiante do Sim na estação de Metro da Trindade

- “É preciso legalizar o aborto para logo de seguida legalizarmos o casamento e a adopção pelos gays”, metro da Casa da Música

sexta-feira, 9 de fevereiro de 2007

POEMA SEM NOME

Era tão pequeno que ninguém o via.

Dormia sereno enquanto crescia.

Sem falar, pedia - porque era semente -

ver a luz do dia como toda a gente.

Não tinha usurpado a sua morada. Não tinha pecado. Não fizera nada.

Foi sacrificado enquanto dormia,

esterilizado com toda a mestria.

Antes que a tivesse, taparam-lhe a boca

- tratado, parece, qual bicho na toca.

Não soltou vagido. Não teve amanhã.

Não ouviu "Querido"... Não disse "Mamã"...

Não sentiu um beijo. Nunca andou ao colo.

Nunca teve o ensejo de pisar o solo,

pezito descalço, andar hesitante,

sorrindo no encalço do abraço distante.

Nunca foi à escola, de sacola ao ombro,

nem olhou estrelas com olhos de assombro.

Crianças iguais à que ele seria,

não brincou com elas nem soube que havia.

Não roubou maçãs, não ouviu os grilos,

não apanhou rãs nos charcos tranquilos.

Nunca teve um cão, vadio que fosse,

a lamber-lhe a mão à espera do doce.

Não soube que há rios e ventos e espaços.

E invernos e estios. E mares e sargaços.

E flores e poentes. E peixes e feras

as hoje viventes e as de antigas eras.

Não soube do mundo. Não viu a magia.

Num breve segundo, foi neutralizado com toda a mestria.

Com as alvas batas, máscaras de entrudo,

técnicas exactas, mãos de especialistas

negaram-lhe tudo ( o destino inteiro...)

- porque os abortistas nasceram primeiro.



Renato de Azevedo

quinta-feira, 8 de fevereiro de 2007

As soluções do NÃO

“O aborto não é a solução”

E no fim a campanha voltou ao início: “Reafirmar o valor da vida” foi o objectivo que presidiu à convocatória de novos e velhos craques da bola para um jogo pelo «Não». O movimento Norte pela Vida deu o mote, para mostrar que “liberalizar o aborto não é solução”. Carla Teixeira


Aloísio, Drulovic e Nelson foram alguns dos nomes que ontem marcaram
presença no Colégio dos Cedros, em Gaia, no âmbito da iniciativa «Desportistas pela Vida», um jogo de futebol organizado pelo movimento Norte pela Vida, que faz campanha a favor do «Não» à despenalização da interrupção voluntária da gravidez no referendo de domingo. O jogo estava marcado para as 19h15, mas uma hora antes começaram a chegar os apoiantes da causa, mais ou menos anónimos, a que se somam, em Portugal e no estrangeiro, Moretto, Rodrigo Alvim, Leandro, Alex, Deco, Sá Pinto, Marco Aurélio, Couffur, Tomas Guzman, Vidigal e César Prates, entre muitos outros jogadores e ex-jogadores de futebol, treinadores e atletas de várias modalidades.O adepto mais conhecido do Futebol Clube do Porto, o «trompetista» António Lourenço, também não faltou à festa, e à conversa com o JANEIRO contou que, sendo “comunista e toda a vida votante do PCP”, entende que “os partidos não são donos da consciência das pessoas”, insistindo que ser militante da Esquerda não o impede de “defender a vida, o direito à vida e a solidariedade para com o próximo”, em vez do “egoísmo cego em que cada um resolve os seus problemas à custa dos outros”. Considerando que “a lei actual é equilibrada e prevê o aborto em várias circunstâncias”, vincou que “se o «Sim» ganhar, vence o aborto livre e o capitalismo desenfreado das clínicas da morte”.Num tom mais contido, o porta-voz do movimento disse que “no fim a campanha volta ao início”, e que a ideia foi “reafirmar o valor da vida, porque “o aborto não é a solução que as mulheres procuram”. José Maria Montenegro criticou o facto de a lei preconizada pelo «Sim» não distinguir problemas reais e casos patológicos”, e acusou o líder do PS e do Governo de “falta de cultura democrática”, já que, se estivesse preocupado com as mulheres, José Sócrates “estaria disponível” para discutir alterações à lei, mesmo que o «Não» vença. Para Miguel Braga, militante do PSD e membro do grupo Independentes pelo Não, o primeiro-ministro garantir que se o «Não» vencer fica tudo na mesma é “uma clara chantagem”.

O Primeiro de Janeiro

terça-feira, 6 de fevereiro de 2007

Só paga a alguns!

É uma notícia demonstradora da grande necessidade que o PS tem de ganhar este referendo, utilizando uma matéria séria para retirar benefícios políticos:

Cartaz pelo 'sim' com logotipo do IPJ suscita queixa à CNE
O movimento "Aborto a pedido? Não!" entregou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) sobre o aparente apoio do Instituto Português da Juventude (IPJ) a um cartaz que apela ao "sim" no referendo de domingo.

( 20:54 / 06 de Fevereiro 07 )


Na queixa, entregue segunda-feira na CNE, o movimento "Aborto a pedido? Não!" solicita «um pedido de esclarecimento relativamente à participação de Organismos do Estado na campanha actualmente em curso».

Em causa está um cartaz colocado em «numerosos locais públicos» de Coimbra com a frase «sou mulher, tenho direito a uma saúde sexual responsável e produtiva» e com o logótipo da associação de defesa dos direitos sexuais denominada "Não te prives" e, no canto inferior direito, o logótipo do IPJ com a menção "apoio: IPJ".

«Na medida em que o IPJ é um Instituto Público, e a mensagem veiculada é um incontestável e claríssimo apelo ao voto no SIM, estamos em crer que os factos de que damos conta consubstanciam uma flagrante violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade exigíveis aos órgãos do Estado», afirmam os representantes do movimento "Aborto a pedido? Não!" na queixa dirigida à CNE.


in TSF

Prós e Contras - Aborto / IVG

Na passada 2ª feira, 5 de Fevereiro de 2007, pudemos assistir a mais um Prós e Contras sobre o tema da liberalização do Aborto / IVG e ficar assim um pouco (muito pouco mesmo) mais esclarecidos acerca dos argumentos defendidos, quer pelo que defendem a sua liberalização, quer pelos apoiantes da vida.

Não há dúvida de que um dos destaques da noite foi a clareza de pensamento e de conceitos evidenciadas pelo Dr. Lobo Antunes – em contraste com as subtilezas jurídicas em que ambas as partes se enredaram – ao afirmar que o que está em causa é uma vida humana e o direito que outrem tem ou não de decidir arbitrariamente acabar com essa mesma vida. O que os portugueses irão decidir no dia 11 de Fevereiro é se o Estado português deve ou não conferir às mulheres portuguesas o direito de matar os seus filhos, desde que estes não ultrapassem o período de 10 semanas de gestação e em estabelecimento legalmente autorizado (leia-se clínicas de aborto espanholas). Sim ou Não?...Não fosse a enorme quantidade de propaganda sentimentalista dos apoiantes do sim ao aborto-livre (nas circunstâncias referidas) e penso que não haveria dúvidas acerca do vencedor do referendo.

Gostaria também de comentar alguns dos disparates que foram proferidos pelos apoiantes do aborto-livre:

1. “não temos actualmente um regime jurídico que proteja a vida intra-uterina”

De facto, o regime actual prevê que se possam matar seres humanos pelo “simples” facto de não possuírem todas as faculdades exigidas por alguns para que possam ser apelidados de seres humanos com suficiente dignidade para poder nascer.
Então, segundo os apoiantes do sim, como “não temos actualmente um regime jurídico que proteja a vida intra-uterina”, liberalizamos o aborto!!! Simples, não é?! Como não se protege o feto, legaliza-se o aborto! Às vezes há soluções tão óbvias que não percebo como é que não nos lembramos delas antes! Está encontrada a solução para o problema da protecção das patentes, para as cópias ilegais de material audiovisual, etc.… Obrigado apoiantes do aborto-livre!

2- “não farei abortos a mulheres com comportamentos sexuais irresponsáveis”

Nem quero imaginar o que terá passado pela cabeça das mulheres presentes na claque do Sim ao ouvir esta tão firme afirmação de “princípios”….Não digo isto, porque me pareça que elas tenham esses comportamentos sexuais irresponsáveis, longe disso, mas simplesmente porque terão perguntado a si mesmas: “mas quem é este senhor para decidir acerca de um comportamento sexual responsável ou irresponsável? Uma facadinha no casamento/união de facto é considerado comportamento sexual irresponsável ou apenas uma forma de apimentar um pouco a relação, de distensão, de descoberta dos verdadeiros sentimentos para com o companheiro? Então não estamos a falar da opção da mulher? Quem é que me vai dizer se posso ou não abortar? O que é feito da minha final e verdadeira emancipação?”

3- “na Suiça a mulher que quer abortar é alvo de aconselhamento”

Esta frase foi proferida por uma senhora possuidora de um curriculum invejável de milhares de abortos que ajudou a levar a cabo e que esteve quase a ser levadas em ombros pela claque do SIM…
Já estou a imaginar o tipo de aconselhamento… “Olhe, tem a certeza que quer limpar a sua barriga duma “coisa humana” que está lá dentro?”
Enfim, as novas heroínas da nossa sociedade…

Caminhada pela Vida em Lisboa - Reuters

É pena as televisões portuguesas não mostrarem estas imagens. Que vergonha!

Deixa-me viver!

segunda-feira, 5 de fevereiro de 2007

Dá Gás À Vida II

«O apelo e a critica em defesa do “não”

Ribeiro e Castro faz um apelo à serenidade e crítica a radicalização do discurso da esquerda no debate sobre o aborto.“Queria fazer um apelo a que mantenhamos um registo de serenidade de moderação e de objectividade. Expressões como ouvimos de que vamos entrar no terror e na pornografia ou acusações de crueldade, que ouvi a um ministro [António Costa], parece-me manifestamente desproporcionado e sinal de alguma desorientação”, disse.
A uma semana do referendo, o presidente centrista deixou ainda 10 propostas para acabar com o aborto clandestino, entre elas está a manutenção da actual lei. O líder do CDS-PP participou esta tarde no Porto na iniciativa “Dá Gás à Vida” que juntou cerca de 300 pessoas que uniram as margens do Douro pelo “não” a pé ou de bicicleta



fonte: site da Rádio Renascença (dia 4 de Fevereiro)

Dá Gás À Vida

«Marcha pelo 'não' no Porto sob o trompete do "Dragão"

Apesar do desaire desportivo da véspera, trajado de azul e branco, ele marcou a passada da marcha: o homem do trompete. Há décadas que anima as grandes tardes no estádio do FC do Porto, que o seu timbre melódico atiça as forças anímicas dos planteis. Ontem, a partir do Cubo da Ribeira, motivo escultórico de José Rodrigues, o homem do trompete foi o protagonista da marcha pelo "não" realizada pelo movimento "Norte pela Vida".
Ciclistas domingueiros em fatos-de-treino, balões, bandeiras "não" e, à frente, o rufar dos tambores dos Mareantes do Rio Douro, sempre de serviço para romaria e comício. José Pedro Aguiar-Branco, deputado do PSD e presidente da Assembleia Municipal do Porto, deixou as miniaturas de automóveis que preenchem as suas horas vagas para participar na caminhada.
Ribeiro e Castro, líder do CDS-PP, com o Douro a seus pés, leria as dez medidas contra o aborto clandestino. Defendeu o combate contra "o obscurantismo" e o desenvolvimento e financiamento de uma rede nacional de Centros de Apoio à Vida. A décima aponta para o prosseguir da humanização "do funcionamento da Justiça e do processo penal". Lida a proclamação, Ribeiro e Castro partiu para outras paragens.
Lenta, a marcha sob as notas do homem do trompete. Atravessa a ponte Luís I e termina no cais de Vila Nova de Gaia, junto à clausura do vinho do Porto. Por sinal, essência da paixão de um dos ciclistas da marcha, o prestigiado enólogo Soares Franco. O parteiro de notáveis vinhos gerados no Alto Douro.»


fonte: Diário de Notícias

"Para que ninguém vote enganado"

Transcrevo algumas passagens de um artigo de opinião de Cristina Líbano Monteiro, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, publicado no jornal Público na edição de ontem (4 de Fevereiro).

«(...) O PÚBLICO divulgou uma sondagem de opinião, na qual o "sim" à "despenalização" do aborto até às dez semanas de gravidez alcançava uma clara vitória, com quase 70 por cento das intenções de voto. Porém, em caixa à parte, apontava contradições nos resultados. Na verdade, dizia, a "maioria dos votantes não autoriza IVG por "desejo" da mulher". Ou seja: a acreditar nesta sondagem, o "sim" ganharia afinal com os votos dos que não aceitam o aborto a pedido, com os votos, portanto, dos que quereriam votar "não".
Por estranho que possa parecer - e é isto que interessa sublinhar -, num referendo que muita gente considera de enorme importância para o país (uma questão prioritária, informava ainda o inquérito), uma boa parte dos portugueses ainda não percebeu o que está em causa. Gente rude, pouco dotada, distraída? Talvez não. Provavelmente, gente vítima de um jornalismo, de uma televisão, de uma rádio, de pretensos esclarecedores ou fautores da opinião pública que - por incompetência ou má fé, pouco importa para o resultado final - não consegue explicar aos eleitores, ou não deixa que quem consegue o explique, que no dia 11 de Fevereiro só deve votar "sim" quem acha que o aborto a pedido, simplesmente por desejo da mulher grávida, há-de ser autorizado até às dez semanas de gravidez. Votar "sim" significa que se está de acordo em que uma mulher, cuja vida ou saúde não estão ameaçadas pela gravidez, deve poder abortar impunemente o filho, em princípio saudável, que vive nela como fruto de relações sexuais livremente mantidas; acrescendo que ninguém a questionará sobre os motivos do seu desejo e, se porventura o fizer, a resposta poderá limitar-se a um simples "porque sim". Em suma: apenas hão-de votar "sim" aqueles e só aqueles que concordem que, até às dez semanas de gravidez, a sociedade deve conceder à mãe o poder de dispor livremente da vida do filho.
Todos os outros, os que não se revêem no que acaba de ser dito, incluindo os que entendem justificado um aborto nos casos de risco para a vida ou para a saúde da mãe, de malformação ou doença grave do feto, de gravidez resultante de violação ou outro crime contra a liberdade sexual, todos esses devem votar "não". (...) Votar "não" significa, portanto, apenas e justamente, opor-se a que as leis do país passem a autorizar o aborto a pedido, o aborto por simples desejo da mulher.
De uma vez por todas e para que ninguém vote enganado: não se fale mais de crianças deficientes ou mal-formadas, de mulheres violadas ou em desespero por a sua saúde não aguentar uma gravidez levada a termo. Abortar nessas situações dramáticas há muito que não é crime em Portugal. E tão-pouco passará a sê-lo se ganhar o "não" no próximo dia 11 de Fevereiro.
Basta de desinformação.»

"Exposição de mulheres julgadas é culpa do «sim»"

"Bagão Félix acusou hoje os defensores do «Sim» de terem prejudicado gravemente as mulheres que nos últimos tempos foram julgadas por aborto, ao focalizarem a opinião pública para esses julgamentos.
«Nos casos em que houve julgamento, foram os adeptos do «sim» que prejudicaram essas mulheres gravemente, com manifestações para manipular a opinião pública e pressionar o poder judicial, pouco preocupados com a privacidade das senhoras em causa», afirmou.
Bagão Félix procurava desmontar assim o argumento dos partidários do «sim» de que, com a actual lei, as mulheres são sujeitas à devassa da sua vida privada e à humilhação pública, durante uma sessão em Vagos, promovida pelo movimento «Liberalização do aborto? Não».
Bagão Félix acusou ainda os que defendem o «sim» de quererem «condenar à prisão as mulheres que praticarem aborto às 12 semanas», em vez de defenderem, como ele, outra moldura penal.
«Se o aborto for praticado às 12 semanas também pode levar à prisão, pelo que para eles a questão não é de fundo, mas de prazo. Qual é o critério?», questionou.
O ex-ministro criticou também que a prática de aborto possa vir a ser suportada pelo Serviço Nacional de Saúde, quando encerram maternidades e urgências e se impõem taxas moderadoras.
«Exportamos nascimentos para Badajoz e importamos abortos para Lisboa. Que país é este?», interrogou."

Fonte: Portugal Diario

"Aborto: Ribeiro e Castro desafia «sim» a apresentar 12 provas"

O líder do CDS-PP, Ribeiro e Castro, desafiou esta segunda-feira os defensores do «sim» à despenalização do aborto a apresentarem provas de que até às dez semanas não há vida humana e que há mulheres presas pela prática de aborto.
Antes de um almoço com representantes de instituições que apoiam grávidas, mães e crianças em situações de risco, Ribeiro e Castro lançou um conjunto de doze provas que o «sim» teria que apresentar até ao final da campanha para o referendo de domingo.
«Tentem provar que não há vida humana até às dez semanas (...) tentem provar que não interessa, que o feto, o filho, não morre no aborto», desafiou, exortando também os partidários da despenalização a provarem que se realizam 20.000 abortos ilegais por ano em Portugal.
Segundo o líder do CDS-PP, os números oficiais do Ministério da Saúde «estão muito abaixo» desses valores.
Ribeiro e Castro exigiu ainda provas de que o aborto clandestino irá desaparecer, se o «sim» ganhar, e de que há mulheres presas com a lei actual.
No almoço, realizado na sede do CDS-PP, os representantes das instituições Ponto de Apoio à Vida, Ajuda de Berço e Ajuda de Mãe partilharam as queixas das dificuldades financeiras.
Por exemplo, na Casa de Santa Isabel, apoiada pelo Ponto de Apoio à Vida, são necessários 1.813 euros por mês por cada mãe, com a segurança social a conceder um apoio de 778 euros mensais.
Na Ajuda de Berço, o balanço de encaminhamento de crianças é positivo: das 155 crianças que apoiaram desde 1999, 41 foram adoptadas e 62 regressaram à família de origem.
«Se não existisse a Ajuda de Berço provavelmente a maioria destas crianças não teria nascido», afirmou Pedro Rodrigues, um dos responsáveis da instituição.
A Ajuda de Mãe, que nasceu também depois do referendo de 1998, dedica-se sobretudo ao apoio de grávidas, acompanhando cerca de 300 por mês.
Apesar de se assumir como católica praticante, a responsável desta instituição orgulha-se de não discriminar ninguém.
«Independentemente de eu ser católica, eu também lá tenho raparigas que são comunistas», afirmou Maria Flor Mendonça.
Também presente no almoço, a dirigente do CDS-PP Maria José Nogueira Pinto apelou a um maior combate das causas do aborto, elegendo o abandono como uma das principais.
«Hoje a maior causa de aborto é a situação de abandono da mulher, abandono pelo companheiro, pelo marido, pelos pais, pelos amigos, pelo empregador», afirmou Nogueira Pinto, que invocou a sua experiência como provedora da Santa Casa da Misericórdia para deixar um apelo.
«Eles são muito mais felizes vivos», disse.
(...)

Fonte: Diário Digital / Lusa, 05-02-2007